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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 5482/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/09/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, e ao Ilmo. Sr. José Almir Cirilo, secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, acerca da Tabela de Preços e Prazos dos Serviços Cobráveis prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), homologada pela Resolução ARPE nº 290, de 26 de março de 2025, que substituiu a tabela anteriormente vigente, aprovada pela Resolução ARPE nº 200/2021: Qual foi a metodologia utilizada pela Compesa para a definição dos valores constantes da nova Tabela de Preços e Prazos dos Serviços Cobráveis homologada pela Resolução ARPE nº 290/2025? Quais critérios técnicos, econômicos, financeiros e operacionais foram utilizados para a composição dos preços dos serviços constantes da nova tabela? Solicita-se o encaminhamento da memória de cálculo, planilhas, estudos técnicos, notas técnicas, pareceres e demais documentos que tenham subsidiado a elaboração e a proposta dos novos valores encaminhada pela Compesa à Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE). Especificamente em relação aos serviços que apresentaram aumentos expressivos, qual foi a justificativa técnica e econômica para as alterações dos seguintes valores: a) instalação de ramal predial de água com hidrômetro, cujo valor passou de R$ 90,24 para R$ 532,86; b) análise de projetos de até 2 L/s, cujo valor passou de R$ 4.184,26 para R$ 6.802,91; c) aferição de hidrômetro de 1,5 m³/h, cujo valor passou de R$ 12,89 para R$ 130,98? Quais componentes de custo, incluindo materiais, mão de obra, equipamentos, despesas operacionais, administrativas e demais itens considerados, integram a formação dos preços dos serviços acima mencionados? A Compesa realizou estudo de impacto dos novos valores sobre os usuários dos serviços de saneamento, especialmente sobre consumidores de baixa renda? Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento do estudo e dos respectivos resultados. Qual a data prevista para a efetiva aplicação dos valores constantes da Tabela de Preços e Prazos dos Serviços Cobráveis homologada pela Resolução ARPE nº 290/2025? Os valores já estão sendo efetivamente cobrados dos usuários? Em caso afirmativo, desde quando? Quais documentos, estudos, planilhas e manifestações foram apresentados pela Compesa à ARPE no processo que resultou na homologação da Resolução ARPE nº 290/2025? Solicita-se o encaminhamento de cópia integral dessa documentação. A Compesa realizou avaliação acerca da compatibilidade dos novos valores com os princípios da modicidade tarifária, razoabilidade e capacidade de pagamento dos usuários? Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento da documentação que fundamentou essa avaliação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5311/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, ao Ilmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, secretário de Defesa Social de Pernambuco, e à Ilma. Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, secretária de Saúde de Pernambuco, acerca da utilização da aeronave Beechcraft King Air 260, matrícula PS-GEP, adquirida pelo Governo do Estado para operações aeromédicas, transporte de pacientes e outras missões institucionais: Quantas viagens foram realizadas pela aeronave PS-GEP desde sua incorporação à frota do Estado de Pernambuco, discriminadas por mês, data, origem, destino e finalidade do voo; Quantos atendimentos aeromédicos foram realizados pela referida aeronave desde sua entrada em operação, especificando: a) transporte de pacientes; b) transporte de equipes médicas; c) transporte de órgãos para transplante; d) demais missões de natureza aeromédica; Qual o percentual de utilização da aeronave em missões aeromédicas em comparação com outras finalidades institucionais; Relação detalhada de todos os voos realizados sem finalidade aeromédica, contendo: a) data; b) origem e destino; c) objetivo da viagem; d) órgão solicitante; e) justificativa para utilização da aeronave; Relação nominal dos passageiros transportados em cada voo realizado pela aeronave desde sua entrega ao Governo do Estado de Pernambuco, indicando a função pública exercida ou o vínculo institucional que justificou o embarque; Relação nominal dos passageiros transportados em voos aeromédicos e em voos destinados ao deslocamento de autoridades públicas; Em quais ocasiões o kit aeromédico foi retirado da aeronave, informando: a) datas; b) motivo da retirada; c) duração do período em que o equipamento permaneceu fora de operação; Informações sobre eventual contratação de aeronaves privadas ou serviços de táxi aéreo para suprir demandas aeromédicas durante períodos em que a aeronave PS-GEP esteve empregada em outras missões, indicando valores pagos, empresas contratadas e justificativas administrativas; Cópias dos registros de voo, planos de missão e autorizações de uso da aeronave desde dezembro de 2025 até a presente data; Cópia dos normativos internos que disciplinam a utilização da aeronave, incluindo critérios para priorização de missões aeromédicas, transporte de autoridades e demais atividades institucionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5198/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/05/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, e à Ilma. Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, secretária de Saúde de Pernambuco, acerca do Termo de Credenciamento nº 15/2024, referente à contratação de 30 leitos de UTI Adulto do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns: Qual a taxa de ocupação dos 30 leitos de UTI Adulto contratados por meio do Termo de Credenciamento nº 15/2024, junto ao Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, entre o início de sua vigência (abril de 2024) e os dias atuais? Solicito o detalhamento das informações mês a mês e, se possível, dia a dia. Qual a taxa de ocupação dos leitos de UTI Adulto do Hospital Regional Dom Moura no mesmo período mencionado (de 1º de abril de 2026 até os dias atuais)? Solicito o detalhamento das informações mês a mês e, se possível, dia a dia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5197/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/05/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, e a Ilma. Sra. Simone Benevides de Pinho Nunes, secretária de Projetos Estratégicos de Pernambuco, sobre os temas que se seguem: Quantos domicílios já foram contemplados pelo programa “Morar Bem”, na modalidade “Reforma no Lar”, desde a sua criação? Solicita-se o envio de listagem contendo os endereços dos imóveis contemplados, os municípios beneficiados e a data em que cada domicílio foi atendido pelo programa. Quantas famílias ainda serão contempladas pelo programa “Morar Bem – Reforma no Lar” até dezembro de 2026? Solicita-se o envio de cronograma contendo a previsão de execução das ações e a distribuição estimada por município ou região do Estado. Qual o orçamento total destinado à modalidade “Reforma no Lar” do programa “Morar Bem”? Solicita-se detalhamento dos valores já executados, dos recursos ainda disponíveis e das respectivas fontes orçamentárias utilizadas para a implementação da ação. Quais os critérios técnicos, sociais e econômicos adotados pelo Governo do Estado para a escolha dos domicílios contemplados pelo programa? Solicita-se informar quais parâmetros são utilizados para definir prioridade no atendimento das famílias beneficiadas. Existe atualmente fila de espera, cadastro ativo ou demanda reprimida relacionada ao programa “Morar Bem – Reforma no Lar”? Em caso positivo, solicita-se informar o quantitativo de famílias cadastradas aguardando atendimento, bem como os critérios de priorização adotados para futuras contemplações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5053/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, e à Ilma. Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, secretária de Saúde de Pernambuco, com as seguintes solicitações sobre a Carreta da Mulher Pernambucana: Quais municípios de Pernambuco já receberam a Carreta da Mulher Pernambucana desde o início da ação? Quais receberão até o fim de 2026? Indicar datas, quantidade de atendimentos e custo por município já atendido. Existe um cronograma de destinação das carretas? Que critérios são usados para definir o trajeto? Como os municípios podem se habilitar para recebê-las? Ao lançar o programa, o governo previa realizar 175 mil atendimentos anuais. Essa meta foi atendida em 2025? Se não, qual a justificativa? E, em 2026, qual a soma de todos os atendimentos já realizados? Quais os recursos previstos e já pagos à empresa operadora da ação? Qual o orçamento previsto para 2026 e quanto já foi pago no presente exercício? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4872/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/03/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, à Ilma. Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, secretária de Saúde de Pernambuco, e à Ilma. Sra. Ana Maraíza de Souza Silva, secretária de Administração de Pernambuco, sobre o tema que se segue: A Associação Movimento em Defesa dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (AMDTS), em contato com este mandato parlamentar, que também ocupa a presidência da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa (Alepe), indica ter havido falhas na migração/operacionalização da folha salarial dos servidores estaduais e ausência de lançamentos de eventos remuneratórios do exercício de 2024 no eSocial, ocasionando perdas no recebimento do PASEP em 2025 por parte do funcionalismo. Questiona-se: quais as explicações técnicas para a ocorrência dessa falha? A AMDTS indica ainda que , mesmo que adotadas correções, o crédito do PASEP restará postergado para 2026, acumulado com o benefício deste exercício, o que impõe ônus financeiro aos trabalhadores e fere a confiança legítima no cumprimento tempestivo das obrigações estatais. Assim, questionamos: que medidas foram ou serão adotadas para sanar tais prejuízos? Haverá alguma medida compensatória aos servidores? O repasse das informações para o sistema eSocial já foi restabelecido? Quais os prazos? Solicita-se envio de cronograma. Qual o contingente de servidores da saúde prejudicados pelo ocorrido? Foi feita alguma divulgação nominal dos prejudicados e repassadas orientações para esse público? Se não, quando e como será feito? Solicita-se o envio da cópia da resposta da Secretaria de Saúde de Pernambuco ao Ofício AMDTS nº 10/2026, remetido por aquela instituição em 10 de janeiro de 2026, com demanda semelhante à apresentada neste requerimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4783/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/02/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, à Ilma. Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, secretária estadual de Saúde, e à Ilma. Sra. Ana Maraíza de Sousa Silva, secretária estadual de Administração, acerca de fiscalização realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) no Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro: Notícia publicada pelo portal Metrópoles no dia 12 de fevereiro de 2026 (https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/governo-de-pe-nao-entrega-dados-sobre-hospital-da-vice-governadora) indicou que a Secretaria de Saúde não forneceu, no prazo inicialmente solicitado pelo DenaSUS, informações que pudessem embasar a auditoria realizada no Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, especialmente as que poderiam justificar o aumento de repasses do Governo de Pernambuco à unidade de saúde. Questiona-se: esses documentos já foram disponibilizados ao DenaSUS? Se não, quais os motivos para o não fornecimento? Qual o prazo que a secretaria considera para disponibilizá-los aos auditores? Informações preliminares indicam que, a despeito de menos contratos entre o Governo de Pernambuco e o hospital estarem em vigor atualmente, houve aumento nos repasses. O diretor do DenaSUS informou à imprensa que, “entre 2012 e 2016, algo em torno de R$ 400 mil, R$ 500 mil eram repassados anualmente, mas, de 2023 a 2025, nós estamos falando de R$ 60 milhões, ou seja, foram 42% de aumento de 2019 para cá”. A Secretaria de Saúde confirma esses números? Se não confirma, quais são os números sustentados pela pasta? Quais os contratos atualmente em vigor entre o Governo de Pernambuco (incluindo outras secretarias e órgãos além da Secretaria de Saúde) e o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro? Enviar cópia desses contratos, de modo a permitir identificar a data de início, prazos, serviços contratados e valores envolvidos. Quais os valores investidos no Hospital Regional Dom Moura nos períodos 2019-2022 e 2023-2026? Qual a justificativa técnica para serviços serem contratados junto ao Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em detrimento da possibilidade de serem ofertados no Hospital Dom Moura? Enviar cópia de pareceres ou notas técnicas que justifiquem a necessidade de estabelecimento de novos contratos com a unidade privada a partir de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4539/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/11/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, ao Ilmo. Sr. Eduardo Vieira de Sousa, secretário-chefe do Gabinete da Governadora, ao Ilmo. Sr. João Crisóstomo Grillo Salles, secretário da Assessoria Especial da Governadora e Relações Internacionais de Pernambuco, e ao Ilmo. Sr. Renato Barbosa Cirne, secretário da Controladoria-Geral do Estado, reiterando parte das solicitações do Requerimento 4319/2025, insatisfatoriamente respondidas sobre o custeio de passagens aéreas dos integrantes da missão internacional do Governo de Pernambuco à Ásia e à Europa entre os dias 14 e 28 de outubro de 2025: Na resposta ao Requerimento 4319/2025, instruída pelo Ofício 267/2025, remetido pela Secretaria da Casa Civil a esta Assembleia Legislativa, julgamos insatisfatórias as explicações contidas nos itens 3 e 5, referentes à divulgação, no Portal da Transparência, de informações individualizadas sobre passagens aéreas para servidores estaduais custeadas por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Pernambuco. Nesse sentido, insistimos no questionamento: quais os valores gastos pelo Governo de Pernambuco com as passagens aéreas dos integrantes da missão oficial à Ásia e à Europa em outubro de 2025? Solicitamos que a resposta seja objetiva e individualizada (como determina a Lei 17.687, de 4 de março de 2022, de autoria da então deputada Priscila Krause), preferencialmente indicada no corpo deste texto ou com indicação de link específico para acesso às informações, e não com links ou abas genéricas do Portal da Transparência. Ao checar as abas “Painel de Diárias” e “Mapa de Diárias” do Portal da Transparência (acesso em 26/11/2025), observamos que elas se encontram desatualizadas. No painel referente à Assessoria Especial da Governadora, por exemplo, a última atualização ocorreu em março de 2025. Na área referente ao Gabinete da Governadora, não tem havido atualização há anos. Por isso, questionamos: em que área específica estão contidas as informações sobre os gastos com passagens aéreas dos membros da missão internacional do Governo de Pernambuco em outubro de 2025? Pedimos a presteza de indicar objetivamente, com link específico para a página com esses dados. Nas respostas aos itens 3 e 5 do Requerimento 4319/2025, o Governo de Pernambuco reforçou que é responsabilidade de suas secretarias e órgãos, de forma descentralizada, a inserção das informações referentes ao disposto na Lei 17.687, de 4 de março de 2022, de autoria da então deputada Priscila Krause. A quem cabe fiscalizar a atualização dessas informações? O governo julga razoável que haja tamanha desatualização e dificuldade em acessar esses dados de forma individualizada, mesmo havendo lei específica disciplinando esse procedimento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4321/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/10/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, e à Ilma. Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, secretária de Saúde de Pernambuco, com as seguintes solicitações referentes à desapropriação e aquisição do Hospital Central Nossa Senhora Aparecida, no município de Paulista: Em qual(is) das hipóteses do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365/41 se enquadra a utilidade pública do imóvel desapropriado? Dentro de sua vasta estrutura patrimonial, o estado de Pernambuco não dispõe de um imóvel, alguns sem uso ou com potencial de adaptação, para a mesma finalidade e que pudesse atender essa alegada necessidade pública? Solicitamos que seja remetida cópia do laudo de avaliação do imóvel realizado pela Secretaria de Administração ou perito contratado, incluindo a avaliação dos mobiliários e equipamentos. Solicitamos que seja informado o valor do investimento na reestruturação do hospital. Solicitamos uma cópia do cadastro na Prefeitura do valor venal do imóvel. Solicitamos uma cópia da manifestação da oportunidade e conveniência por parte da Secretaria Estadual de