Aglailson Victor
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 3842/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/03/2026 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de corrigir inconsistência de datas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3629/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/12/2025 | Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim vedar a utilização de sistemas de reconhecimento facial ou biométrico que possam gerar constrangimentos ou barreiras de acesso injustificadas a pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3547/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/11/2025 | Torna obrigatória a instalação de coletores apropriados para materiais perfurocortantes e canetas de insulina em estabelecimentos públicos, privados, condomínios, estabelecimentos de saúde e farmácias, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2594/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/02/2025 | Institui a Política Estadual de Modernização Tecnológica da Segurança Pública no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2231/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/09/2024 | Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de assegurar profissional de apoio especializado aos alunos com necessidades especiais, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia), e altas habilidades ou superdotação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1448/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de assegurar, nos terminais rodoviários do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros - STCIP, locais específicos, conhecidos como "salas de silêncio", "salas de acomodação sensorial" ou "salas de desaceleração". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1446/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da "Lista Suja" de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo nos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1445/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Institui a Chancela da Paisagem Cultural do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 838/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/06/2023 | Altera a Lei nº 15.498, de 14 de maio de 2015, que obriga os estabelecimentos comerciais que especifica, indicarem nos cardápios os alimentos que contêm alta concentração de sódio, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, a fim de também determinar a indicação da presença de glúten, lactose e da proteína do leite. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 330/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/03/2023 | Denomina a Academia das Cidades do município de Glória do Goitá-PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3222/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/03/2022 | Declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical Euterpina Juvenil Nazarena (Capa Bode). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3201/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/03/2022 | Declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical 5 de Novembro (Revoltosa). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3186/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/03/2022 | Denomina de Rodovia Militão Inácio dos Santos a Rodovia PE-058. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2643/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/09/2021 | Altera a Lei nº 1.818, de 30 de dezembro de 1953, que dispõe sobre criação de municípios, para conferir nova redação ao § 2º do art. 1º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2460/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/08/2021 | Altera a Lei nº 14.104, de 1º de julho de 2020, que institui regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, a fim de vedar a contratação de profissional do setor artístico que possua condenação transitada em julgado por crimes praticados mediante violência contra a mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2249/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Mototaxista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2085/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2021 | Dispõe sobre a criação do Selo Cidade Sustentável, no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1706/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/11/2020 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de vedar a renovação automática do prazo contratual nos serviços prestados de forma contínua. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1609/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/10/2020 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de determinar a disponibilização de álcool em gel (gel sanitizante) próximo aos equipamentos de identificação biométrica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1217/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/06/2020 | Estabelece a notificação compulsória, pelos laboratórios públicos e privados do Estado de Pernambuco, dos casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 e outras doenças infecciosas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 866/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/02/2020 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa do Abacaxi, no Município de Pombos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 712/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/11/2019 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de regulamentar o horário para oferta de serviços ou produtos e para a realização de cobranças por meio de telemarketing. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 651/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/10/2019 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de determinar o fornecimento de alimentação especial para os alunos com comprovada restrição alimentar pelas instituições da rede privada de ensino do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 550/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/09/2019 | Altera a Lei nº 16.504, de 6 de dezembro de 2018, que determina a afixação de cartaz informativo em terminais rodoviários, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Zé Maurício, a fim de determinar a divulgação do direito previsto no art. 40 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 540/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/09/2019 | Altera a Lei nº 14.262, de 5 de janeiro de 2011, que assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em Braille, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Silvio Costa Filho, a fim de ampliar o direito previsto para as faturas de gás canalizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 393/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/08/2019 | Altera a Lei nº 13.973, de 16 de dezembro de 2009, que torna obrigatória a disponibilidade de mesas e cadeiras pelos Shoppings Centers, nas áreas de alimentação, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Airinho de Sá Carvalho, a fim de ampliar a proteção originalmente prevista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.