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Parecer do Relator (PRL) · 81 no total

Maria Arraes

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Todos os tipos Ficha completa

Parecer do Relator (PRL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, da Emenda n° 1 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Adolescência e Família, com subemenda, e da Emenda n° 2 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Adolescência e Família, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 06/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela aprovação do PL 1443/2025 na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 7 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 6 Câmara dos Deputados 04/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 19/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 2.856/2024, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.856/2024, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei n° 174/2025, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 18/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei n°s 2.425/2022 e 919/2023, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 850/2023, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação do Projeto de Lei 1.607/2024, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda de redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 23/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 23/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nº 1 e 2 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 02/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 04/12/2024 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/11/2024 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/11/2024 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/11/2024 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/11/2024 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/11/2024 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/10/2024 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/10/2024 Parecer da relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 11/10/2024 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.425/2022, 919/2023 e 850/2023, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 08/10/2024 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/09/2024 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/08/2024 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com a Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/08/2024 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/06/2024 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2024 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/05/2024 Parecer da relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/04/2024 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2023 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/11/2023 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/10/2023 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/09/2023 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/09/2023 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/08/2023 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.425/2022 e 919/2023, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/06/2023 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/06/2023 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 3.489/2015, 8.818/2017, 4.010/2020, 5.044/2020, 3.658/2015, 5.286/2020 e 810/2021, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/05/2023 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 19/04/2023 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/04/2023 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/04/2023 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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