Romero Albuquerque
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 9807/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/03/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais. Apelo ao Gerente-geral do Procon Pernambuco, Doutor Hugo Souza Silva, no sentido de aumentar e reforçar a fiscalização de venda de Aldicarbe (carbamato Aldicarb), popularmente conhecido como chumbinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6698/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/06/2024 | Indicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado ao Exmo. Sr. João Henrique Campos, Prefeito do Município de Recife, e à sra. Marília Dantas, Presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB), para que a situação do imóvel presente na Rua Coronel Urbano Ribeiro de Sena, n° 873, Cajueiro – antigo CRAS – Recife seja regularizada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6526/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. João Campos, Prefeito da Cidade do Recife, para que seja criado um programa de identificação de resgatistas profissionais junto à Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5410/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos a Mesa Diretora, ouvido a Plenário e cumprido as formalidades regimentais, que seja feito um apelo, à Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, no sentido de que seja estendido os parklets aos estabelecimentos da praias de Pernambuco, como extensão do estabelecimento que poderá ficar do outro lado da avenida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5409/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos a Mesa Diretora, ouvido a Plenário e cumprido as formalidades regimentais, que seja feito um apelo, à Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, no sentido de que seja feito melhorias nos processos e procedimentos para aquisição de remédios nas farmácias populares do Recife que participam do programa ‘farmácia popular” do Governo Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3915/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/09/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido a Plenário e cumprido as formalidades regimentais, que seja feito um apelo, à Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, no sentindo de que seja feito um estudo para viabilizar o pagamento através de pix nos ônibus em todo o território do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3750/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/08/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, para que seja criado um Programa Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3164/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/08/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. João Campos, Prefeito da Cidade do Recife, para que haja melhoria das condições de atendimento no Hospital Veterinário do Recife, em particular, a instalação de um contêiner com sala de espera e banheiros para os usuários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3128/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/08/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. João Campos, Prefeito da Cidade do Recife, para que a Secretaria-Executiva dos Direitos dos Animais se torne uma secretaria independete e seja desvinculada da Secretaria de Governo e Participação Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2872/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/06/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, no sentido de criar um setor no Instituto Médico Veterinário Legal de Pernambuco, vinculado à Secretaria de Defesa Social, para realização de perícias nos animais mortos ou lesionados no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2509/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 31/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos Prefeito do Recife, no sentido da criação de um Parcão no Morro da Conceição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2422/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 31/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos, Prefeito do Recife e a Sra. Marília Dantas, Presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB), para viabilizar a poda de árvore na Rua Luiz Soares no bairro de Tejipió, Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1755/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/04/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, para que seja implementado um programa de orientação psicológica voluntária nas escolas públicas do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1429/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco , para o retorno do Programa Patrulha Escolar da Polícia Militar de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1041/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, para que seja realizado a manutenção e substituição das placas de alerta de tubarão nas praia de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1040/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, para que haja inseção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para automóveis de fabricação nacional, de propriedade de Microempreendedor Individual (MEI), cujo titular seja motorista por aplicativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1039/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, para que torne a antiga Fábrica Tacaruna num Complexo Cultural do Grande Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 788/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, para que seja disponibilizado o horário das diversas linhas de ônibus nas principais paradas e terminais de ônibus de toda Região Metropolitana do Recife, por meio de painéis digitais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 787/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, para que seja analisado e estudado a isenção de ICMS nas operações de importação de equipamentos e componentes para a geração de energia solar e eólica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 776/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, para que seja dado celeridade nas obras da BR-232 e seja concluídas antes do feriado da Semana Santa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 753/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, para que haja reforço no efetivo policial e intensificação das rondas no bairro do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 751/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, para que haja a promoção de cursos de autodefesa para mulheres em situação de risco de violência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 466/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, no sentido da criação de um Hospital Veterinário Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 465/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, no sentido da criação de uma Secretaria Estadual de Proteção Animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 464/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, no sentido de criar um setor no Instituto de Medicina Legal de Pernambuco - IML/PE para realização de perícia nos animais mortos ou lesionados no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 463/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, no sentido de viabilizar a construção de um hospital veterinário público em cada mesorregião do estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 462/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, no sentido da criação do Fundo Estadual de Proteção Animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 461/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado APELO, à Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, no sentido de que seja implantada uma Farmácia Veterinária Popular no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 460/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado APELO, à Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, no sentido que seja implantado um serviço de atendimento veterinário móvel para todo o Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 411/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, para criarem parcerias com instituições tecnológicas a fim de desenvolver uma solução tecnológica para mapeamento e gestão de riscos de desastres naturais, como as fortes chuvas que afetam o estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11524/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/12/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para que seja proibido o uso de copos plásticos descartáveis pelos órgãos e repartições da administração pública direta e indireta do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10929/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/06/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para que seja disponibilizado um auxílio de R$ 3.000,00 (três mil reais) para as famílias desalojadas e desabrigadas devido às fortes chuvas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10849/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/06/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Prefeito de Paulista, Sr. Yves Ribeiro, para providenciar o serviço de terraplanagem, bem como a devida pavimentação na Rua Papa João Paulo I, Nossa Senhora do Ó, Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10848/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/06/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito uma indicação ao Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara, para que proiba durante o período junino as fogueiras e fogos, devido ao grande número de casos de pessoas com síndrome respiratória. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10203/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/03/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Senhor Maurício Canuto Mendes, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens – DER-PE; ao Ilustríssimo Senhor Roberto Fontelles, Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran/PE, no sentido de que seja instalado redutores de velocidade na PE-160, nas proximidades da entrada do bairro Portal Santa Cruz, em Santa Cruz do Capibaribe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9708/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/02/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para que seja concedido desconto de 20% no valor do IPVA do ano de 2022, incluindo os casos em que o contribuinte optou pelo pagamento parcelado, com efeitos retroativos para os que já efetuaram o pagamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9645/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/02/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para que seja realizado, de forma gradual, uma redução de 8% na alíquota de ICMS dos combustíveis, durante o período de 5 anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9311/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/02/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para que não realize aumento nas tarifas do transporte público enquanto durar a pandemia do coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9310/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/02/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a criação de aplicativos para acionamento dos serviços da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8112/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Humberto Freire de Barros, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar parceria com locais que realizam necropsia para execução de perícia veterinária em casos de animais suspeitos de envenenamento no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8111/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para estabelecer como direito do servidor público ferido em serviço ou em virtude dele que os gastos com medicamentos, alimentação adequada, equipamento, próteses e demais tratamentos necessários para a reabilitação sejam custeados pelo Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8050/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a implantação de sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8049/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para criação do centro especializado em pessoas com transtornos do espectro autista no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8048/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para isentar o pagamento de taxa de inscrição em concurso público e vestibular estadual às candidatas que tenham doado leite materno no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8047/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para que hospitais e maternidades ofereçam orientações sobre primeiros socorros aos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8024/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para instituir a Semana dos Direitos Humanos nas escolas do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8023/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para que os planos de saúde fiquem proibidos de limitarem consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7870/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para criação do Programa Paz na Escola, de ação interdisciplinar, com o objetivo de prevenir e refutar qualquer tipo de violência e o uso de drogas nas escolas estaduais da rede pública no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7869/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para criação do programa estadual de qualificação profissional para empregados demitidos em razão da pandemia da covid-19 no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7852/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para criação do Programa Parentalidade Responsável no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7851/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para notificação compulsória dos casos suspeitos e/ou confirmados de pessoas com doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7849/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para obrigatoriedade dos Programas Estadual de Distribuição de Medicamentos, no âmbito do Estado de Pernambuco, realizarem cadastro de celular de pacientes para informar previamente aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7847/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para utilização do símbolo internacional de acessibilidade no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7829/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para fornecer gratuitamente fraldas descartáveis aos portadores de necessidades especiais e idosos economicamente hipossuficientes no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7828/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para instituir a Política Estadual de Busca Ativa de crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7827/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para criação do Programa de Alerta para o Desaparecimento e Busca de Idosos no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7826/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a criação do “Programa de Combate à Gravidez Precoce” no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7825/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para realizar campanha de Conscientização e Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal no Estado de Pernambuco . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7824/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para estabelecer a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7767/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a criação do Programa de Oportunidades de Geração de Renda para as Pessoas em Situação de Rua do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7766/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para o aproveitamento de energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos de energia elétrica em hospitais filantrópicos e públicos no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7765/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para instituir o cicloturismo no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7755/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Humberto Freire, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, para que as delegacias dos interiores do Estado de Pernambuco tenham um espaço reservado para o recebimento de denúncia de violência contra a mulher, como forma de evitar a exposição da denunciante. