Romero Albuquerque
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 1032/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/04/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, um apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara; ao Exmo. Sr. Secretário de Defesa Social, Dr. Antônio de Pádua; no sentido da criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal – DEPA no estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 824/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/04/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, um apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara; ao Exmo. Sr. Secretário de Defesa Social, Dr. Antonio de Pádua; no sentido de providenciar melhorias no efetivo e na estrutura da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente - DEPOMA. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento Paulo Câmara, Governador do Estado; Antônio de Pádua, Secretário de Defesa Social do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 411/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/03/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado APELO a Delegada de Polícia do Meio Ambiente, Maria Elizabeth Patriota, ao Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua e ao Exmo. Senhor. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, no sentido de viabilizar uma investigação sobre o comércio de animais domésticos nas petshops do Recife, com fortes indícios de maus tratos. De decisão desta Casa, e do inteiro teor desta indicação, dê-se conhecimento Exmo. Senhor Governador do Estado, Paulo Câmara; Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua; Delegada de Polícia do Meio Ambiente, Maria Elizabeth Patriota. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.