Débora Almeida
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4304/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/10/2025 | Requeremos à Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, cumpridas as formalidades regimentais, diante da prerrogativa outorgada pelo art. 246, inciso I, da Resolução nº 1.891/2023 – Regimento Interno, os valorosos préstimos no sentido de encaminhar pedido de informações à Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco, Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, com cópia para o Secretário da Casa Civil do Estado de Pernambuco, Sr. Túlio Vilaça, solicitando resposta aos seguintes questionamentos: 1 - O fornecimento dos dados disponíveis entre junho de 2025 e a data de atendimento deste pedido, com a apresentação de uma lista anomizada, em respeito à LGPD, com todas as informações públicas referentes aos chamados de urgência/emergência, direcionados à Central de Regulação do Estado de Pernambuco, provenientes do município de São Bento do Una-PE. 2 - Que apresente, uma lista anonimizada, em respeito à LGPD, com todas as informações públicas referentes referentes aos chamados de urgência/emergência, direcionados à Central de Regulação do Estado de Pernambuco. Solicita-se que o recorte temporal abranja os chamados ocorridos entre junho de 2025 e a data de atendimento deste pedido, referentes às Ambulâncias do município de São Bento do Una-PE. 2.1 Para atendimento do pedido, com o regsitro dos deslocamentos efetuados, com a apresentação de resposta por meio do envio de planilha com a listagem das placas, motoristas, registro do motivo dos chamados, e em especial da Ambulância UTI (Placa: SOS6G99). 3 - Se esta Secretaria Estadual de Saúde, tem o registro de casos de utilização de ambulâncias para finalidade diversa, como para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), por parte de municípios. Nessas hipóteses, se a área técnica entende que se configura como irregular a utilização para finalidade diversa, tendo em vista a Lei Federal nº 8.080/1990, o Decreto Federal nº 7.508/2011 e as Portarias MS/GM nº 2.048/2002 e nº 1.010/2012. Sem mais para o momento, aproveito para renovar os votos de estima e consideração, ao mesmo tempo em que coloco este Gabinete à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1015/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/09/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a Excelentíssima Senhora Ivaneide Dantas, Secretária de Educação e Esportes, e a Secretária Executiva de Educação Integral e Profissional, Ana Cristina Cerqueira Dias, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos a respeito da educação técnica estadual. Apresente uma tabela, em formato Excel (xlxs), com uma lista de todas as escolas técnicas estaduais com as seguintes colunas: município onde é localizada a escola; municípios adjacentes atendidos pela escola; número de alunos, por escola; número de profissionais da educação lotados em cada escola, discriminando o quantitativo e os respectivos cargos; quais os cursos técnicos ofertados, por escola; quais os cursos técnicos ofertados, por região; quais os cursos técnicos ofertados, por área do conhecimento do curso. Qual o plano da Secretaria de Educação e Esportes para a oferta de novos cursos técnicos para as escolas estaduais? Qual o plano da Secretaria de Educação e Esportes para a oferta de cursos técnicos de acordo com uma perspectiva regionalizada, em consonância com as atividades econômicas das regiões do estado? Apresenta os planos a que se refere o ponto (3) de acordo com as regiões do estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1003/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/09/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do inciso I do art. 246 da Resolução nº. 1891/2023 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco), que seja encaminhado pedido de informações à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Texeira Lyra Lucena, relativos à estimativa do impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei Ordinária nº 1019/2023, que segue anexo ao presente expediente, como preconiza o §5º do art. 19, da Constituição Estadual, para o ano de sua vigência e dois seguintes, bem como demonstração da sua adequação e compatibilidade da proposição com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual vigentes, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 935/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/08/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e à Excelentíssima Senhora Ellen Viégas, Secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos a respeito do enfrentamento à influenza aviária (H5N1). 1) Qual o plano de ação do Governo do Estado para enfrentamento à influenza aviária? 2) Verificada a ocorrência do primeiro caso em aves de estabelecimentos de subsistência, quais serão os procedimentos adotados? Quais órgãos serão acionados? Qual o papel de cada órgão neste plano de ação? 3) Verificada a ocorrência do primeiro caso em aves de estabelecimentos comerciais, quais serão os procedimentos adotados? Quais órgãos serão acionados? Qual o papel de cada órgão neste plano de ação? 4) Quais os principais pontos migratórios de aves silvestres que afetam o estado? Como eles são monitorados? Quais ações foram realizadas, de fevereiro a agosto deste presente ano? 5) Quanto às investigações já realizadas, qual foi o prazo de ação desde a notificação até a coleta de amostras e recebimento do resultado? 