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7754/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Humberto Freire, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, para realizar capacitação sobre a causa animal, através de ensino a distância, dos profissionais das delegacias dos interiores do Estado de Pernambuco para o recebimento de denúncias de maus-tratos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7746/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para congelar a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) pelos próximos meses, caso ocorram novos aumentos no preço de derivados de petróleo, tais como gasolina, gás de cozinha e diesel no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7727/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para realizar Campanha de Adoção Animal no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7726/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para realizar Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7725/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a criação da Patrulha PET no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7724/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para realizar Campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos” no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7668/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para instalação de câmera de vídeo nos uniformes dos policiais civis e militares do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7619/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. Marcelo Barros, Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, para que seja realizada a criação de uma Coordenadoria de Tradutores e Intérpretes de Libras na Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7618/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para o parcelamento para pagamento do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7617/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para incluir no portal da transparência às informações sobre as escolas públicas do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7616/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para institui o Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7615/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a criação de campanha de conscientização e prevenção do câncer de cabeça e pescoço no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7518/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para realizar juntamente com os Poderes Executivos Municipais um programa de capacitação de agentes comunitários de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7517/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para não incidência do ICMS sobre o valor adicional temporário que será cobrado na conta de energia elétrica (bandeira vermelha tipo 2, reajustado em 52% com vigência a partir de julho até novembro de 2021). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7463/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para realizar campanha de prevenção e conscientização sobre a saúde vascular no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7462/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para realização de campanha estadual de ações preventivas de conscientização do ceratocone em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7461/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para realização de campanha permanente de Combate à Homofobia, à Discriminação e à Violência em Razão da Orientação Sexual no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7460/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para realizar nas escolas da rede estadual de ensino o programa estudante frequente, com o intuito de combater a evasão escolar e resguardar a integridade dos alunos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7419/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a obrigatoriedade dos condomínios edilícios disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similiar, um botão vermelho de alarme para acionar a portaria do prédio, em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7418/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para disponibilizar próteses e órteses para animais, de tutores hipossuficientes, no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7365/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para realizar a emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), prevista no art. 1º, §2º, da Lei Federal, nº 12.933/2013, pelo Poder Executivo do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7364/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para Inserção do Vlibras ou outro tradutor de Libras nos sites governamentais do Estado de Pernambuco e sites privados com sede no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7363/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para disponibilizar em parceria com as Prefeituras Municipais do Estado de Pernambuco de espaço de permanência para animais domésticos em abrigos emergenciais e não emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento de pessoas em situação de rua. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7362/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para realizar campanha de divulgação de número de telefone dos órgãos responsáveis pela denúncia de maus-tratos a animais no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7361/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para criação e oferta de curso de defesa pessoal, tiro de defesa e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7340/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar Campanha de Conscientização às pessoas sobre a importância de realizar a sanitização e desinfecção de ambientes públicos e privados no Estado de Pernambuco regularmente, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7339/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de que as Delegacias da Mulher do Estado de Pernambuco ofereçam atendimento na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para o atendimento de mulheres com deficiência auditiva ou de comunicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7246/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar o Plano Estadual de Redução de Mortes e Acidentes de Trânsito no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7245/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de garantir a possibilidade de transferência eletrônica bancária e sistemas eletrônicos de cobrança, pagamentos automáticos e pagamentos instantâneos autorizados pelo Banco Central do Brasil para o pagamento de pedágios no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7244/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de combate ao assédio moral e sexual quando veiculados pela rede mundial de computadores, especialmente, pelas redes sociais, nas escolas e universidades públicas e privadas do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7243/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para determinar a iluminação da ponte do Pina na cor verde, bem como projetar frases em incentivo e valorização à importância do médico-veterinário, no dia 9 de setembro, data esta que é comemorado o Dia do Médico-Veterinário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7242/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar documento de identidade funcional de policiais e bombeiros militares e agentes de segurança pública do Estado de Pernambuco em formato digital apresentável por meio eletrônico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7241/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar ações educativas direcionadas aos estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual de Pernambuco em Combate ao Cyberbullying e monitoramento de ofensas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7141/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Maurício Canuto, Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE), para o asfaltamento, em caráter de urgência, das PE-123 e PE-132, que interligam os municípios de Cupira e Lagoa dos Gatos, na mesorregião do Agreste pernambucano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7094/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. Fábio Aragão, Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, para criação do Hospital Veterinário Público no Município de Santa Cruz do Capibaribe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7090/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar campanha de banco de ração e utensílios para animais no Estado de Pernambuco, com intuito de captar doações e promover a distribuição a protetores independentes e famílias em condição de vulnerabilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7089/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar uma campanha educativa, no Estado de Pernambuco, em Combate e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7088/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar campanha de revitalização de espaços e locais públicos abandonados no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7080/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Ernani Varjal Medicis Pinto, Procurador-Geral do Estado de Pernambuco, para que os viajantes só desembarquem no Estado de Pernambuco, por via área, terrestre ou marítima, com o ciclo de vacinação completa ou resultado negativo de exame antígeno ou RT-PCR realizado em até 72 horas antes do embarque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7075/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para que os viajantes só desembarquem no Estado de Pernambuco, por via área, terrestre ou marítima, com o ciclo de vacinação completa ou resultado negativo de exame antígeno ou RT-PCR realizado em até 72 horas antes do embarque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7074/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Fernando Cerqueira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para que os viajantes só desembarquem no Estado de Pernambuco, por via área, terrestre ou marítima, com o ciclo de vacinação completa ou resultado negativo de exame antígeno ou RT-PCR realizado em até 72 horas antes do embarque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7027/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido da obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nas escolas públicas de ensino fundamental II ao final do ensino médio, em todas as escolas do Estado de Pernambuco, no horário regular de ensino, no mínimo de 02 horas/aula na carga horária semanal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7025/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para empresas fabricantes e distribuidoras de produtos fármacos no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7024/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar o Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais de Reciclagem no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7023/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a criação do Programa de Prevenção ao Diabetes Infantojuvenil nos estabelecimentos de ensino da rede estadual de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7022/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido da obrigatoriedade de percentual dos valores arrecadados por multas de trânsito no âmbito do Estado de Pernambuco serem destinados para a saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7019/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido dispor sobre a implantação do sistema de acessibilidade às praias localizadas no Estado de Pernambuco, que auxiliem as pessoas portadoras de deficiência física e as pessoas com mobilidade reduzida, no deslocamento na faixa de areia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7018/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar campanha de orientação à população sobre os cuidados para prevenir as hepatites virais no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7015/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de que concessionárias de pedágios que atuam na administração de rodovias estaduais a disponibilizarem aos cidadãos a opção de pagamento das tarifas por meio de cartão de débito ou crédito, bem como pela tecnologia de aproximação NFC, no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6967/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a capacitação e o treinamento das guardas municipais, do Estado de Pernambuco, para atuarem nas ocorrências e medidas relacionadas à Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6904/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. André Longo, Secretário da Saúde do Estado de Pernambuco, no sentido de criar o Certificado de Imunização de covid-19 para utilização obrigatória, por maiores de 18 anos, em todo território do Estado de Pernambuco, após a imunização completa contra o covid-19 da população adulta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6822/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa na rede estadual de ensino de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6757/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a realização do curso de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), para a equipe médica de plantão que atue no serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6756/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de instituir o Programa Mais Estudo na rede pública estadual de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6755/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6754/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a criação de um programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6753/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para proibir no Estado de Pernambuco a permanência e manutenção de animais doadores de sangue em clínicas veterinárias ou estabelecimentos semelhantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6752/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a obrigatoriedade de cláusula contratual, nas relações locatícias, informando sobre a penalidade em casos de abandono de animais em imóveis residenciais, comerciais, industriais e por temporada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6751/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para assegurar a realização do exame que detecta a trombofilia, à toda mulher em idade fértil, no âmbito de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6750/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a instalação de alarmes em estabelecimentos comerciais, residenciais, industriais, unidades de saúde, hospitais e clínicas médicas para detecção do vazamento de gás. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6749/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para assegurar ao aluno da Rede Pública e Particular de Ensino do Estado de Pernambuco com restrição alimentar ou diagnóstico clínico que exija alimentação diferenciada cardápio de merenda escolar especial, adaptado às suas condições de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6748/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a ampliação do período de licença-paternidade dos servidores públicos do Estado de Pernambuco em razão do falecimento da mãe durante a gestação ou no período de licença-maternidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6747/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar Programa Estadual de Animais de Estimação perdidos ou aptos para adoção no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6746/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar incentivo para energias renováveis no meio rural do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6745/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para que guardas municipais especializadas, de caráter civil e uniformizadas, façam uso de armas de fogo no patrulhamento preventivo urbano no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6744/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de instalar nos parques infantis brinquedos adaptados com brinquedos inclusivos no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6743/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar campanha de combate à violência doméstica para empresas públicas e privadas que possuam em seus quadros 60% (sessenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6742/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de instituição do Programa de Anticorrupção, com o objetivo de implantar medidas preventivas de combate à corrupção no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6741/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas que compõem a rede pública e privada do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6740/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para melhor comunicação aos pais ou responsáveis sobre as ausências injustificadas dos alunos dos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6739/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar campanha de conscientização, no Estado de Pernambuco, sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola, pelos pais ou responsáveis legais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6738/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar uma Rede de Apoio a Amigos, Familiares e Pessoas com Esquizofrenia e demais doenças mentais, junto a profissionais da área da saúde mental e voluntários do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6737/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar campanha com intuito de vedação a exigência de experiência prévia na seleção de estagiários no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6736/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de obrigar a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade de caráter irreversível no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6735/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar campanha sobre o direito da presença de um tradutor/intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) durante o trabalho de parto, no parto e pós-parto imediato nos hospitais, maternidades, salas de parto e estabelecimentos similares na rede pública e privada no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6734/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, pelo fornecimento de fardamento e acessórios aos servidores públicos estaduais, civis e militares que trabalhem expostos ao sol, a fim de impedir ou minimizar os efeitos da exposição aos raios solares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6733/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realização prévia de teste de glicemia capilar nos pacientes em atendimento emergencial nas unidades de saúde da rede pública e privada conveniada com o SUS no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6732/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar campanha de valorização da vida no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6627/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a inclusão do tema “direitos e deveres do consumidor” na grade curricular da rede pública de ensino do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6626/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de estabelecer parcerias com tatuadores, do Estado de Pernambuco, para atendimento das mulheres que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências que resultaram em marcas e cicatrizes na pele. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6625/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a não aplicação de penalidades decorrentes de infrações cometidas em veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e em ambulâncias no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6624/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de que o Poder Executivo instale microcâmeras nos equipamentos de segurança, como capacetes e coletes, dos agentes de Segurança Pública do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6623/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar o programa “Nasce Uma Criança, Planta-Se Uma Árvore”, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de arvore, ornamental ou frutífera preferencialmente nativas da região, a cada registro de nascimento de uma criança no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6622/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de proibir que empresas de telemarketing importunem consumidores por meios eletrônicos como WhatsApp , e-mail ou torpedo no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6621/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar programa que capacita estudantes sobre primeiros socorros no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6620/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar Campanha Permanente de Prevenção ao Assédio Moral no serviço público, de todos os órgãos e poderes, incluindo a administração pública indireta do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6571/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para obrigar estabelecimentos comerciais, inclusive instituições financeiras, que realizam a chamada de seus clientes por sistema de senhas em tv ou painéis, a adotarem também a chamada de voz, informando o número da senha e o número do guichê de atendimento, bem como impressão de senhas pelo sistema braile. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6570/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para criar o Programa "Horta Escolar", com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6569/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, pela obrigatoriedade da manutenção nas farmácias, drogarias e congêneres, do Estado de Pernambuco, de lixeira especial para o descarte de remédios vencidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6568/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a instituição do Projeto “Oficina de Profissões” na rede pública de ensino do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6567/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos nos hospitais, clínicas e laboratórios, do Estado de Pernambuco, sobre o dever legal de comunicação às autoridades competentes nos casos de estupro e assédio sexual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6566/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido autorizar a realização do exame de Antígeno Prostático Específico (PSA) na rede pública de Saúde do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6565/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar campanha permanente de combate ao racismo nas escolas públicas e privadas, eventos esportivos e culturais do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6564/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de implantar protocolo de acompanhamento e averiguação de crianças e adolescentes que apresentem atitudes características de vivência de violência doméstica na rede estadual de ensino do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6562/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar campanha de conscientização sobre a miastenia gravis no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6561/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de garantir a permanência de acompanhantes para pacientes maiores de 18 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) diagnosticados com covid-19 em unidades de saúde nas redes pública e privada do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6492/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de incluir os fiscais ambientais do Estado de Pernambuco na lista de grupos prioritários no plano de vacinação contra o covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6487/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a obrigatoriedade da permanência de fisioterapeutas nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6486/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a instalação de caixas eletrônicos adaptados a pessoas com deficiência no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6485/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de família adotiva no Estado de Pernambuco | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6484/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para o fornecimento de protetor solar para pessoas que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6483/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurante, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6482/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de garantir o direito de fornecer alimento e/ou água aos animais que estão em situação de rua em espaços públicos no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6481/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de instituir, no Estado de Pernambuco, o "Selo Sangue Bom", para universidades, centros universitários e faculdades que estimularem o trote solidário, com o objetivo de incentivar a doação de sangue. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6480/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de viabilizar a vacina prioritária para os indivíduos acometidos por trombofilia no Estado de Pernambuco, diante do agravamento de sua condição em caso de contaminação pelo novo coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6479/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de ampliar a realização de exames gratuitos de mamografia e intensificar o alerta para a importância do diagnóstico precoce no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6478/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de implantar, no atendimento ao pré-natal, da rede de atenção básica, ofertada pelo Poder Público, atividades de fisioterapia para as gestantes no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6477/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar Campanha de Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6476/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar campanha sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer bucal no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6475/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar o Programa de Informação sobre Doenças Autoimunes no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6474/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar a doação de bicicletas apreendidas por atos administrativos ou policiais para instituições beneficentes de apoio a pessoas com deficiência física no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6473/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar Campanhas de Incentivo à Adoção Tardia no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6472/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar no Estado de Pernambuco o selo "Empresa Amiga da População em Situação de Rua" para reconhecer empresas que proponham a contratação dessas pessoas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6415/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido realizar censo da população em situação de rua para desenvolver políticas públicas voltadas especialmente para atender suas necessidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6414/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar um Centro de Apoio ao Produtor para a promoção de palestras e cursos, capacitação e difusão de tecnologias agrícolas sustentáveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6413/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de incentivar investimentos em empreendimentos industriais e agroindustriais e de centros de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico que visem ao desenvolvimento socioeconômico integrado e sustentável do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6412/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de vedar que as fundações e associações condenadas por trabalho escravo ou análogo ao mesmo de receber títulos de utilidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6411/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar campanha de conscientização da doação do leite materno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6410/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido da inclusão dos Agentes Socioeducativos como prioritários no plano de vacinação do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6409/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de oferecer Curso de Prevenção e Proteção Contra Incêndio voltado para os servidores Públicos do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6408/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de que seja obrigatório às unidades de saúde realizar o exame de eletroforese de hemoglobina, visando o diagnóstico da doença falciforme, no protocolo do pré-natal no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6407/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar o Programa Estadual de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa, visando incorporar às rotinas das unidades estaduais de saúde, tratamentos e terapias de caráter holístico, conforme orientação profissional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6390/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para assegurar aos trabalhadores assalariados, com deficiência visual, o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema Braille. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6389/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido da criação programa de proteção da saúde vocal dos professores da rede pública estadual de Pernambuco com o objetivo de atuar na prevenção e orientação de correção dos distúrbios e patologias da voz, bem como, de suas consequências no processo ensino-aprendizagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6388/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de instituir Campanha de Conscientização contra a Automedicação Animal no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6387/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6386/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar o Programa de Auxílio Emergencial para os Filhos Órfãos de Pais que foram a óbito acometidos pela covid-19, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6385/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de desenvolver palestras educativas e preventivas de combate às drogas nas atividades dos estabelecimentos de ensino no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6384/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de instituir Programa de Atendimento Psicológico às Vítimas de Alienação Parental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6383/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar o banco público de sangue de cordão umbilical e placentário no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6382/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para criar área de escape nas margens das rodovias no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6381/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar programa de apoio psicológico voltado ao acompanhamento de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária vítimas de traumas decorrentes do exercício funcional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6380/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, que seja criado um aplicativo móvel, denominado SOS Mulher, com o objetivo de facilitar a denúncia por pessoas que estiverem em situação de risco de violência e já amparadas por medidas protetivas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6379/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para instalação de "botão de pânico" ou outro dispositivo de alerta de crimes nos veículos destinados ao transporte público de passageiros, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6378/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de instituir medidas nas redes estaduais de educação do Estado de Pernambuco para identificação e tratamento dos alunos portadores de Transtornos Específicos de Aprendizagem (dislexia, discalculia e disgrafia). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6377/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar uma Política Estadual de Promoção da Educação Socioemocional no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6376/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de disponibilizar assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Estado de Pernambuco, visando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6375/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de estabelecer diretrizes para o acolhimento de alunos da educação especial nas escolas da rede estadual de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6374/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de obrigar as instituições da rede privada de ensino do Estado da Pernambuco, que estiverem desenvolvendo atividades curriculares e extracurriculares não presenciais, a capacitar seus professores com cursos sobre tecnologias digitais voltados ao ensino remoto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6373/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para o uso de cartões de débito e crédito como meio de pagamento nos Cartórios Extrajudiciais do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6372/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos de educação básica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6371/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a prioridade nas investigações para apuração de crimes contra a vida e desaparecimentos que tenham como vítima crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6370/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a obrigatoriedade dos meios de hospedagem de informar às autoridades competentes a presença de crianças e adolescentes, sem o devido acompanhamento dos pais ou responsáveis a qualquer hora do dia ou da noite, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6369/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para instituir no programa escolar dos ensinos fundamental e médio da rede pública e privada, conteúdo sobre a conscientização da doação e transplante de órgãos e tecidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6368/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a isenção fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos produtos, insumos e equipamentos necessários ao tratamento da covid-19, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6367/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a realização de campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção à esporotricose, nas unidades de saúde situadas no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6366/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a realização de exame destinado a detectar deficiência auditiva em crianças nascidas na rede hospitalar e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6365/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a afixação de cartaz nas unidades de saúde públicas e privadas e funerárias, informando os direitos da família e/ou responsável de paciente internados ou que vieram a óbito por covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6345/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido da inclusão dos líderes comunitários como grupo prioritário para recebimento da vacina contra a covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6341/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de priorizar a inclusão de profissionais de cursos livres (idioma, informática, música, turismo, hospitalidade, dentre outros) na vacinação contra o covid-19, como forma de não discriminar essa classe de profissionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6326/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de proibir a criação, manutenção ou guarda doméstica de passeriformes de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, em gaiolas, viveiros ou equivalente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6325/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de proibir as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6324/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de instituir o Programa de Conscientização do Câncer de Colo do Útero e da importância da avaliação anual e regular com um ginecologista para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6323/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de priorizar a imunização dos Representantes Religiosos no plano de vacinação contra o covid-19, no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6322/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de reconhecer as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6321/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a realização de censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtorno do espectro autista (TEA) matriculados nas escolas do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6320/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a obrigatoriedade da instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas estaduais no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6293/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar campanhas para o incentivo da população ao uso das máscaras PFF2 e N95. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6292/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de garantir aos consumidores o acesso a todas as informações referentes ao uso de agrotóxicos no processo de produção dos alimentos comercializados no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6291/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de estabelecer diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6288/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de instituir o recebimento de comunicação de violência doméstica por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais em funcionamento durante a pandemia do coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6287/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de instituir incentivos ao desenvolvimento do cicloturismo no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6286/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de estimular o empreendedorismo feminino no âmbito do estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6285/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de obrigar as concessionárias de serviços de telecomunicações, nos planos de serviço pré-pago, a manterem cadastro atualizado dos usuários das linhas para melhoria da segurança pública contra golpes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6284/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de registrar a violência contra a pessoa com deficiência nos boletins de ocorrência expedidos pelas Delegacias de Polícia Civil e pela Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6283/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de instituir o Programa Estadual de Conscientização da Depressão Infanto-juvenil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6279/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para Criar a Política Estadual de Amparo, Apoio e Capacitação de Pessoas que Dependiam Exclusivamente de Seus Parceiros(as), para ingresso ou retomada ao mercado de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6278/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Estadual de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6277/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6276/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar campanha permanente de combate ao assédio e à violência sexual contra as mulheres nos estádios de futebol e arena esportiva do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6275/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para realizar campanhas de prevenção alertando contra o abandono/esquecimento de animais no interior de veículos estacionados em estacionamentos públicos ou privados, shoppings centers, centros comerciais, supermercados e estabelecimentos similares localizados no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6274/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de garantir a prioridade de receber a vacina contra o covid-19 para as pessoas que tenham recebido a primeira dose e cumprido o prazo de dias estabelecido para o recebimento da segunda dose. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6273/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de inserir nos grupos prioritários do Plano Estadual de vacinação contra o covid-19, os produtores rurais, agricultores familiares e os feirantes do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6272/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de estabelecer mecanismos de diagnóstico, prevenção e acompanhamento de casos da depressão de forma contínua dentro das instituições públicas de ensino, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6271/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, pela obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6248/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de conceder tratamento fiscal diferenciado no regime tributário de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de saída interna de cerveja e chope quando produzidos por microcervejarias localizadas no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6245/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar uma central de treinamento para cão-guia no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6244/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de obrigar as empresas prestadoras serviços relacionados a máquinas de cartão a disponibilizarem equipamentos adaptados para pessoas com deficiência visual no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6241/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de reduzir o regime tributário para as operações de saída interna de querosene de aviação - QAV, das distribuidoras de combustível que sejam destinados ao consumo de empresas de transporte aéreo de cargas ou de pessoas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6240/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de obrigar as empresas de serviços continuados a informar nas faturas mensais o término de qualquer promoção ou benefício relativo à redução do custo pela prestação do respectivo serviço, qual o novo preço ou as novas condições que serão aplicadas pela prestação de tais serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6234/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criação de mecanismos para a certificação de qualidade dos alimentos artesanais produzidos pelas microempresas e pela agricultura familiar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6233/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para criação do Programa de Apoio à Mulher Empreendedora, que são chefes de família e/ou tenham sido vítima de violência doméstica, com finalidade de instituir uma linha de crédito voltado às mulheres empreendedoras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6232/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para prioridade para o recebimento da vacina contra o vírus da covid-19 (coronavírus) para os doadores voluntários de sangue do Estado de Pernambuco, que comprovem a efetiva regularidade dessa condição, pelo prazo de, no mínimo, 6 (seis) meses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6230/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para vedar a pessoa jurídica que tenha sido condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão de contratar com a administração pública estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6229/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, conceder prioridade para ocupação de vagas em escolas públicas aos filhos das vítimas de violência doméstica que sejam alunos de escolas públicas estaduais e cujas mães ou representante legal tenham se mudado de domicílio em razão da violência sofrida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6228/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para criação de uma base de dados única de estacionamentos rotativos e sistemas integrados do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN) com o intuito de localizar veículos com restrição de furto/roubo ou busca e apreensão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6227/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para que as cirurgias bariátricas realizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de Pernambuco, seja marcada mediante o atendimento de fila única que englobe indistintamente todos os Municípios do Estado, em cadastro único que garanta o acesso igualitário de toda a população pernambucana, independente de sua residência, com total controle e atualização da fila de espera. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6226/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para que seja obrigado o recolhimento de armas de agentes de segurança pública, investigados por violência contra mulher, violência doméstica ou submetidos a medidas protetivas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6194/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a inclusão dos guias de turismo na prioridade da vacinação contra o covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6193/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a criação do Projeto Horta Solidária, empregando os condenados encaminhados pela Justiça Federal na atividade com a produção de hortifrutis para o consumo de escolas e creches. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6192/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para autorizar, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 (novo coronavírus), a prorrogação excepcional dos contratos temporários de professores da educação profissional na rede estadual de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6191/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de proibir a exigência de prévia experiência do candidato em processo de seleção de estagiário, quer como condição para admissão, quer como critério de classificação dos candidatos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6190/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a criação do Programa de Enfrentamento à Violência Sexual contra as Crianças e Adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6162/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a obrigatoriedade dos supermercados e hipermercados de grande porte a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6158/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de instituir o apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes – Padrinhos e Madrinhas do Coração. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6157/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para obrigatoriedade de prioridade da oferta de cirurgia plástica reparadora, no âmbito dos serviços públicos de saúde do Estado de Pernambuco, às mulheres vítimas de agressão física devido ao gênero. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6155/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para que o Estado de Pernambuco custei a energia elétrica dos pacientes crônicos de assistência domiciliar em caso de desospitalização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6154/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criação de passaporte equestre para permitir o trânsito livre de equinos, asininos e muares no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6153/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para criação do Programa Mães de Pernambuco, com objetivo de proteger a saúde da gestante em situação de vulnerabilidade social e do recém-nascido. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6149/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de instituir o Programa "Um ParCão por Região" no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6148/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para instituir o Cartão Receituário para tratamento de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos pacientes que realizam tratamento em unidades de saúde pública do Estado de Pernambuco, com o intuito de facilitar o agendamento de consulta médica para renovação das suas receitas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6147/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a instituição do “Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”, que consiste em garantir a proteção, os direitos e o bem-estar das crianças e adolescentes que sofrem o impacto do feminicídio no âmbito de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6146/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para determinar o atendimento preferencial e emergencial à criança e ao adolescente com suspeita de câncer, para todos os exames na fase de diagnóstico e tratamento, no âmbito do Estado da Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6145/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, garantir a acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6142/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de obrigar as empresas privadas de médio e grande porte, no Estado de Pernambuco, incorporarem em suas publicidades campanha que reforce a importância da vacinação contra a covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6108/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Roberto Fontelles, Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no sentido de incluir informações sobre o tipo sanguíneo e fator Rh do condutor e a sua condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6107/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. André Longo, Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, no sentido de que o Poder Público direcione as crianças que ingressarem no sistema público de educação para realizarem exame de vista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6106/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar o Selo Empresa Amiga da Mulher, a ser conferido às empresas pernambucanas, que desenvolvem ações e projetos em favor da valorização da mulher, e de combate da violência contra as mulheres e do feminicídio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6105/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido da suspensão da cobrança para os profissionais da saúde pública de tarifas de transporte coletivo de passageiros, operadas por empresas públicas ou privadas, mediante apresentação de identidade funcional ou o contracheque do servidor durante o deslocamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6104/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6103/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para que de forma urgente adquira e instale usinas de oxigênio no estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6102/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. Antônio de Pádua, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, a fim de que proceda à automatização da identificação civil e criminal de pessoas naturais no âmbito do Estado de Pernambuco, mediante biometria, com a coleta e o armazenamento de dados em meio digital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6101/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. André Longo, Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, no sentido de obrigar as funerárias utilizarem saco translúcido em cadáveres de vítimas do novo coronavírus (covid-19) para que os familiares possam, nos momentos que antecederem os enterros, sepultamentos ou cremações, reconhecer o ente querido. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6100/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. André Longo, Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, no sentido de priorizar as pessoas com acromatose (albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6099/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar um Programa de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6098/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de permitir o homeschooling no Estado de Pernambuco, desde que o aluno faça uma prova para comprovar os conhecimentos obtidos e receber a certificação do grau obtido. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6097/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de conceder gratuidade no transporte público de passageiros intermunicipal do Estado de Pernambuco às pessoas residentes no Estado de Pernambuco que recebam de 0 a 3 salários mínimos, para realização de provas em concursos públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6096/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de instituir a “Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer” no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6095/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para instituir a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e das Atividades das Mulheres Marisqueiras no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6094/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, a instalação de dispositivo eletrônico de segurança (botão do pânico) em todos os veículos para motoristas de aplicativo, de táxis e de vans homologadas para o transporte de turismo e escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6093/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para instituir o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, para a proteção especial de crianças e adolescentes ameaçados de morte ou em risco de serem vítimas de homicídio, em virtude de envolvimento com atos infracionais ou por serem vítimas ou testemunhas de crimes ou de atos delituosos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6092/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de promover treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública acerca do enfrentamento dos crimes cibernéticos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6091/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de tornar atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicas e privadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6090/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para criar a Política de Saúde direcionada aos cuidados e combate às consequências do transtorno de ansiedade generalizada e ao transtorno misto ansioso e depressivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6089/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a obrigatoriedade da nomeação de mulheres, no percentual mínimo de 30% (trinta por cento), para ocupar os cargos, em comissão, de Secretaria de Estado, de Direção, Chefia e Assessoramento, no âmbito da administração pública direta e indireta, incluídas as Autarquias e Fundações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6088/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para autorizar as escolas estaduais a realizar avaliação e/ou acompanhamento psicológico de alunos matriculados, quando expressamente solicitado pelos pais ou responsáveis legais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6087/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6085/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para criar o Programa Estadual de Incentivo a Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6084/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a convocação de servidores públicos civis , da área de saúde, aposentados e militares da reserva, já vacinados, aqueles que já atuaram como auxiliares de enfermeiros, enfermeiros e médicos, dentre outros pertinentes, para emergencialmente compor uma força auxiliar remunerada de combate à covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6083/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. Marcelo Barros, Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar campanha educativa denominada “Digo não às brincadeiras de mau-gosto” a ser promovida no sistema público e privado de ensino do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6082/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar mensalmente campanha para conscientizar e estimular a sociedade sobre a doação de sangue e de medula óssea. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6081/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de incentivar empresas públicas e privadas a realizarem contratos de aprendizagem no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6080/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar uma Política de Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6079/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde sobre a adoção de nascituro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6078/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de instituir o Programa “A Mulher na Política”, no âmbito do Estado de Pernambuco, com a finalidade de incentivar a participação da mulher na atividade política. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6077/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de obrigar aos empregadores a concessão de auxílios pecuniários pelo exercício de trabalho remoto para os servidores em regime de teletrabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6076/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de instituir o “Programa de suporte psiquiátrico e psicológico” aos servidores públicos estaduais atuantes no combate à covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6075/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de que os postos de vacinação contra covid-19 sejam pontos de arrecadação de alimentos para doação as pessoas necessitadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6074/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de garantir o acesso à informação, com a transparência, na internet, da listagem de pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas da rede pública de saúde do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6072/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar programa para ingresso de jovens infratores no mercado de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6071/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para instituir o Cadastro Estadual de Gerenciamento de Vagas, que coordenará as vagas para mulheres em situação de violência em casas abrigos municipais e estaduais, casas de passagens, centro de acolhida e quaisquer outros serviços de acolhimento institucional para esse público | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6070/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de obrigar a disponibilização de álcool em gel 70% em transportes estaduais e municipais como medida efetiva para o enfrentamento da pandemia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6069/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, no sentido de que seja verificada a possibilidade de zerar ou reduzir, temporariamente, os valores das anuidades das Entidades de Classe e Conselhos Profissionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6068/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido da utilização dos recursos provenientes das multas administrativas aplicadas pelo Governo do Estado de Pernambuco aos estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento ao covid-19 exclusivamente para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares destinados ao combate da pandemia do coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6066/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido da possibilidade de os órgãos de segurança pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte, por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6065/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para obrigatoriedade de passe livre nos pedágios para as ambulâncias dos Hospitais, Clínicas e empresas médicas do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6064/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar Programa de Transição de Acolhimento para auxiliar as crianças e adolescentes acolhidos no processo de desligamento das instituições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6061/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais objetivo o fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra todas as formas de maus-tratos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6056/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para realizar ações socioeducativas e preventivas nas escolas públicas, em todo o Estado de Pernambuco, visando à sensibilização e combate à violência contra o idoso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6055/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar pontos de apoio para ciclistas, prioritariamente para os que trabalham em aplicativos de entrega de refeições, com bebedouros, tomadas de energia, abrigos para época de chuva e bicicletário em parques e praças do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6054/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para criação do Comitê de Valorização das Mulheres do Sistema de Segurança Pública, com o objetivo de combater a discriminação contra as mulheres que atuam na estrutura policial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6053/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de dispor sobre o direito à remoção (deslocamento) de servidoras estaduais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6052/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. André Longo, Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, para a implantação de medidas informativas e protetivas à gestante e à parturiente contra quaisquer tipos de atos caracterizados como violência obstétrica praticadas no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6051/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. Marcelo Barros, Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, no sentido de instituir Política de Promoção do Respeito às Mulheres nas instituições de ensino público do Estado de Pernambuco, de forma a conscientizar estudantes acerca da importância de exercitar o respeito às mulheres em todos os âmbitos sociais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6050/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de dispor sobre apoio psicológico aos pais que perderam filhos vítimas de violência no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6049/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a criação de Programa de Incentivo Tecnológico à terceira idade com intuito de contribuir com a aprendizagem e uso de ferramentas digitais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6048/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de que tenha lotação mínima de servidores públicos estaduais do sexo feminino nas Delegacias Especializadas em Crimes Contra Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6047/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de estabelecer a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de utilizar o tapete pedilúvio para a proteção contra o covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6045/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de estabelecer a obrigatoriedade de testagem dos motoristas, cobradores e demais funcionários das empresas de transporte público de passageiros, durante a vigência da Calamidade Pública decorrente da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6044/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para criar um fundo voltado para o investimento em pesquisas relacionadas à covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6043/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para instituir a Política Estadual de Atenção Social e Saúde Mental às Crianças e Adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6042/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de disponibilizar o acesso ao prontuário médico do paciente por meio de plataformas eletrônicas nas redes de saúde pública e privada do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6041/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de que sejam doados os aparelhos eletrônicos de informática e telefonia apreendidos pelas forças de segurança pública do Estado de Pernambuco aos alunos da rede pública de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6040/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de proibir que as concessionárias de serviços de energia elétrica, água e esgoto realizem o corte do fornecimento de serviços, especificamente enquanto durarem as medidas de isolamento social da pandemia do coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6039/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. André Longo, Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, no sentido de permitir, em caráter emergencial, que os municípios do Estado de Pernambuco realizem o cadastramento dos médicos veterinários que trabalham em estabelecimentos de saúde animal e seus respectivos técnicos e auxiliares para utilização de doses remanescentes e, quando houver disponibilidade, o Poder Público entrar em contato com a categoria para receber o imunizante, até que o Ministério da Saúde volte a permitir que este grupo seja contemplado na priorização dos profissionais da área. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5972/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a criação do Conselho Estadual de Assistência e Proteção aos Animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5971/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para instituir o direito das pessoas portadoras de limitações das funções do sistema visual receberem demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços, em braile ou letras ampliadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5970/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de que seja assegurado a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5969/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de reparar danos e a aplicação de multa nos casos de pichação, depredação, destruição e outros meios de danificação do patrimônio público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5849/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de que seja concedido o parcelamento de faturas de energia vencidas dos microempresários individuais (MEI) e as microempresas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5848/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de priorizar os profissionais de transportes coletivos na vacinação contra o coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5780/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a isenção da cobrança do ICMS das contas de energia e água, das entidades beneficentes de prevenção de doenças, zoonoses e agravos causados em animais, com atividades que incluam a sua recepção, tratamento, manutenção e destinação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5779/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar uma central de denúncias para crimes de violência contra a mulher, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e animais, através de número de whatsapp das delegacias especializadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5778/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a implantação de cursos direcionados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis meses na rede hospitalar pública do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5777/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para criar a campanha educativa de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5776/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a criação do Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na primeira infância, visando à conscientização de crianças. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5775/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de estimular a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos, visando apoiar a autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica, por meio de sua inserção no mercado de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5774/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de celebrar convênios com hospitais veterinários de universidades públicas e privadas no Estado de Pernambuco para garantir atendimento veterinário e demais procedimentos para cães e gatos de famílias de baixa renda e protetores de animais independentes totalmente gratuitos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5773/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para instituir o selo “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente”, para pessoas jurídicas, e o selo “Amigo da Criança e do Adolescente”, para pessoas físicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5772/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de disponibilizar os medicamentos itraconazol, silimarina e iodeto de potássio, para tratamento de animais que estejam acometidos de esporotricose. