Projeto de lei ordinária (PLO) · 26 no total

Débora Almeida

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de lei ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 4313/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	07/10/2026	Denomina de "Centro de Educação Infantil Rita Inez de Jesus - Dona Ritinha" o Centro de Educação Infantil (Creche) construído com recursos estaduais no município de Cedro às margens da PE-475.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4227/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/07/2026	Denomina de "Unidade José Hamilton Ferro de Sousa" a Unidade Local da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO), do município de São Bento do Una.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4175/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	10/06/2026	Denomina a PE-240, que liga o Distrito de Lagoa de São José ao Distrito de Rainha Isabel, ambos no município de Bom Conselho, como "Rodovia Antonio da Veiga Barros".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4137/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/05/2026	Denomina "Centro de Educação Infantil Professor Joel Pacheco de Morais Filho" o Centro de Educação Infantil (Creche) construído com recursos estaduais no município de São Bento do Una na Vila do Espírito Santo (Rua da Telpe).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3315/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	16/09/2025	Dispõe sobre a adoção de medidas mínimas obrigatórias de identificação, controle e recolhimento de cães errantes por municípios com atividade pecuária significativa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3284/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	10/09/2025	Altera a Lei nº 17.313, de 10 de junho de 2021, que estabelece hipóteses de comunicação compulsória, por parte dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, às autoridades competentes para fins de apuração de crimes de estupro de vulnerável, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria dos Deputados Delegada Gleide Ângelo e Joaquim Lira, a fim de incluir a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco entre os destinatários da comunicação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2998/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/06/2025	Altera a Lei nº 16.173, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre informação em rótulo e embalagem sobre ingredientes de origem animal e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Edilson Silva, a fim de restringir o uso da palavra leite.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2921/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	15/05/2025	Denomina "UTI Pediátrica Arthur Morais Veras" a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Regional Dom Moura (HRDM).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2684/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	20/03/2025	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada do projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Festa do Maracujá, no município de Jurema.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2653/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	18/03/2025	Altera a Lei nº 16.810, de 7 de janeiro de 2020, que veda o ingresso, circulação e permanência de veículos a combustão, no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a fim de estabelecer novo prazo limite para a entrada de veículos a combustão no referido Distrito Estadual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2441/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/12/2024	Institui a Política Estadual de Incentivo a Eventos Agropecuários e estabelece normas e parâmetros para a destinação de recursos públicos estaduais para estes eventos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2295/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/10/2024	Dispõe sobre o processo de produção e registro do queijo autoral.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2168/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	14/08/2024	Institui o Programa Nota Fiscal Pernambucana e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2156/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	08/08/2024	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual de Conscientização da Trombocitemia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2081/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	20/06/2024	Altera a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências, a fim de isentar o licenciamento ambiental para linhas de transmissão de baixa tensão.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2013/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/06/2024	Altera a Lei nº 10.643, de 5 de novembro de 1991, que regulamenta o art. 234 da Constituição Estadual e dá outras providências, para promover alterações na regulamentação da gratuidade do transporte público para idosos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1862/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/04/2024	Institui o banco de dados de pessoas condenadas, por sentença penal transitada em julgado, por crimes de violência contra a mulher praticados no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1694/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	12/03/2024	Altera a Lei nº 16.272, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Acesso ao Ensino Superior, para estender o programa a estudantes ingressantes na rede privada.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1468/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	21/11/2023	Institui o Código Sanitário e Agropecuário do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1463/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	21/11/2023	Dispõe sobre protocolos de resguardo à saúde e integridade física dos consumidores em espetáculos, apresentações musicais e outros eventos de grandes proporções.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1342/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	18/10/2023	Denomina Rodovia Deputado Lívio Valença a rodovia PE-193, que liga o município de São Bento do Una ao município de Capoeiras.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1019/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	11/08/2023	Altera a Lei nº 12.228, de 21 de junho de 2002, que institui a Defesa Sanitária Animal no Estado de Pernambuco, e dá outras providências; Lei nº 15.193, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Licença Sanitária de Estabelecimento Agroindustrial Rural de Pequeno Porte no Estado; e a Lei nº 15.697, de 6 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Licença Sanitária de pequenas agroindústrias de laticínios, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Claudiano Martins Filho, a fim de dispor sobre o estabelecimento de parâmetros para a expedição dos registros de estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 784/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/06/2023	Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a fim de estabelecer um protocolo para desautorizar a remoção de carros e motos pelo mero inadimplemento do IPVA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 577/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	20/04/2023	Dispõe sobre a vedação de nomeação ou contratação com o Poder Público de pessoas físicas e jurídicas condenadas pelos tipos penais previstos na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 567/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	19/04/2023	Altera a Lei nº 16.810, de 7 de janeiro de 2020, que veda o ingresso, circulação e permanência de veículos a combustão, no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a fim de adequar o prazo para entrada de veículos a combustão no referido Distrito Estadual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 287/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/02/2023	Dispõe sobre o Protocolo de Segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.