Saúde acerca da desapropriação do imóvel e sua posterior aquisição. Solicitamos cópia do parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE) deferindo a desapropriação. Solicitamos cópia da comprovação de propriedade do imóvel pelos possuidores. Solicitamos cópia da certidão de matrícula do imóvel de inteiro teor. Solicitamos cópia da notificação aos proprietários, nos termos do art. 10-A do Decreto-Lei 3.365/41, para, no prazo de 15 dias, informar se aceita ou rejeita a oferta, com a devida resposta do expropriado, se for o caso. Solicitamos termo de declaração de concordância do proprietário com o preço proposto pelo Governo do Estado de Pernambuco. Solicitamos informações da forma de pagamento e comprovante do pagamento, que, conforme notícias veiculadas na imprensa, alegou-se ser de R$ 170 milhões, já com os equipamentos do hospital. Solicitamos declaração de adequação orçamentária e financeira com assinatura do ordenador de despesas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4319/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/10/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, ao Ilmo. Sr. Eduardo Vieira de Sousa, secretário-chefe do Gabinete da Governadora, ao Ilmo. Sr. João Crisóstomo Grillo Salles, secretário da Assessoria Especial da Governadora e Relações Internacionais de Pernambuco, à Ilma. Sra. Ana Maraíza de Sousa Silva, secretária de Administração de Pernambuco, e ao Ilmo. Sr. Renato Barbosa Cirne, secretário da Controladoria-Geral do Estado, com as seguintes solicitações referentes à missão internacional do Governo de Pernambuco à Ásia e à Europa entre os dias 14 e 28 de outubro de 2025: Quem são os componentes dessa missão internacional (administração direta e indireta/estatais)? Há algum membro que não é ente da administração pública estadual, mas está tendo despesas custeadas pelo Poder Executivo estadual? Informar data de ida e de regresso de cada um dos componentes. Quais os valores gastos com diárias pagas a cada um dos componentes dessa missão internacional, inclusive da administração indireta/estatais? Quais os valores gastos com passagens aéreas de cada um dos componentes dessa missão internacional, inclusive da administração indireta/estatais? Quais os valores gastos com hospedagem para cada um dos componentes dessa missão internacional, inclusive da administração indireta/estatais? Em que espaço do Portal da Transparência ou em que outro sítio eletrônico estão sendo divulgadas as informações individualizadas sobre viagens aéreas custeadas por órgãos e entidades da administração pública do estado de Pernambuco, conforme disposto na Lei nº 17.687, de 4 de março de 2022? Se não estiverem sendo divulgadas, há alguma previsão de regularização? Qual a justificativa para a participação de cada um dos componentes da missão internacional? Detalhar a correlação entre os assuntos tratados em cada agenda internacional e a pertinência da área temática de atuação do servidor estadual membro da missão internacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4195/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/10/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, à Ilma. Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, secretária de Saúde de Pernambuco, e ao Ilmo. Sr. Gilson José Monteiro Filho, secretário de Educação de Pernambuco, com as seguintes solicitações sobre a entrega de kits de saúde bucal para estudantes da rede estadual de ensino: Quantos kits de saúde bucal foram entregues desde 2023 a alunos da rede estadual de ensino? Detalhar o número de entregas por ano e as datas de início e de término das entregas. Com que periodicidade cada aluno recebe um kit? Uma vez por ano? Em 2025, ainda há previsão de entrega de kits de saúde bucal na rede estadual de ensino? Se sim, quando? Há algum cronograma? Solicita-se anexá-lo. O que compõe esses kits? Que empresa fornece esses itens? Qual o modelo de contratação? Que secretaria faz a contratação? Qual a contratação em vigor (número de contrato, data de início, prazos, valores)? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4084/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/09/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, e à Ilma. Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, secretária de Saúde de Pernambuco, com as seguintes solicitações sobre repasses financeiros a Organizações Sociais de Saúde (OSS) responsáveis pela gestão de unidades estaduais de saúde: Que razões têm motivado esses reiterados atrasos? Qual a situação dos repasses para cada OSS e cada unidade de saúde, com detalhamento do tempo de atraso e dos valores atrasados? Quais medidas estão sendo adotadas para sanar esses atrasos? Há um plano de emergência para garantir a continuidade dos serviços nas unidades afetadas? 4. Quais as previsões de regularização dos repasses por OSS e/ou unidade de saúde? Há um cronograma? Ele já foi informado às OSS/unidades de saúde? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4054/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/09/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, e à Ilma. Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, secretária de Saúde de Pernambuco, com as seguintes solicitações sobre o Hospital da Restauração: Está em vigor algum contrato de manutenção dos elevadores do hospital? Se não há, existe previsão de haver? Que medidas vêm sendo adotadas para garantir o funcionamento pleno e seguro desses equipamentos? Quando havia ocorrido a última manutenção no elevador antes do incidente que o afetou no dia 06/09/2025? E nos demais elevadores do hospital? Houve algum ferido no incidente de 06/09/2025? Em que estado de saúde a(s) vítima(s) ficou/ficaram? Alguém será responsabilizado pelo ocorrido? Que medidas administrativas e/ou criminais vêm sendo adotadas nesse sentido? Em 2023, ao anunciar a licitação da reforma do 4º, 5º, 6º e 8º andares do hospital, o governo informou que o prazo para conclusão das obras seria de dois anos após o término do processo licitatório, como pode ser constatado em matérias jornalísticas da época (https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia /2023/09/27/governo-de-pe-anuncia-reforma-no-hospital-da-restauracao-e-obras-de-contencao-de-morros-em-jaboatao.ghtml). A homologação desse processo ocorreu em 4 de abril de 2024. Diante disso, questiona-se: o governo mantém 2026 como prazo para a conclusão desses serviços? Esse prazo foi alterado? Se sim, por quê? Recentemente, a mídia mostrou que o modelo adotado para a reforma do hospital vem gerando transtornos para pacientes e funcionários (https://www.instagram.com/reel/DLvcXlBOIYs/?igsh=MTl6djdrYmtvN2FjaA==). Imagens mostram serviços ocorrendo a poucos metros de macas, gerando poeira, barulho e odores fortes para pacientes em tratamento. Qual o cronograma das obras por andar? Qual o estágio de execução das obras em andamento no 6º e 8º andares? O Governo do Estado analisa a possibilidade de adotar outros formatos de interdição das áreas em obras, de modo a garantir que pacientes e funcionários não fiquem tão próximos desses serviços? Consulta ao Portal da Transparência permite concluir que, até 01/07/2025, um terço do valor previsto no contrato nº 085/2025, que trata da reforma do 4º, 5º, 6º e 8º andares, foi desembolsado. Qual efetivamente é o estágio da obra (% de conclusão)? O governo julga que há descompasso entre o estágio financeiro da obra e o estágio das intervenções realizadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3916/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/08/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, à Ilma. Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, secretária de Saúde de Pernambuco, à Ilma. Sra. Ana Maraíza de Souza Silva, secretária de Administração de Pernambuco e à Ilma Sra. Simone Benevides de Pinho Nunes, secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, com as seguintes solicitações acerca sobre licitações/contratos de manutenção e reforma de hospitais da rede pública estadual: 1. Em 13 de setembro de 2024, o Governo de Pernambuco anunciou na imprensa (https://encurtador.com.br/WfQk9) e publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o Processo Licitatório SAD/SES nº 1465/2024, no valor de R$ 84,3 milhões, voltado à prestação de serviços de manutenção nos hospitais Getúlio Vargas (Lote 1), Otávio de Freitas (Lote 2), Barão de Lucena (Lote 3), Agamenon Magalhães (Lote 4), da Restauração (Lote 5) e Regional do Agreste (Lote 6). O certame sofreu cinco adiamentos (edições do DOE de 10/10/2024, 18/10/2024, 25/10/2024, 14/11/2024 e 06/12/2024) até que, finalmente, foi publicada a decisão de recursos sobre a classificação das vencedoras (DOE de 26/02/2025). Não foi localizada, porém, a homologação do processo, tampouco a assinatura de contratos. Se essas etapas já foram cumpridas, solicito o envio do extrato de homologação da licitação e a íntegra dos contratos. Se não foram, qual a justificativa para que ainda não tenha havido o desfecho do certame? Quais as datas previstas para as próximas fases? 2. O DOE de 06/05/2025 contém a abertura do Processo Licitatório SAD/SES nº 3952/2025, no valor de R$ 60,5 milhões, referente à prestação de serviços de manutenção em hospitais sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde. Apesar de a abertura estar prevista para 25/05/2025, não foram localizadas novas publicações sobre esse certame. Em que estágio ele se encontra? Que unidades de saúde serão contempladas em seu objeto? Quais as datas previstas para as próximas fases? 3. No DOE de 13/05/2025, a Cehab lançou os processos licitatórios nº 002/2025, 003/2025 e 004/2025, no valor total de R$ 110 milhões, voltados à execução de obras de reforma e ampliação, respectivamente, dos hospitais Agamenon Magalhães, Barão de Lucena e Otávio de Freitas. A medida também foi registrada pela imprensa (https://encurtador.com.br/o94i5). Contudo, a despeito de as sessões de abertura terem sido marcadas para os dias 5, 6 e 9 de junho, não há registro de extratos que indiquem os resultados de suas fases posteriores. Em que estágio estão esses processos? Qual a justificativa para que ainda não tenham avançado? Quais as previsões atualizadas para as demais fases? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3897/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/08/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, e à Ilma. Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, secretária de Saúde de Pernambuco, com as seguintes solicitações sobre a Carreta da Mulher Pernambucana: 1. Quais municípios de Pernambuco já receberam a Carreta da Mulher Pernambucana? Quais receberão até o fim de 2025? 2. Existe um cronograma de destinação das carretas? Que critérios são usados para definir o trajeto? Como os municípios podem se habilitar para recebê-las? 3. Em 5 de outubro de 2023, a governadora Raquel Lyra lançou a Carreta da Saúde, conforme registrado no link: https://encurtador.com.br/ghl9s. Em 29 de maio de 2025, porém, entregou os veículos da Carreta da Mulher Pernambucana, como registra este outro link: https://encurtador.com.br/LvK7a. São dois projetos diferentes? Se for o mesmo, o que justifica um intervalo tão grande entre o anúncio (outubro de 2023) e o início do projeto (maio de 2025)? 