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5771/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de que, através das escolas de Administração Pública e das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, realize estudo de viabilidade técnica para que se proceda a garantia de formação especializada a servidores públicos do Estado de Pernambuco, dessas áreas, em autismo, com vistas à promoção da intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas no atendimento às pessoas com transtorno espectro autista, facilitando o processo de avaliação diagnosticada, estimulação e desenvolvimento dos mesmos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5770/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de tornar prioritária a realização de exames (testes diagnósticos) para detecção de contaminação por coronavírus (covid-19) dos profissionais que trabalham em hospitais e estabelecimentos afins no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5769/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de obrigar a realização periódica de teste diagnóstico para de detecção de contágio do covid-19 em todos os profissionais da área da segurança pública do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5768/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de incluir os profissionais de rádio e televisão no grupo de prioridade no plano estadual de vacinação contra covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5767/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. André Longo, Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, para que empreendam esforços no sentido de implementar uma central de apoio psicológico aos profissionais da saúde que atuam nos hospitais que possuem leitos públicos para o combate do covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5766/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de instituir o Plano Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares ou suspensão de aulas de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5765/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar um comitê estadual de saúde e da qualidade de vida no ambiente escolar no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5702/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito da Cidade do Recife, Sr. João Campos, e ao Secretário Executivo dos Direitos dos Animais, Sr. Luís dos Anjos, para a criação do Cartão SUS Animal, para desburocratizar o acesso a serviços veterinários gratuitos, como o Hospital Veterinário do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5701/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito da Cidade do Recife, Sr. João Campos, e ao Secretário Executivo dos Direitos dos Animais, Sr. Luís dos Anjos, solicitando que o funcionamento do Hospital Veterinário do Recife seja estendido para os sábados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5700/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de disponibilizar apetrechos ou equipamentos, bem como os produtos e instrumentos perecíveis e não perecíveis da fauna, da flora e dos recursos pesqueiros apreendidos pela fiscalização ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5592/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de dispor sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5591/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de permitir a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5590/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de instituir no Estado de Pernambuco o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5589/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de dispor sobre a igualdade de premiações para homens e mulheres nas competições esportivas e paraesportivas realizadas com recursos públicos do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5588/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a doação de tablets e notebooks , apreendidos por ato administrativo ou de polícia, a alunos da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5587/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de conceder a remissão do crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores — IPVA, no exercício de 2021 de veículos de propriedade de bares, restaurantes e similares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5540/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido da redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, como gasolina, óleo diesel e etanol, considerando a crise econômica e agravamento da pandemia do covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5539/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de que seja criado auxílio financeiro e auxílio ração para os protetores de animais independentes e ONG´s de proteção animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5488/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de tornar obrigatória a realização dos testes diagnósticos do coronavírus, aos professores e funcionários de instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades após a vigência do decreto nº 50.470, de 26 de março de 2021, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5487/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a criação de um centro de reabilitação de pacientes pós-covid que ficaram com sequelas respiratórias, motoras ou emocionais em função da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5486/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a ampliação de postos de vacinas das Unidades Básicas de Saúde (UBS), com o intuito de garantir a celeridade nas aplicações das vacinas em combate ao coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5485/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de incluir a categoria de profissionais comerciários do serviço essencial na lista prioritária da vacinação . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5484/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de que o Poder Executivo disponibilizar espaços de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar, durante o período do isolamento social em função da pandemia do Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5483/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de que manter funcionando normalmente o serviço da polícia militar de patrulha de enfrentamento à violência doméstica, denominada "Patrulha Maria da Penha”, onde o serviço já exista, bem como seja expandido, em caráter especial, para os municípios que ainda não contam com esse serviço e intensifique as campanhas de combate à violência contra a mulher, diante dos casos de violência doméstica contra mulher, relatados no período de quarentena, na vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5482/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. André Longo, Secretário da Saúde do Estado de Pernambuco, no sentido de aumentar a oferta de leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para a população do Estado de Pernambuco em face ao estado de calamidade de saúde e o grande número de infectados e óbitos, por conta do agravamento da pandemia do covid-19 no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5481/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. André Longo, Secretário da Saúde do Estado de Pernambuco, no sentido que as puérperas usuárias do sistema público de saúde sejam submetidas ao exame PCR antes da alta médica a fim de se prevenirem complicações à paciente decorrentes da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5480/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. André Longo, Secretário da Saúde do Estado de Pernambuco, no sentido da obrigatoriedade da detecção do teste de Covid-19 em todas as amostras de sangue de doadores no âmbito do Estado de Pernambuco, enquanto perdurar a pandemia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5462/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de que durante o período de pandemia do Covid-19 permaneça em circulação o número total de ônibus que compõem as frotas das linhas intermunicipais de transportes que operam na Região Metropolitana de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5436/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de garantir adicional de insalubridade para profissionais de serviços essenciais no combate ao Covid-19, em especial aos profissionais da limpeza urbana (GARIS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5435/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de que seja proibida a utilização de alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas da rede pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5434/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido da instalação de placas de advertência, nas rodovias estaduais, orientando quanto à atenção com os ciclistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5433/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de conscientizar sobre procedimentos para a coleta, a reciclagem, o gerenciamento e a destinação final de lixo tecnológico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5389/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Sr. Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, e ao Sr. Murilo Cavalcanti, Secretário de Segurança Cidadã do Município do Recife, no sentido de autorizar a implantação de câmeras de videomonitoramento próximo à Praça de Joana Bezerra, ao lado da Passarela de Joana Bezerra, Pte. José de Barros Lima, n° 1002, Ilha Joana Bezerra, Recife/PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5362/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de que seja criado auxílio emergencial para os trabalhadores de bares, restaurantes e eventos do estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5223/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidade regimentais, que seja feito um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de que seja proibido passageiro em pé nos ônibus para evitar aglomerações e reduzir a proliferação do coronavírus (Covid-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4663/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/12/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. André Longo, Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, no sentido de priorizar as funções sociais essenciais, como militares e policiais, na vacinação contra o Covid-19, em razão do risco de contágio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4494/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/09/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco e ao Sr. Roberto Carlos Moreira Fontelles, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no sentido de realizar campanha para a regularização dos débitos do IPVA com corte nos juros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4297/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco e ao Sr. Evandro Carvalho, Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, para que seja liberado o acesso de torcedores aos estádios de futebol, a começar pelas áreas mais reservadas, como os camarotes, com o uso de máscaras, tomando todas as prevenções necessárias e estabelecendo quantidade máxima de dois torcedores por área reservada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4186/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de que seja concedido auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4170/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/06/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Carlos Augusto Fernandes Von Den Steinen, Secretário Executivo dos Direitos dos Animais do Recife, no sentido de que a SEDA - Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais - viabilize a instalação de câmeras de segurança no interior e arredores do Hospital Veterinário do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4094/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/06/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Roberto Carlos Moreira Fontelles, Diretor Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Pernambuco, solicitando que o referido órgão possibilite a regularização/renovação da Carteira Nacional de Habilitação de forma virtual, por meio de site ou aplicativo, como já vem sendo realizado em outros estados como São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4021/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de obrigar as escolas das redes pública e privada exigirem dos pais ou responsáveis, no ato da matrícula ou rematrícula, a apresentação da carteira de vacinação dos estudantes, atualizada segundo a faixa etária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4020/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido da implementação de um preço máximo ao consumidor dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, a serem praticados pelos estabelecimentos comerciais, do Estado de Pernambuco, enquanto perdurar a declaração de calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4019/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, e ao Sr. Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, no sentido de incluir entre os crimes hediondos o desvio de recursos públicos repassados para o combate a epidemia e pandemias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4018/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de estabelecer o descarte correto dos fragmentos e cacos de vidro nos lixos doméstico e comercial dos imóveis situados no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3977/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. Frederico da Costa Amâncio, Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, no sentido de que seja realizada campanha de Conscientização da Guarda Responsável e Bem-estar Animal nas escolas do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3976/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. José Bertotti, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco, no sentido de realizar uma Caminhada em Defesa da Vida dos Animais no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3973/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de obrigar as unidades escolares de ensino, da rede estadual e nas particulares, a disponibilizarem cadeira de rodas para o uso de acidentados, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3972/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. Antônio de Pádua, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, no sentido de divulgar boletins diários de denúncias relacionadas à violência doméstica contra mulheres durante o isolamento social em razão da pandemia do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3971/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. André Longo, Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, no sentido de obrigar o poder público a viabilizar a internação de pacientes infectados pela covid-19 na rede privada de hospitais, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3970/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. André Longo, Secretário da Saúde do Estado de Pernambuco, no sentido de procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas em razão do novo coronavírus (COVID-19) em hospitais públicos, privados ou de campanha situados no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3969/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar Campanha de Conscientização Contra Conteúdo Misógino, Sexista ou Estimulador de Agressão ou Violência Sexual no Ambiente Virtual, no âmbito escolar e universitário do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3968/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. André Longo, Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, no sentido da necessidade de notificação compulsória a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco em casos de confirmação de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3967/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de estabelecer protocolos de proteção e segurança a serem adotadas pelas operadoras de transportes por aplicativos, taxistas e demais cooperativas e empresas de transporte pelo período em que durar a pandemia em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3965/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. José Bertotti, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco, no sentido de que seja criado um Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores de Animais no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3953/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Frederico da Costa Amâncio, Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, no sentido de implementar assistência psicopedagógica em toda a rede estadual de ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, tendo como enfoque o educando e as instituições de educação infantil e ensino fundamental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3951/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para que haja instalação de banheiros químicos adaptados aos portadores de necessidades especiais em eventos públicos de massa no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3950/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido da disposição de informações e cuidados a serem observados e transmitidos a pais, responsáveis e discentes, nas atividades das creches e escolas de ensino fundamental, pertencentes ao Estado de Pernambuco, e no trabalho dos agentes comunitários de saúde, nas ações de fortalecimento da atenção básica à saúde bucal na primeira infância. