Romero Albuquerque
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 15873/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/04/2026 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Senhor, Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, no sentido de que avalie a possibilidade de criação e disponibilização de uma Delegacia Eletrônica de Proteção à Pessoa Idosa, destinada ao registro de ocorrências e denúncias de crimes praticados contra pessoas idosas, por meio digital, no âmbito do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 15487/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/03/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado APELO à Exma. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Senhor Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário de Defesa Social do Estado; e ao Senhor Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues, Secretário da Casa Civil do Estado de Pernambuco, para que seja promovida a implantação de Batalhão de Polícia Militar Ambiental específico e estruturado para o combate aos maus-tratos contra animais, com efetivo próprio, capacitação especializada, viaturas adequadas e atuação integrada com a Polícia Militar de Pernambuco, a Polícia Civil de Pernambuco e os órgãos ambientais estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13928/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/10/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado APELO à Exma. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Senhor Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário de Defesa Social do Estado; Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues, Secretário da Casa Civil do Estado de Pernambuco; para que haja expansão da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente da Polícia Civil do Estado de Pernambuco para o interior do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2425/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 31/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, e ao Sr. Tibério César dos Santos, Coronel da Polícia Militar de Pernambuco, para solicitar a instalação de um posto da Polícia Militar de Pernambuco no Hospital Veterinário de Recife, bem como, de forma imediata, a disponibilização de uma viatura diariamente para garantir a segurança da Secretária Executiva dos Direitos dos Animais do Recife que está sendo ameaçada devido suas ações em prol da causa animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7686/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para ampliar o policiamento e colocar câmera de videomonitoramento nos vagões e estações de metrô da região metropolitana do Recife, proporcionando maior segurança para população do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 822/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/04/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Paulo Câmara e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, no sentido de instalar câmeras de vídeo monitoramento da SDS na Avenida Beira Rio, Recife-PE, próximo a academia da cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.