Maria Arraes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3854/2026 Câmara dos Deputados | 13/07/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, que “Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal”. | Aguardando Encaminhamento desde 13/07/2026 | Autoria única |
| REQ 2328/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024. | Aguardando Encaminhamento desde 24/04/2026 | Autoria única |
| REQ 584/2025 Câmara dos Deputados | 19/02/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de doula”. | Aguardando Encaminhamento desde 19/02/2025 | Autoria única |
| REQ 579/2025 Câmara dos Deputados | 19/02/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico administrativo da educação básica”. | Aguardando Encaminhamento desde 19/02/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.