Romero Sales Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 14994/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/02/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Jader Filho, Ministro das Cidades do Governo Federal, a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; a Ilustríssima Senhora Simone Benevides, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação e ao Senhor Paulo Lira, Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, no sentido de viabilizar a construção de unidades habitacionais e/ou casas do Programa Minha Casa Minha Vida no Distrito de Santo André, no Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14858/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/02/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; a Ilustríssima Sra. Simone Nunes, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação; e ao Senhor Francisco de Assis de Souza Amaral, Presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), no sentido de providenciar, com máxima urgência, a regularização fundiária da Vila do Campo, situada na cidade de Ipojuca-PE , reconhecendo o direito de propriedade e posse das mais 48 famílias residentes naquela localidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14813/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/02/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; a Ilustríssima Sra. Simone Nunes, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação; e ao Ilustríssimo Sr. Túlio Vilaça , Secretário da Casa Civil; no sentido de conceder a regularização fundiária da Vila do Campo, em Porto de Galinhas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8649/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/02/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Jader Filho, Ministro das Cidades do Governo Federal, a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; a Ilustríssima Senhora Simone Benevides, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação; ao Senhor Paulo Lira, Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB; e ao Senhor Isaias Honorato da Silva Marques, Prefeito do Município de Tamandaré; no sentido de viabilizar a construção de unidades habitacionais e/ou casas do Programa Minha Casa Minha Vida no Distrito de Santo André, no Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8505/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/02/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; a Ilustríssima Sra. Simone Nunes, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação; ao Ilustríssimo Sr. Túlio Vilaça, Secretário da Casa Civil; ao Ilustríssimo Sr. Carlos Santana, Prefeito de Ipojuca; no sentido de conceder a regularização fundiária da Vila do Campo, em Porto de Galinhas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5150/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Jader Filho, Ministro das Cidades do Governo Federal, a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; a Ilustríssima Senhora Simone Benevides, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação; e ao Senhor Bruno Lisboa, Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, no sentido de viabilizar a construção de unidades habitacionais e/ou casas do Programa Minha Casa Minha Vida no Distrito de Santo André, no Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.