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3949/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Frederico da Costa Amâncio, Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, no sentido de criar o Programa Maria da Penha vai à Escola, visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, e divulgar a Lei a Maria da Penha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3948/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2020 | Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de criar Programa para Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3947/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido da inclusão na grade extracurricular das escolas públicas estaduais o ensino da robótica | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3946/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. André Longo, Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, no sentido de que hospitais, postos de saúde e clínicas públicas ou privadas, localizadas no Estado de Pernambuco, comuniquem, imediatamente, ao Conselho Tutelar da região e aos pais ou responsáveis legais, as ocorrências, envolvendo crianças ou adolescentes que tenham sido atendidas, nos setores de emergência, por consumo de álcool ou por uso de entorpecente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3919/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de propor um Projeto de Lei que amplie a margem do empréstimo consignado dos servidores públicos estaduais, nos moldes do projeto apresentado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, no âmbito do governo federal, para promover um aumento no poder de compra no período da pandemia do Covid-19, a fim de reduzir os efeitos da crise econômica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3914/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de que seja permitido através de Decreto do Poder Executivo que os tutores de animais possam circular com os mesmos, próximo de suas residências, a fim de atender às necessidades fisiológicas e emocionais dos animais, em razão de não ter sido estabelecido no Decreto de nº 49.017, de 11 de maio de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3891/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de que tenha adiamento ou suspensão da cobrança de tributos estaduais e intermediar juntamente com os poderes executivos municipais do estado de Pernambuco para o adiamento ou suspensão da cobrança dos impostos municipais que tem como contribuintes os estabelecimentos de futebol society em razão da pandemia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3890/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Saulo Cabral e Silva, Diretor Presidente da Companhia Energética de Pernambuco, e à Sra. Manuela Coutinho Domingues Marinho, Diretora Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, no sentido que não tenha a suspensão do fornecimento de energia elétrica e de água nos estabelecimentos de futebol society em decorrência da falta de pagamento, bem como o adiamento da cobrança de multa e juros pela falta de pagamento enquanto durar a pandemia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3870/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, à Sra. Nadegi Queiroz, Prefeita do Município de Camaragibe, ao Sr. Anderson Ferreira, Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, ao Sr. Lupércio do Nascimento, Prefeito do Município de Olinda, ao Sr. Geraldo Júlio, Prefeito do Município do Recife, e ao Sr. Bruno Pereira, Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no sentido de que os motoristas de aplicativos não fiquem submetidos ao rodízio de veículos nos municípios de Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Recife e São Lourenço da Mata. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3790/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Sr. Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, no sentido de solicitar que seja desarquivado e retomada a tramitação o Projeto de Lei do Senado 474/2017, do Senador Pedro Chaves, que estabelece mandato de dois anos, permitida uma recondução, ao Diretor-Geral da Polícia Federal e das Policias Civis, com obrigatoriedade de apresentação de um plano de gestão por parte do mandatário a partir de indicadores qualitativos de gestão, sem prejuízo da discricionariedade do Chefe do Poder Executivo em definir tal escolha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3789/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de conceder pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível, aos dependentes dos profissionais da segurança pública e da saúde que, no exercício de sua atividade, vieram a falecer em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3786/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Sr. Geraldo Júlio, Prefeito da Cidade do Recife, ao Sr. Carlos Augusto Fernandes Von Den Steinen, Secretário Executivo dos Direitos dos Animais do Recife, e ao Sr. João Guilherme Ferraz, Secretário de Governo e Participação Social do Estado de Pernambuco, no sentido de que tenha liberação dos atendimentos de cirurgias de castração no Hospital Veterinário do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3731/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de conceder isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) nas operações com produtos típicos de artesanato regional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3730/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de dispor a veiculação de informações em braile, através de mapa tátil, nos terminais rodoviários do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3729/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de que as pessoas com deficiência visual tenham direito de receber as certidões de registro civil em braile. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3728/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de assegurar a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde do Estado de Pernambuco que prestam atendimento a população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3727/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de instalar câmeras de monitoramento em creches, pré-escolas, asilos, casas de repouso e estabelecimentos similares que abriguem idosos, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3726/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de dispor sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em braile ou mídia em áudio, por bares, lanchonetes e restaurantes, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3725/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e a Sra. Sílvia Cordeiro, Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco, no sentido de garantir às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais no âmbito do Estado de Pernambuco, devendo ser reservado o percentual mínimo de 4% (quatro por cento) das unidades habitacionais dos programas habitacionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3724/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e a Sra Silvia Cordeiro, Secretária da Mulher no Estado de Pernambuco, no sentido de obrigar bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3723/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. José Antônio Bertotti, Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade no Estado de Pernambuco, no sentido da obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos por meio dos processos seletivos e compostagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3722/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. Frederico da Costa Amâncio, Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, no sentido de obrigar as instituições de ensino, pesquisa e extensão, públicas ou privadas, a disponibilizar microfones e equipamentos de sonorização que permitam a difusão da voz dos professores para o exercício da docência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3721/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Sr. Frederico da Costa Amâncio, Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, e ao Sr. André Longo, Secretário da Saúde do Estado de Pernambuco, no sentido de promover a capacitação e a orientação dos servidores das creches do Estado de Pernambuco para a prestação de primeiros socorros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3720/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. André Longo, Secretário da Saúde do Estado de Pernambuco, no sentido de garantir à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3719/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública e militares das forças armadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3718/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. Frederico da Costa Amâncio, Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, no sentido de implementar atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar da rede pública do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3717/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para a criação de uma plataforma digital, que forneça informações sobre o andamento e os gastos com obras públicas, no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3716/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. Frederico da Costa Amâncio, Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, no sentido de inserir conteúdos relativos à educação financeira nas disciplinas já existentes no currículo das escolas do Estado de Pernambuco, capacitando os cidadãos para uma vida financeira mais segura e consciente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3715/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. Frederico da Costa Amâncio, Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, no sentido de estabelecer sanções a alunos em caso de agressão aos Professores, Servidores ou Empregados da Educação nas Instituições de Ensino e Congêneres, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3714/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. Frederico da Costa Amâncio, Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, no sentido de desenvolver Ações para o Combate Permanente à Violência nas instituições de ensino do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3713/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. André Longo, Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, no sentido da obrigatoriedade de fornecimento de protetor solar para pessoas de baixa renda que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3712/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de dispor sobre a inserção nos endereços eletrônicos dos órgãos públicos do Estado de Pernambuco, no âmbito dos três poderes, dos Tribunais de Contas do Estado e dos municípios, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Fundações e Autarquias Públicas, de atalho para acesso a bancos de dados de pessoas desaparecidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3711/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de obrigar os bancos e demais instituições financeiras localizadas no Estado de Pernambuco a possuírem em local acessível e visível aos consumidores, inclusive, em alfabeto braile, tabela contendo todos os produtos e serviços prestados de forma gratuita. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3710/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. José Bertotti, Secretário de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, no sentido de dispor sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em locais públicos e privados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3649/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de propor um Projeto de Lei para obrigar que as instituições de ensino de rede privada: creches, escolas particulares de ensino fundamental e médio, e de ensino superior, que não adotaram o sistema EAD, a reduzirem o valor da mensalidade, em no mínimo 30% (trinta por cento), enquanto durar o plano de contingência de enfrentamento a covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3645/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de implementar medidas de prevenção aos profissionais da saúde em relação à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), com objetivo de proteger os referidos profissionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3644/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador de Pernambuco, e ao Sr. Fernando Cerqueira, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco no sentido de evitar a liberação de condenados por crimes graves para a prisão domiciliar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3643/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de fornecer auxílio emergencial, enquanto durar a pandemia do coronavírus (COVID-19), para autônomos de baixa renda, que estão impedidos de comercializar sua produção em razão das medidas de contenção e isolamento social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3642/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do estado de Pernambuco, no sentido de utilizar hotéis para abrigar os profissionais de saúde, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3641/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Jair Messias Bolsonaro, Presidente do Brasil, no sentido de implementar medidas de prevenção aos profissionais da saúde em relação à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3640/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do estado de Pernambuco, no sentido de implementar medidas de prevenção aos servidores públicos de saúde de Pernambuco, em relação à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3561/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do estado de Pernambuco, no sentido de proibir a exigência do pagamento das multas de trânsito, vincendas ou vencidas, bem como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para realização de agendamento para fins de Licenciamento Anual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3560/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, e ao Sr. Joaquim Neto, Prefeito do Município de Gravatá, no sentido de instalar câmeras de vídeo monitoramento da SDS na rua do Villa Hípica Gravatá, pois a região está sendo feita como área de abandono de animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3559/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do estado de Pernambuco, no sentido de isentar de toda e qualquer tributação, todas as empresas de transportes e entregas por aplicativos que cumprirem exemplos de solidariedade, em períodos de pandemia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3558/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do estado de Pernambuco, no sentido de isentar de toda e qualquer tributação, todos os insumos e medicamentos necessários a atividades da saúde comercializados ou doados à clinicas, hospitais, postos de atendimento e órgãos da administração direta ou indireta em casos de pandemias ou calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3557/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do estado de Pernambuco, no sentido de destinar todo e qualquer gasto com comunicação ou publicidade de órgãos públicos da administração direta e indireta serem destinados exclusivamente com campanhas de prevenção e combate ao surto do novo coronavírus (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3556/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para criação de aplicativo para marcação de consultas na rede de saúde pública de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3555/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de prover renda mínima emergencial a empreendedores, em casos de calamidade pública no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3539/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/03/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal, para suspender por 180 (cento e oitenta dias) o pagamento das parcelas relativas ao Contrato de Consolidação, Assunção e Refinanciamento da dívida pública firmado entre o estado e a União, devendo, obrigatoriamente, o estado de Pernambuco comprovar que os valores respectivos estão sendo integralmente aplicados na Secretaria de Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus (Covid-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3538/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/03/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Saulo Cabral e Silva, Diretor Presidente da Companhia Energética de Pernambuco, e à Sra. Manuela Coutinho Domingues Marinho, Diretora Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, no sentido de suspender o corte de energia elétrica de residências e estabelecimentos comerciais e corte de fornecimento de água por falta de pagamento e suspender a cobrança de multa e juros por atraso de pagamento por um período de 90 (noventa) dias, por função do surto do novo coronavírus (Covid-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3537/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/03/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de suspender e/ou adiar por 90 dias a cobrança dos tributos estaduais e intermediar juntamente com os poderes executivos municipais do estado de Pernambuco no sentido de suspender e/ou adiar por 90 dias a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de microempresas e empresas de pequeno porte, como forma de evitar um colapso ainda maior na economia do estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3536/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/03/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de suspender por um período de 90 (noventa) dias as atividades de clubes e marinas, devido ao surto e rápida propagação do novo corovírus (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3535/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/03/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de que as pessoas possam se autodeclararem incapazes de irem trabalhar e dessa forma, ser dispensado provisoriamente o atestado médico, para evitar que a população procure os hospitais e dessa maneira evitar a contaminação em comunidade do novo coronavírus (COVID-19) e que os idosos, gestantes, lactantes e pessoas com doenças crônicas possam ser dispensados dos seus trabalhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3525/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/03/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Carlos Augusto Von Den Steinen, Secretário Executivo dos Direitos dos Animais de Recife, no sentido de providenciar, com urgência, crachás de identificação para todos os funcionários do Hospital Veterinário do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3516/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/03/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Fernando Marcondes de Araújo Leão, Gerente Geral do PROCON Pernambuco, no sentido de fiscalizar estabelecimentos que fabricam ou vendem produtos como álcool em gel, luvas, máscaras de proteção e produtos de higiene pelo aumento dos preços, em razão da pandemia do coronavírus que elevou a procura dos referidos itens. