Antonio Moraes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 16681/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/08/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Exma. Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Dra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, no sentido de instituir, no âmbito da Rede Estadual de Ensino Profissionalizante, um Programa Estadual de Formação de Eletricistas nas Escolas Técnicas Estaduais de Pernambuco, destinado à qualificação profissional de jovens e adultos para atuação nos segmentos de distribuição, transmissão, geração e manutenção de sistemas elétricos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 16626/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/08/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado Apelo à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Dra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Excelentíssima Senhora Secretária Estadual de Saúde, Dra. Zilda do Rego Cavalcanti, no sentido de promoverem o credenciamento do Hospital Agamenon Magalhães, hospital público da rede estadual de saúde para a realização do procedimento regular de Implante Transcateter de Válvula Aórtica (TAVI – Transcatheter Aortic Valve Implantation), visando ampliar o acesso da população pernambucana a essa terapia de alta complexidade, indicada para pacientes portadores de estenose aórtica grave. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 16080/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/04/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Exma. Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Dra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Exma. Sra. Secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Nathalie Mendonça Ribeiro, no sentido de incluir o município de Timbaúba, no Programa Estadual de Castração de Animais, com a disponibilização de unidade móvel (castramóvel) ou mutirão de castração, visando ao controle populacional de cães e gatos, objetivando a realização da castração, microchipagem para identificação dos animais e do responsável pelo animal, além do medicamento pós-operatório e educação ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 16044/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Exma. Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Dra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e ao Exmo. Senhor Secretário de Educação, Dr. Gilson José Monteiro Filho, no sentido de viabilizar a construção de um espaço esportivo escolar adaptado na Escola de Referência em Ensino Fundamental Ana Eufrásia Cabral de Moura, situada no município de Timbaúba/PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 15435/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/02/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Exma. Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Dra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e ao Exmo. Sr. Secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Dr. Daniel Pires Coelho, no sentido de incluir os municípios de Aliança, Cachoeirinha, Condado, Itambé, Macaparana, Riacho das Almas, São Vicente Férrer e Vicência, no Programa Estadual de Castração de Animais, com a disponibilização de unidade móvel (castramóvel) ou mutirão de castração, visando ao controle populacional de cães e gatos, objetivando a realização da castração, microchipagem para identificação dos animais e do responsável pelo animal, além do medicamento pós operatório e educação ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14418/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/11/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Exma. Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Dra. Raquel Teixeira Lyra Lucena no sentido de considerando a implantação do novo Batalhão da Polícia Militar no município de Goiana, seja avaliada a possibilidade de que a atual Companhia Independente da Polícia Militar, sediada neste município, seja transferida para o município de Itambé. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13006/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/09/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Exma. Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Dra. Raquel Teixeira Lyra Lucena no sentido de ampliar a divulgação do Programa do Governo do Estado Morar Bem, na Região da Mata Norte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11568/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Exma. Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Dra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, no sentido de implementar uma cozinha comunitária na comunidade da Rua Céu, localizada no distrito de Tejucupapo, município de Goiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7940/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/11/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Exma. Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Dra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, no sentido de uma intervenção urgente para a convocação dos aprovados no concurso público do HEMOPE (Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5752/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Exma. Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Dra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, no sentido de enviar Projeto de Lei que visa facultar aos efetivos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar o retorno à ativa de militares transferidos para a inatividade em virtude de diplomação em cargo eletivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2453/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 31/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Dra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, no sentido de que seja encaminhado proposição de iniciativa do Poder Executivo, possibilitando o parcelamento dos débitos atrasados do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), como também a realizações de blitz educativa, realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, a fim de trabalhar a conscientização da população para um trânsito mais seguro e humanizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8413/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/11/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Exmo. Senhor Secretário de Educação e Esportes, Dr. Marcelo Andrade Bezerra Barros para que unam esforços objetivando a construção da cobertura da quadra escolar do EREM Dr. Joaquim Correia na Cidade de Vicência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8163/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/11/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, e ao Exmo. Srenhor Secretário de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, Dr. Marcelo Andrade Bezerra Barros, para viabilizar a construção do Centro esportivo, localizado em Ouro Preto, Olinda, espaço hoje denominado Campo do Cecopão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6699/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, no sentido de que seja elaborado um projeto de lei que autorize o Poder Executivo a adotar o dosímetro radiológico individual, para todos os policiais penais operadores de scanners no sistema penitenciário do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6531/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Henrique Saraiva Câmara e ao Exmo. Senhor Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, Dr. André Longo, uma solicitação no aumento do horário de funcionamento dos bares e restaurantes para ás 22:00h. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5563/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. André Longo, Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, para incluir os trabalhadores e trabalhadoras do setor do comércio varejista e atacadista como grupo prioritário do Plano de Operacionalização para vacinação contra a Covid-19 no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5116/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Dr. Alfredo Macedo Gomes, que respeitosamente reveja seu posicionamento em relação a ocupação por parte de instituições privadas que ocupam o pavimento térreo do Memorial de Medicina de Pernambuco da UFPE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4443/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/09/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, no sentido de que seja elaborado um projeto de lei que determine a contagem dos prazos dos processos administrativos disciplinares, sindicâncias e processos administrativos em geral, em dias úteis, suspenda os referidos prazos durante o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro de cada ano, e altere as Leis nº 6.123/68 e 11.781/00. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4442/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/09/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, no sentido de que seja elaborado um projeto de lei que determine que a defesa em processos administrativos disciplinares seja promovida através de advogado legalmente habilitado, e altere a Lei nº 6.123/68. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4253/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Sr. Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no sentido de que seja mantida a Comarca do Município de São Vicente Férrer, que poderá ser extinta, sendo os munícipes bastante prejudicados, com a falta da prestação jurisdicional | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4252/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Sr. Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no sentido de que seja mantida a Comarca do Município de Ferreiros, que poderá ser extinta, sendo os munícipes bastante prejudicados, com a falta da prestação jurisdicional | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4251/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Sr. Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no sentido da manutenção da comarca do Município de Riacho das Almas, no interior do Estado, que eventualmente poderá ser extinta, sendo os munícipes bastante prejudicados, na falta da prestação jurisdicional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4250/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Sr. Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no sentido de que seja mantida a Comarca do Município de Condado, que poderá ser extinta, sendo os munícipes bastante prejudicados, com a falta da prestação jurisdicional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4249/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Sr. Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no sentido da manutenção da comarca do Município de Itapissuma, região metropolitana do Recife, que poderá ser extinta, sendo os munícipes bastante prejudicados, na falta da prestação jurisdicional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4248/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Sr. Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no sentido de que seja mantida a Comarca do Município de Buenos Aires, que poderá ser extinta, sendo os munícipes bastante prejudicados, com a falta da prestação jurisdicional | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4247/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Sr. Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no sentido da manutenção da comarca do Município de Cachoeirinha, no interior do Estado, que eventualmente poderá ser extinta, sendo os munícipes bastante prejudicados, na falta da prestação jurisdicional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 786/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/04/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido Plenário, e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Dr. Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, no sentido de que a Agência da Receita Federal, situada na cidade de Timbaúba, Pernambuco, retome as suas atividades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.