4. Como foi feita a escolha da(s) empresa(s) responsável(is) pelos veículos? Qual o modelo de contratação? Quais os recursos previstos e já pagos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3199/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/03/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, à Sra. Maria Claudia Dubeux de Paula Figueiredo Batista, secretária de Cultura de Pernambuco, com as seguintes solicitações sobre apoios financeiros do Governo de Pernambuco às festividades de Carnaval nos municípios do estado e a atividades culturais e turísticas fora do estado: Quais municípios de Pernambuco receberam apoio financeiro do Governo do Estado, seja por repasses, envio de bandas ou qualquer outro tipo de contribuição, para a realização de festividades de Carnaval ou promoção turística nesse período? Solicito uma relação com nomes dos municípios, valores repassados, modalidade (se por convênio, licitação etc.), objeto do repasse/parceria e datas das operações envolvidas. Que repasses financeiros foram feitos pelo Governo de Pernambuco para pessoas jurídicas de fora do estado com finalidade voltada à promoção turística ou apoio cultural durante o Carnaval? Solicito uma relação com nomes, valores repassados, modalidade (se por convênio, licitação etc.), objeto do repasse/parceria e datas das operações envolvidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2828/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/11/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, e ao Ilmo. Sr. Diogo de Carvalho Bezerra, secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, com as seguintes solicitações sobre o programa PE na Estrada: Quais as rodovias que constam no programa? Discriminar por PEs ,VPEs e por BRs. Quais dessas obras são retomadas de paralisação dos serviços e quais são novos projetos? No caso de obras retomadas, houve reequilíbrio de valores contratuais? Em caso positivo, enviar a memória de cálculo por obra e os valores correspondentes. Qual o valor contratual de cada obra do programa? Quais dessas obras já possuem projeto executivo licitado/contratado (enviar os extratos contratuais correspondentes). Qual o valor contratual do projeto executivo de cada obra do programa? Qual o tipo de intervenção de cada obra rodoviária e sua extensão/ quilometragem (restauro, implantação de novas rodovias ou duplicação)? Qual o tempo de duração de cada obra rodoviária do programa? (detalhar data de início e, se for o caso, data de término). Que percentual da malha rodoviária estadual o programa abrange? Qual a população beneficiada por cada obra do programa? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2722/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/11/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, ao Ilmo. Sr. Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues, secretário da Casa Civil de Pernambuco, e à Ilma. Sra. Ana Maraíza de Sousa Silva, secretária de Administração de Pernambuco, com as seguintes solicitações: Relação de todos os servidores cedidos ao Governo de Pernambuco oriundos de outras esferas do Poder Executivo (Governo Federal, outros governos estaduais e governos municipais), do Poder Judiciário em todas as suas instâncias, do Poder Legislativo em todas as suas esferas e demais instituições públicas, de 1º de janeiro de 2023 até o presente momento; Data de início e previsão de término da cessão desses servidores ao Governo de Pernambuco, órgão de origem, órgão para o qual estão cedidos e função que exercem na gestão estadual; Valor total do custo de ressarcimento de cada servidor cedido ao Governo de Pernambuco, seja por pagamento ou por encontro de contas entre as partes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2585/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/10/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado pedido de informações à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Ilmo. Sr. Cícero Vicente Marinho Xavier Moraes, secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, e à Exma. Sra. Ellen Karine Diniz Viegas, presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), acerca dos seguintes dados relativos à administração estadual: 1 – A edição de 10/09/2024 do Diário Oficial do Estado publicou o extrato do Termo de Fomento nº 008/2024, formalizado entre a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco (SDA) e a Associação dos Agricultores do Sítio Paus Brancos de Cima e Saco da Canoa, de Salgueiro. O objeto da parceria é a realização de melhorias na infraestrutura agrícola e na produção nas áreas rurais, abrangendo diversas atividades essenciais com foco em hora máquina para limpeza de barreiros e açudes, melhorias de estradas vicinais e aração de terra para plantio. O valor empregado, segundo a publicação, é de R$ 298 mil. Nesse sentido, questiono: Por meio de quais empresas contratadas pela SDA ou por órgãos vinculados à secretaria serão fornecidas máquinas e/ou executadas as melhorias previstas no termo de fomento? Solicito detalhamento dessas empresas e dos valores empregados por empresa e por serviço previsto nesse termo de fomento. Já há previsão de execução desses serviços? Se sim, solicito o detalhamento de localidades, extensão das obras, períodos e valores previstos. Já houve a realização de obras de melhoria no âmbito desse termo de fomento? Se sim, em que localidades? Qual a extensão das obras? Quais os períodos e valores? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2584/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/10/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado pedido de informações à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Ilmo. Sr. Cícero Vicente Marinho Xavier Moraes, secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, e à Exma. Sra. Ellen Karine Diniz Viegas, presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), acerca dos seguintes dados relativos à administração estadual: 1 – Em consulta ao edital da Licitação nº 013/2023, do IPA, constatamos que o certame teve como objeto a construção de barragens de pequeno porte, aguadas e barragens subterrâneas destinadas à captação de água e abastecimento agrícola para as comunidades rurais do agreste e sertão pernambucanos, sendo dividido em cinco lotes, com valor máximo de R$ 4.459.160,83 e valor global de R$ 22.295.804,15. Na edição de 03/08/2024, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou contratos firmados com duas empresas – o de nº 45/2024, com a CPM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 05.545.366/0001-60, no valor de R$ 10.617.999,95, e o de nº 46/2024, com a JG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 10.581.445/0001-66, no valor de R$ 7.030.000,00. Nesse sentido, questiono: Qual será o formato de trabalho com essas empresas? Será mediante demanda ou já há o planejamento de onde serão feitas as intervenções? Se houver esse planejamento, solicito o detalhamento de locais (municípios e/ou distritos), períodos e valores previstos para as obras. Também solicito a cópia dos contratos e a Ata de Registro de Preços. Já houve necessidade de acionamento dessas empresas no âmbito desses contratos? Se sim, para quais obras? Foi por demanda municipal? Solicito o detalhamento de locais (municípios e/ou distritos), períodos e valores liquidados e pagos – inclusive o valor da hora/máquina – e cópias da solicitação do(s) município(s) demandante, se for o caso, e das ordens de serviço do IPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2583/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/10/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado pedido de informações à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Ilmo. Sr. Cícero Vicente Marinho Xavier Moraes, secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, e à Exma. Sra. Ellen Karine Diniz Viegas, presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), acerca dos seguintes dados relativos à administração estadual: 1 – A edição de 18/07/2024 do Diário Oficial do Estado publicou a homologação do Pregão Eletrônico nº 009/2024, do IPA, que teve como objeto a prestação de serviços de manutenção e/ou recuperação de estradas vicinais sob demandas, com adjudicação do Lote I à empresa AVML CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA, CNPJ 22.532.706/0001-37, no valor total de R$ 17.099.491,75; do Lote II à empresa PRISMA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 12.644.934/0001-45, no valor total de R$ 17.189.999,53; e do Lote III à empresa CAMARA AMBIENTAL LTDA, CNPJ 40.829.988/0001- 10, no valor total de R$ 17.410.008,00. Nesse sentido, questiono: Os contratos com as vencedoras desses lotes já foram assinados? Se sim, solicito o envio das cópias. Se não, há previsão de assinatura? O termo de referência do certame em questão prevê ordens de serviço individuais de acordo com a demanda dos municípios. Já houve necessidade de emissão de ordens de serviços para recuperação de estradas vicinais no âmbito desses contratos? Se sim, solicito detalhamento de localização (município e, se for o caso, distrito), extensão da benfeitoria, valor da hora/máquina, período da obra, cópia da solicitação do(s) município(s) demandantes desse(s) serviço(s) e da(s) ordem(ns) de serviço do IPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2280/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/06/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, à Exma. Sra. Priscila Krause Branco, vice-governadora do Estado de Pernambuco, e à Ilma. Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, secretária estadual da Saúde, com os seguintes questionamentos acerca do novo Hospital Getúlio Vargas: Do que se trata o anúncio do novo Hospital Getúlio Vargas? Será, de fato, um novo hospital ou se tratará da requalificação da unidade já existente? Em que terreno/localidade será construído o novo hospital? De forma anexa à estrutura já existente? Se sim, o que será feito da atual estrutura? Será demolida? Será requalificada e anexada à nova estrutura? Quando será apresentado o projeto de construção do novo Hospital Getúlio Vargas? O projeto já começou a ser elaborado? Se sim, está sendo elaborado pela equipe da Secretaria de Saúde ou por instituição externa ao Poder Executivo? Se por instituição externa, solicito o envio de uma cópia do contrato e do extrato da contratação publicado no Diário Oficial do Estado. Qual a capacidade atual de atendimento do hospital (número de leitos) e qual passará a ser a partir da entrega da nova unidade? Quais serão os prazos relacionados ao projeto, desde o lançamento da licitação até a previsão de entrega do equipamento? Qual a estimativa de investimentos a serem feitos na construção do novo Hospital Getúlio Vargas? Já há orçamento previsto para essa medida? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2143/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado pedido de informação à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, à Exma. Sra. Priscila Krause Branco, vice-governadora do Estado de Pernambuco, e ao Exmo. Sr. Carlos Eduardo Braga Farias, secretário estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, no sentido de fornecer os seguintes dados relativos à administração estadual: 1 – Qual o total de pessoas inscritas/beneficiadas pelo programa Mães de Pernambuco até 13 de maio de 2024? 2 – Quantas pessoas receberam o benefício em 13 de maio de 2024? 3 – Qual o total de beneficiários por município e a soma de valores pagos por município em 13 de maio de 2024? 4 – Quantas pessoas foram inscritas no programa e receberão o benefício a partir da segunda parcela, em junho de 2024? 