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3495/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/03/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido da criação de um programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3494/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/03/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Geraldo Júlio, Prefeito da Cidade do Recife, no sentido de determinar a doação de alimentos reutilizáveis apreendidos pelo serviço de vigilância sanitária municipal a instituições públicas ou privadas que detenham a guarda temporária ou permanente de animais nativos, exóticos ou de estimação no município do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3493/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/03/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Frederico da Costa Amâncio, Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, no sentido de antecipar as férias nas escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3492/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/03/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de antecipar as férias nas escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3491/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/03/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de autorizar o livre acesso a deputados estaduais, independente de serem membros de comissões permanentes ou temporárias da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, aos órgãos públicos da administração estadual, para fins de fiscalização de assuntos relacionados à atividade parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3445/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/03/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, e ao Senhor Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, no sentido de instalar câmeras de vídeo monitoramento da SDS próximo a escadaria da passarela que fica na academia da cidade Polo Joana Bezerra, em Recife-PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3418/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/03/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de disponibilizar a estatística de homicídio e feminicídio da juventude no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3361/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/02/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. José Neto, Secretário da Casa Civil, no sentido de criar um setor no Instituto de Medicina Legal de Pernambuco - IML/PE para realização de perícia nos animais mortos ou lesionados no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3315/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/02/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de combate e enfrentamento à violência contra a mulher, criando um aplicativo que auxilia nas denúncias de violência contra a mulher e no atendimento policial de meninas e mulheres em situação de violência em todo o Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3314/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/02/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de instituir desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos contribuintes sem infrações de trânsito no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3300/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/02/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de dar celeridade de tramitação nos processos administrativos de concessão de pensão por morte de policial, civil ou militar, falecido em serviço ou em razão de suas funções. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3212/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/02/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador de Pernambuco, para instalação de sirenes de urgência, acompanhadas de sinal luminoso no lado externo das instituições de ensino público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3211/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/02/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador de Pernambuco, para isentar do pagamento de impostos automotivos, o motorista que tiver o seu veículo roubado ou furtado no estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3205/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/02/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido da criação de memorial em homenagem aos bombeiros militares, policiais militares e civis mortos em razão do serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3204/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/02/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido da criação do Programa Estadual “Adote um animal”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3203/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/02/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido da criação do Programa Mais Creche, destinado ao atendimento de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade em situação de vulnerabilidade socioeconômica e não matriculadas por ausência de vaga próxima à residência ou ao endereço referencial do trabalho do responsável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3202/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/02/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido da criação do Fundo Estadual de Proteção Animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3201/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/02/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de instituir o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3200/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/02/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidade regimentais, que seja feito um apelo ao Prefeito da Cidade do Jaboatão dos Guararapes, Exmo. Sr. Anderson Ferreira Rodrigues, ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Jaboatão dos Guararapes, Exmo. Sr. Daniel Nascimento Pereira Junior, e ao Secretário-Executivo de Defesa Civil do Estado de Pernambuco, Coronel Lamartine Barbosa no sentido de providenciar obras de contenção de barreiras na Rua São Luiz, em frente à casa de número 3721, no Bairro de Sucupira, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3058/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/12/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um APELO ao Sr. Paulo Câmara, Governador de Pernambuco, no sentido de substituir o uso da tração animal por triciclos motorizados, os tuk-tuks. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3024/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/12/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do estado de Pernambuco, no sentido de isentar da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, na compra de veículos novos, os motoristas que atuam no transporte privado através de aplicativos ligados a internet. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3023/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/12/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Roberto Carlos Moreira Fontelles, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), no sentido de destinar 10% (dez por cento) dos valores arrecadados com as multas em decorrência de operações realizadas com base na Lei Seca para ações em defesa das pessoas que tenham se acidentado no trânsito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3022/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/12/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente, Jair Bolsonaro, no sentido de que os exames médicos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação sejam realizados exclusivamente por médicos do tráfego. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3021/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/12/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um APELO ao Sr. Aguinaldo Fenelon de Barros, Procurador-Geral de Justiça do estado de Pernambuco, no sentido de criar uma Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna buscando uma maior efetividade na defesa dos animais no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3020/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/12/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um APELO ao Sr. Paulo Câmara, Governador do estado de Pernambuco, no sentido de implantar um projeto e programa para abordar temas relacionados à proteção animal, direito dos pets, guarda responsável nas escolas da rede pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3019/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/12/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal e ao Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, para redução dos custos para aquisição da primeira Carteira Nacional de Habilitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2938/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/12/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do estado de Pernambuco, no sentido de isentar o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) do fornecimento de energia elétrica aos hospitais filantrópicos credenciados junto ao Sistema Único de Saúde – SUS que apresentem, no mínimo, 60% de seus pacientes atendidos pelo SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2695/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/11/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado APELO, ao Sr. Paulo Câmara, Governador de Pernambuco, para destinar 10% (dez por cento) do valor arrecadado anualmente com multas de trânsito oriundas do Departamento de Trânsito do Estado de Pernambuco (DETRAN/PE) para a modernização dos equipamentos e treinamento dos policiais civis, militares e do corpo de bombeiros do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2647/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 31/10/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um APELO ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado, ao Sr. André Longo, Secretário de Saúde do Estado, no sentido da viabilização de unidades móveis para castrações de cães e gatos denominada Castramóvel em cada mesorregião de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2646/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 31/10/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumprimentadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado APELO ao Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, no sentido de destinar 2% da arrecadação do imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas ao tratamento de dependentes químicos em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2511/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/10/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado APELO, ao Sr. Carlos Augusto Fernandes Von Den Steinen, Secretário Executivo dos Direitos dos Animais, para que o Hospital Veterinário do Recife passe a funcionar 24 horas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2268/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumprimentadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, no sentido da implementação do Crematório Público Animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2256/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, um APELO ao Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, ao Sr. Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, no sentido da criação do Disque Denúncia de Maus-Tratos aos Animais em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2195/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Eudo Lyra, Prefeito da Cidade de Xexéu, no sentido de destinação de taxa voluntária no importe de R$1,00 (um real) recolhida no Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para proteção animal e ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2194/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. José Júnior, Prefeito da Cidade de Vitória de Santo Antão, no sentido de destinação de taxa voluntária no importe de R$1,00 (um real) recolhida no Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para proteção animal e ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2193/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Guilherme Nunes, Prefeito da Cidade de Vicência, no sentido de destinação de taxa voluntária no importe de R$1,00 (um real) recolhida no Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para proteção animal e ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2192/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Romero Ferreira, Prefeito da Cidade de Vertentes, no sentido de destinação de taxa voluntária no importe de R$1,00 (um real) recolhida no Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para proteção animal e ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2191/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Renato Sales, Prefeito da Cidade de Vertente do Lério, no sentido de destinação de taxa voluntária no importe de R$1,00 (um real) recolhida no Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para proteção animal e ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2190/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Haroldo Tavares, Prefeito da Cidade de Verdejante, no sentido de destinação de taxa voluntária no importe de R$1,00 (um real) recolhida no Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para proteção animal e ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2189/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Eudes Cavalcanti, Prefeito da Cidade de Venturosa, no sentido de destinação de taxa voluntária no importe de R$1,00 (um real) recolhida no Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para proteção animal e ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2188/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Domingos Torres, Prefeito da Cidade de Tuparetama, no sentido de destinação de taxa voluntária no importe de R$1,00 (um real) recolhida no Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para proteção animal e ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2187/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Severino Santos, Prefeito da Cidade de Tupanatinga, no sentido de destinação de taxa voluntária no importe de R$1,00 (um real) recolhida no Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para proteção animal e ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2186/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. João Santos, Prefeito da Cidade de Triunfo, no sentido de destinação de taxa voluntária no importe de R$1,00 (um real) recolhida no Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para proteção animal e ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2185/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Ângelo Santos, Prefeito da Cidade de Sertânia, no sentido de destinação de taxa voluntária no importe de R$1,00 (um real) recolhida no Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para proteção animal e ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.