Maria Arraes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RIC 1101/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao fornecimento de absorventes no sistema prisional e em unidades socioeducativas, no âmbito da Lei nº 14.214, de 2021. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1100/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214, de 2021, com ênfase no fornecimento de absorventes, na cobertura de beneficiárias e na implementação da política. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RIC 5918/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde, sobre o pedido de registro sanitário do medicamento IZCARGO® (pabinafusp-alfa) e medidas para aprimoramento da avaliação e acesso a terapias para doenças raras no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 3717/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao fornecimento de absorventes através do Programa Dignidade Menstrual. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 778/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o Programa Nacional de Triagem Neonatal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 3564/2024 Câmara dos Deputados | 03/10/2024 | Requer informações sobre o processo de regulamentação da Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 1731/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer informação ao Ministério da Fazenda sobre eventual impacto da Reforma Tributária no orçamento da Cultura. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.