5 – Qual o total de mulheres pernambucanas com filhos de até seis anos em situação de pobreza e extrema pobreza em 13 de maio de 2024? 6 – Qual o custo por cartão e o custo total dos cartões do Mães de Pernambuco dentro do contrato com a instituição pagadora do benefício? Solicito uma cópia do contrato com a instituição pagadora. 7 – Quais os gastos com publicidade e outros esforços de comunicação exclusivamente voltados à divulgação do programa Mães de Pernambuco? Solicitamos os gastos e o detalhamento de plataformas/mídia e períodos em que eles foram empregados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1984/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, e à Ilma. Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, secretária estadual da Saúde, com os seguintes questionamentos sobre o Programa Mãe Coruja Pernambucana: Qual o número de municípios onde o Programa Mãe Coruja Pernambucana está atuando com gestão estadual e municipal? Quais os endereços dos “Cantos Mãe Coruja” em atuação? Quais as ações e as Secretarias Estaduais que estão trabalhando diretamente na estratégia de atuação do programa? Qual o número de mães e crianças cadastradas no ano de 2023 até março/2024? Qual o número de profissionais e suas atuações junto ao Programa Mãe Coruja Pernambucana? Qual o valor empenhado, liquidado e pago referente ao Mãe Coruja Pernambucana nos anos de 2023 e 2024? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1216/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/10/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, à Exma. Sra. Ivaneide de Farias Dantas, secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, e ao Exmo. Sr. Wilson José de Paula, secretário da Fazenda de Pernambuco, sobre os gastos com educação em 2023 por parte da gestão estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1201/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/10/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, e à Exma. Sra. Ivaneide de Farias Dantas, secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, sobre a notícia de aquisição de notebooks para professores da rede estadual de ensino, no valor total de R$ 74.697.000,00. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1156/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/10/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, e à Exma. Sra. Ivaneide de Farias Dantas, secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, sobre a desapropriação do terreno onde está localizado o Colégio Americano Batista, no Recife, para fins de instalação de um centro educacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1106/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/09/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, e à Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, secretária estadual de Saúde, sobre os planos da gestão estadual relativos à desativação e realocação dos serviços do Hospital Jesus Nazareno, em Caruaru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1083/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/09/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado Pedido de informações à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Exma. Sra. Ivaneide de Farias Dantas, secretária estadual de Educação e Esportes, no sentido de fornecer dados relativos à contratação por inexigibilidade de licitação da empresa ANDLivros para a realização da feira literária Fenelivros, conforme extrato divulgado no Diário Oficial do Estado de 13 de setembro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 987/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/08/2023 | Requeremos à Mesa e cumpridas as formalidades regimentais que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, e à Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, secretária estadual de Saúde, sobre as providências adotadas após o fechamento do Hospital de Retaguarda em Neurologia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 638/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/06/2023 | Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, e à secretária estadual de Educação e Esportes, Sra. Ivaneide de Farias Dantas, acerca do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 203/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/03/2023 | Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado pedido de informação à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, à Exma. Sra. Priscila Krause Branco, vice-governadora do Estado de Pernambuco, e à Exma. Sra. Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, secretária estadual de Defesa Social de Pernambuco, no sentido de fornecer dados da segurança no Carnaval 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1544/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | — | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, e à Ilma. Sra. Ivaneide de Farias Dantas, secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, acerca dos seguintes questionamentos sobre o programa Juntos pela Educação: Quais as quadras esportivas da rede estadual de ensino com obras concluídas em 2023, incluindo nome, local, data de término/entrega e valor investido na obra? Quais as quadras esportivas da rede estadual de ensino que estão com obras em andamento, incluindo nome, local, data de início e valor investido na obra? Quais as escolas da rede estadual de ensino que estão com obras de reforma e ampliação ou em construção atualmente, incluindo nome, local, data de início e valor investido na obra? Quais as escolas da rede estadual de ensino que tiveram obras de reforma e ampliação ou de construção concluídas em 2023, incluindo nome, local, data de término/entrega e valor investido na obra? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.