Sebastião Oliveira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 1606/2022 Câmara dos Deputados | 12/12/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar N° 149, de 2022, que dá nova redação ao § 2° do art. 9° da Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 e altera as Leis N° 8.001 de 13 de julho de 1990 e 13.575, de 26 de dezembro de 2017. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 1589/2022 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a) PL 2897/2022, que "Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.". | Pronta para Pauta desde 23/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1587/2022 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a) PL 1774/2019, que "Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição." . | Tramitação Finalizada desde 13/12/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 1556/2022 Câmara dos Deputados | 29/11/2022 | Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a) PL 1372/2022, que "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar." . | Tramitação Finalizada desde 30/11/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 1181/2022 Câmara dos Deputados | 07/07/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 207, de 2022 (art. 155 RICD) | Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 1140/2022 Câmara dos Deputados | 04/07/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1799/2022, que “Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 04/08/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 1002/2022 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 6446/2019. | Tramitação Finalizada desde 11/04/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 866/2022 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Requer a Urgência na tramitação do PL 5007/2020. | Pronta para Pauta desde 24/05/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 706/2022 Câmara dos Deputados | 05/05/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018), que “Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.” | Tramitação Finalizada desde 19/05/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 648/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4188, de 2021, que "Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020". | Tramitação Finalizada desde 17/05/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 562/2022 Câmara dos Deputados | 13/04/2022 | Requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 409 de 2022 de autoria do Poder Executivo que “Aprova o Plano Nacional do Desporto”. | Tramitação Finalizada desde 18/04/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 529/2022 Câmara dos Deputados | 08/04/2022 | Requer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| REQ 458/2022 Câmara dos Deputados | 30/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.768 de 2019, que “Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. ” | Pronta para Pauta desde 30/03/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 402/2022 Câmara dos Deputados | 24/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 4534/2021 que Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 319/2022 Câmara dos Deputados | 16/03/2022 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 545/2022, que "Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização". | Tramitação Finalizada desde 23/03/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 237/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 1529/2021 " dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública. " | Tramitação Finalizada desde 09/03/2022 | Coautoria — 21ª assinatura de 22 |
| REQ 227/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 191/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/03/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 225/2022 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 4171/2021 – dispõe sobre o Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 126/2022 Câmara dos Deputados | 16/02/2022 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4491, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 23/02/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 18 |
| REQ 121/2022 Câmara dos Deputados | 16/02/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2552/2021. | Aguardando Deliberação desde 16/03/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 2856/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 1.927/2019, que “Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.” | Pronta para Pauta desde 16/12/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 2853/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer urgência para PL nº 2 de 2019. | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 27ª assinatura de 29 |
| REQ 2783/2021 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 35ª assinatura de 35 |
| REQ 2760/2021 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.443, de 2021. | Pronta para Pauta desde 08/02/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 2719/2021 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4.199/2020. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 2604/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requeiro nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do PRC 77/2021. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 26 |
| REQ 2600/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2022 | Coautoria — 38ª assinatura de 44 |
| REQ 2599/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requerimento de Urgência ao PL nº 2.303/2015, que "Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central" | Tramitação Finalizada desde 08/12/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 2484/2021 Câmara dos Deputados | 25/11/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5149, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/11/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 33 |
| REQ 2463/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Requer a urgência para apreciação do PL 4875/2020, que "Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art. 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 2454/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 333, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/12/2021 | Coautoria — 44ª assinatura de 48 |
| REQ 2441/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requer urgência para votação do Projeto de Lei n. 3.322, de 2021, que inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 2435/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1.761, que “Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de procedimentos ou exames que exijam jejum total.” | Pronta para Pauta desde 22/11/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 2419/2021 Câmara dos Deputados | 18/11/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 290, de 2019. | Pronta para Pauta desde 18/11/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 2416/2021 Câmara dos Deputados | 18/11/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1.953 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 01/12/2021 | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| REQ 2407/2021 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Requerimento de Urgência PL 3846/2021 | Tramitação Finalizada desde 25/11/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 2405/2021 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 556/2021 que “Altera a tabela de taxas aplicáveis ao registro de arma de fogo e renovação de certificação de registro de arma de fogo, tratadas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008.” | Pronta para Pauta desde 17/11/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 2402/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Requer urgência urgentíssima ao PL 4026/2021, de autoria do Dep. Sebastião Oliveira (AVANTE – PE), que “Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia.”. | Pronta para Pauta desde 24/02/2022 | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 2356/2021 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei Nº 1.982, de 2021, que denomina o trecho da rodovia BR-163, entre as cidades de Cascavel e Capitão Leônidas Marques, como "ARCEBISPO DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS". | Pronta para Pauta desde 09/11/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 2268/2021 Câmara dos Deputados | 28/10/2021 | Dispõe sobre a obrigação do acompanhamento dos animais domésticos transportados por via aérea, por Médico Veterinário, em todas as fases dos trâmites do transporte aéreo nacional. | Aguardando Deliberação desde 30/06/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 2127/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares. | Pronta para Pauta desde 19/10/2021 | Coautoria — 17ª assinatura de 21 |
| REQ 1902/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 3878/2020, que dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 1862/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº. 67/2021. | Pronta para Pauta desde 21/09/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 1860/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º5, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.” | Tramitação Finalizada desde 21/09/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 1794/2021 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.951/2021. | Tramitação Finalizada desde 10/09/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 1772/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2633/2021. | Tramitação Finalizada desde 22/09/2021 | Coautoria — 22ª assinatura de 26 |
| REQ 1761/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 1873/2021. | Tramitação Finalizada desde 10/11/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 1753/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei 9.432/2017, que Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Tramitação Finalizada desde 05/10/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 1750/2021 Câmara dos Deputados | 30/08/2021 | Requer, nos termos regimentais, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal”. | Tramitação Finalizada desde 21/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 1670/2021 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021. | Tramitação Finalizada desde 31/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 1493/2021 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 53/2021, que “cria a Advocacia da Câmara dos Deputados e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 1479/2021 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 16 |
| REQ 1473/2021 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021, que “Susta os efeitos do Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021”. | Tramitação Finalizada desde 08/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 1404/2021 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Requer urgência para a votação do PL 1674/2021, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). | Tramitação Finalizada desde 07/07/2021 | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| REQ 1398/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Requer Urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 2112/2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.” | Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 1325/2021 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Requer regime de Urgência para o PL 10.920/2018. | Tramitação Finalizada desde 17/06/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 1323/2021 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.877/2020, que “Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras”. | Tramitação Finalizada desde 18/06/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 1302/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer urgência ao PLP 16/2021, que Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior. | Tramitação Finalizada desde 29/06/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 352/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Requer urgência urgentíssima ao PL 4249/2019, de autoria do Dep. Tito (AVANTE – BA), que altera a Lei nº11.103, de 2005, para denominar "Rodovia Luiz Antônio Cansanção" trecho da rodovia BR-242 no estado da Bahia. | Pronta para Pauta desde 02/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.