6) Quantas denúncias de suspeitas de casos de influenza aviária foram recebidas desde fevereiro a agosto deste ano? 7) Quais são os grupos de trabalho criados no seio do Poder Executivo para monitoramento e combate à influenza aviária? Qual a composição destes grupos? Quantas reuniões realizaram? Forneça as atas de cada reunião. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 934/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/08/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e à Excelentíssima Senhora Ellen Viégas, Secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos a respeito do Fundo de Defesa Agropecuária de Pernambuco - FUNDAGRO: 1) Quem são os atuais membros do Comitê Gestor responsáveis por gestão do FUNDAGRO? Favor encaminhar a indicação dos respectivos nomes e cópia dos atos de designação da Governadora do Estado. 2) Quem são os atuais membros do Comitê Executivo do FUNDAGRO? Favor encaminhar a indicação dos respectivos nomes e portarias de designação. 3) Qual o cronograma previsto de reuniões do Comitê Gestor (e de suas comissões técnicas) até o fim de 2023? 4) Quantas reuniões do Comitê Gestor (e de suas comissões técnicas) já aconteceram no ano de 2023, até a data de 10/08/2023? Favor encaminhar a cópia das respectivas atas. 5) Qual a equipe técnica que atualmente assessora em matérias técnico-sanitárias? Favor encaminhar os respectivos nomes. 6) Quais foram as medidas ou programas propostos pelo Comitê Gestor (nos anos de 2022 a 2023) para aperfeiçoamento das atividades de vigilância sanitária, epidemiologia, educação sanitária e comunicação relacionadas ao FUNDAGRO? 7) Solicito o encaminhamento de cópia das resoluções em vigor expedidas pelo Comitê Gestor. 8) Solicito o encaminhamento de cópia do atual Regimento Interno do FUNDAGRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 933/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/08/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e à Excelentíssima Senhora Ellen Viégas, Secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos a respeito do Fundo de Defesa Agropecuária de Pernambuco - FUNDAGRO: 1) Qual o atual valor de recursos disponíveis no FUNDAGRO? 2) Quem são os membros da Comissão Técnica responsável por tratar das indenizações? Favor encaminhar os respectivos nomes e portarias de designação. 3) Solicito a informação dos valores depositados nas rubricas do FUNDAGRO, desde 2009 até 2023, com cópia das respectivas publicações semestrais do Diário Oficial do Estado de Pernambuco. 4) Desde a sua regulamentação em 2008, quantos pedidos de indenização por abate sanitário ou sacrifício foram realizados? Destes, quantos foram deferidos? 5) Dos pedidos deferidos, solicito uma tabela com a discriminação dos valores pagos a título de indenização por ano, informando quanto tempo transcorreu desde o requerimento até o efetivo pagamento? 6) Qual a dotação orçamentária do fundo? 7) Qual a dotação orçamentária utilizada desde sua criação? 8) Para o ponto (5), apresente os valores efetivamente pagos por ano, com o comparativo com os últimos cinco anos, com valores reais atualizados pelo IPCA, tal qual publicado pelo IBGE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 673/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/06/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Excelentíssimo Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques Santos, à Excelentíssima Secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, Tibério César dos Santos, e ao Senhor Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1) Qual a política pública em relação à fiscalização e apreensão de veículos automotores, por conta de irregularidades no pagamento de tributos, no licenciamento ou nas condições de segurança dos veículos? Como funciona a parceria do Detran-PE com a Polícia Militar nessas atividades? 2) Quantas apreensões de motos, por conta de irregularidades, foram realizadas desde janeiro de 2023? Favor discriminar esta informação por mês e município da apreensão. 3) Para os dados do ponto (2), favor apresente o comparativo com os últimos cinco anos, sem discriminação mensal ou por município. 4) Quantos veículos foram resgatados, após apreensão, desde janeiro de 2023? Favor apresentar este número como porcentagem do total apreendido, apresentando, também, comparativo dos últimos cinco anos. 5) Qual o dispêndio anual do Detran-PE com os depósitos de veículos apreendidos? Favor apresentar o comparativo com os últimos cincos anos. 6) Qual o volume de recursos arrecadados com ações fiscalizatórias do Detran-PE desde janeiro de 2023? 7) Para os dados do ponto (6), favor apresentar o comparativo com os últimos cinco anos, com valores reais atualizados pelo IPCA ocorrido, tal qual publicado pelo IBGE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.