Fernando Monteiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3703/2026 Câmara dos Deputados | 15/07/2026 | Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para prever indicadores de desempenho operacional dos aeroportos explorados mediante concessão e disciplinar sanções progressivas em caso de descumprimento reiterado. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/09/2026 | Autoria única |
| PL 1607/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/08/2026 | Autoria única |
| PL 5537/2025 Câmara dos Deputados | 30/10/2025 | Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a adição de substância de sabor amargo ao etanol hidratado combustível, com a finalidade de torná-lo impróprio para o consumo humano, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 4454/2025 Câmara dos Deputados | 04/09/2025 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para motocicletas adquiridas por mototaxistas. | Tramitando em Conjunto desde 07/11/2025 | Autoria única |
| PL 4142/2025 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Direitos Difusos. | Aguardando Parecer desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PL 1125/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Confere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de 'Capital Nordestina da Uva e do Vinho' e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/04/2026 | Autoria única |
| PL 4860/2024 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Cria a Rota Turística do Cangaço, nos estados de Sergipe, Alagoas e Pernambuco. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/07/2025 | Autoria única |
| PL 4279/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Estabelece a necessidade de contratação de instrumentos de mitigação de riscos na execução de obras e serviços de engenharia com recursos orçamentários de emendas parlamentares. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/02/2025 | Autoria única |
| PL 3960/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Estabelece a permissão da adoção de procedimento específico ou simplificado para o licenciamento ambiental, condicionada à contratação de seguro ambiental. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 2113/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO | Pronta para Pauta desde 03/09/2025 | Autoria única |
| PL 488/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Estabelece medidas para o combate à violência dentro e fora dos estádios de futebol, promovendo a segurança e o bem-estar dos torcedores, bem como a responsabilização de infratores. | Tramitando em Conjunto desde 05/12/2024 | Autoria única |
| PL 2976/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações. | Tramitando em Conjunto desde 07/05/2026 | Autoria única |
| PL 1983/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para tratar da atuação preventiva dos órgãos de proteção e defesa civil. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 1486/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Confere ao Município de Arcoverde, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Carraspana. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/04/2024 | Autoria única |
| PL 1423/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, com o objetivo de reformular as hipóteses de condenação aos ônus sucumbenciais nos casos de prescrição intercorrente. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/05/2023 | Autoria única |
| PL 915/2020 Câmara dos Deputados | 24/03/2020 | Autoriza a utilização dos recursos que especifica nas ações para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavirus. | Arquivada desde 12/02/2026 | Autoria única |
| PL 3189/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados e dá outras providências. | Arquivada desde 17/12/2019 | Autoria única |
| PL 1942/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Cria a Zona Franca do Sertão do São Francisco e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 26/11/2025 | Autoria única |
| PL 937/2019 Câmara dos Deputados | 20/02/2019 | Altera a Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet) que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para destinar 80% dos incentivos a projetos que tenham como uma de suas finalidades a preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico. | Tramitando em Conjunto desde 12/06/2024 | Autoria única |
| PL 9656/2018 Câmara dos Deputados | 28/02/2018 | Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as campanhas publicitárias a informarem quando uma foto foi alterada. | Tramitando em Conjunto desde 21/03/2024 | Autoria única |
| PL 9247/2017 Câmara dos Deputados | 30/11/2017 | Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a adquirir da Caixa Econômica Federal instrumento de dívida para enquadramento no nível 1 do Patrimônio de Referência; acrescenta inciso XIV ao art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para atribuir ao Conselho Curador do FGTS competência para autorizar e definir as condições financeiras e contratuais a serem observadas na aplicação de recursos do FGTS em instrumentos de dívida emitidos pela Caixa Econômica Federal; e altera o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para atribuir à Caixa Econômica Federal a corresponsabilidade pela execução do trabalho técnico e social pós-ocupação dos empreendimentos implantados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). | Transformado em Norma Jurídica desde 05/01/2018 Lei Ordinária 13590/2018 |
Autoria única |
| PL 7966/2017 Câmara dos Deputados | 28/06/2017 | Cria o Programa Nacional de Incentivo ao Trabalho de Egressos do Sistema Prisional. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 7469/2017 Câmara dos Deputados | 24/04/2017 | Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências", para permitir a repactuação das dívidas de operações de crédito rural, com recursos oficiais, contratadas até 31 de dezembro de 2016, concedendo carência de três anos. | Arquivada desde 05/03/2020 | Autoria única |
| PL 6999/2017 Câmara dos Deputados | 22/02/2017 | Altera o artigo 10 da Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro) de modo a permitir que o Poder Executivo conceda dispensa unilateral de visto de turista. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 6775/2016 Câmara dos Deputados | 20/12/2016 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados às instituições públicas e às privadas de interesse público sem fins lucrativos. | Arquivada desde 15/08/2017 | Autoria única |
| PL 3658/2015 Câmara dos Deputados | 18/11/2015 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.473, de 2002, que instituiu a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, para criar preferência na disputa das vagas da instituição de ensino superior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3391/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha. | Aguardando Deliberação de Recurso desde 30/05/2019 | Coautoria — 37ª assinatura de 37 |
| PL 2912/2015 Câmara dos Deputados | 08/09/2015 | Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de réplicas de armas de fogo. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 1886/2015 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | Proíbe a publicação dos valores considerados como limites de normalidade em resultados de exames laboratoriais. | Arquivada desde 05/07/2018 | Autoria única |
| PL 1851/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Dispõe sobre contratação especial nos setores de comércio varejista, refeições fora do lar, padarias e lojas de conveniência e dá outras providências. | Arquivada desde 12/08/2019 | Autoria única |
| PL 1741/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Dispõe sobre limite máximo de salas com o mesmo título, por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem. | Tramitando em Conjunto desde 29/04/2024 | Autoria única |
| PL 1657/2015 Câmara dos Deputados | 22/05/2015 | Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para regular o desporto escolar. | Tramitando em Conjunto desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PL 1036/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Altera o art. 26 da Lei n. 6.630, de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências | Arquivada desde 06/04/2016 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.