Fernando Monteiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 348/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação dos Projetos de Lei nº 1.465, de 2015, Projeto de Lei nº 1.891, de 2015, Projeto de Lei nº 2.410, de 2015, Projeto de Lei nº 4.226, de 2015, e do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.465, de 2015, adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 347/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Requerer ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação a declaração da prejudicialidade do PL nº 7.674, de 2010. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 410/2017 Câmara dos Deputados | 22/08/2017 | Requer o aditamento ao REQ 390/2017 - CFFC para incluir novos convidados à audiência pública para debater a crédito de IPI na Zona Franca de Manaus para concentrados de refrigerantes. | Arquivada desde 04/09/2017 | Autoria única |
| REQ 319/2017 Câmara dos Deputados | 23/05/2017 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 351, de 2013. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 318/2017 Câmara dos Deputados | 23/05/2017 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2015. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 317/2017 Câmara dos Deputados | 23/05/2017 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 6.608, de 2016. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 111/2016 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | Requer sejam prestadas homenagens aos 22 anos da morte do tricampeão de Fórmula 1, Ayrton Senna da Silva. | Arquivada desde 25/04/2018 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 113/2016 Câmara dos Deputados | 29/04/2016 | Requer que o senhor Rodrigo Mattos, jornalista e representante do site de notícias UOL, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). | Arquivada desde 14/06/2016 | Autoria única |
| REQ 112/2016 Câmara dos Deputados | 29/04/2016 | Requer que o senhor Lúcio de Castro, representante do canal ESPN, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer pontos relativos aos contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). | Arquivada desde 14/06/2016 | Autoria única |
| REQ 111/2016 Câmara dos Deputados | 29/04/2016 | Requer que o senhor Roberto Cabrini, jornalista e representante do canal SBT, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 14/07/2016 | Autoria única |
| REQ 110/2016 Câmara dos Deputados | 29/04/2016 | Requer que o senhor Paulo Vinícius Coelho, Jornalista Esportivo, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). | Arquivada desde 14/06/2016 | Autoria única |
| REQ 108/2016 Câmara dos Deputados | 25/04/2016 | Requer que o senhor Rodrigo R. Monteiro de Castro, Advogado e Coautor do Livro "Futebol, Mercado e Estado - Projeto de Recuperação, Estabilização e Desenvolvimento Sustentável do Futebol Brasileiro: Estrutura, Governo e Financiamento. ", seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). | Arquivada desde 26/04/2016 | Autoria única |
| REQ 107/2016 Câmara dos Deputados | 25/04/2016 | Requer que o senhor José Francisco C. Manssur, Advogado e Coautor do Livro "Futebol, Mercado e Estado - Projeto de Recuperação, Estabilização e Desenvolvimento Sustentável do Futebol Brasileiro: Estrutura, Governo e Financiamento. ", seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). | Arquivada desde 26/04/2016 | Autoria única |
| REQ 106/2016 Câmara dos Deputados | 25/04/2016 | Requer a expedição de ofício ao Departamento de Justiça da Suíça, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, solicitando o envio de toda documentação (inquéritos/processos) e informações relativas às investigações criminais envolvendo o denominado FIFA Case (Caso FIFA - Federação Internacional de Futebol). | Arquivada desde 25/04/2016 | Autoria única |
| REQ 103/2016 Câmara dos Deputados | 13/04/2016 | Requer que o senhor Walter Feldman, Secretário da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). | Arquivada desde 24/05/2016 | Autoria única |
| REQ 102/2016 Câmara dos Deputados | 13/04/2016 | Requer que o senhor Ricardo Trade, CEO do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA 2014, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). | Arquivada desde 24/05/2016 | Autoria única |
| REQ 101/2016 Câmara dos Deputados | 13/04/2016 | Requer que o senhor Carlos Caetano Verri (Dunga), Técnico da Seleção Brasileira de Futebol, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). | Arquivada desde 26/04/2016 | Autoria única |
| REQ 95/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Requer que o senhor Marcelo Campos Pinto, Executivo, ex-funcionário da Rede Globo, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 14/07/2016 | Autoria única |
| REQ 94/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Requer que o senhor Telmo Zanini, representante e comentarista da SPORTV, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 14/07/2016 | Autoria única |
| REQ 93/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Requer que o senhor Pedro Garcia, representante da Rede Globo, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). | Arquivada desde 24/05/2016 | Autoria única |
| REQ 92/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Requer que o senhor Stefano Hawilla, empresário e representante da Traffic, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 14/07/2016 | Autoria única |
| REQ 91/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Requer que o senhor Neymar da Silva Santos, empresário do ramo futebolístico brasileiro, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). | Arquivada desde 26/04/2016 | Autoria única |
| REQ 90/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Requer que o senhor Douglas Tavolaro, representante da Rede Record, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). | Arquivada desde 14/06/2016 | Autoria única |
| REQ 89/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Requer que o senhor Jamil Chade, correspondente internacional do jornal O Estado de S. Paulo, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). | Arquivada desde 26/04/2016 | Autoria única |
| REQ 88/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Requer que os senhores Edgard Diniz e Bernardo Ramalho, representantes e comentaristas do canal de TV Esporte Interativo, sejam convidados a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). | Arquivada desde 14/06/2016 | Autoria única |
| REQ 87/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Requer a expedição de ofício ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, solicitando o envio de toda documentação (inquéritos/processos) e informações relativas às investigações criminais envolvendo o denominado FIFA Case (Caso FIFA - Federação Internacional de Futebol). | Arquivada desde 13/04/2016 | Autoria única |
| REQ 22/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Com amparo no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". Para o referido debate solicitamos que seja convidado o Senhor Reinhard Berenkop Schnuerch, representante da CASINOS AUSTRIA. | Arquivada desde 25/11/2015 | Autoria única |
| REQ 21/2015 Câmara dos Deputados | 23/11/2015 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para ouvir os senhores Tobin Prior, Vice-Presidente Executivo da Fertitta Entertainment e Anthony N. Cabot, advogado, sócio da firma de advocacia Lewis Roca Rothgerber, de Las Vegas, sobre o PL 442/91. | Arquivada desde 25/11/2015 | Autoria única |
| REQ 1130/2015 Câmara dos Deputados | 30/09/2015 | Requer a convocação do Sr. Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI - PETROBRAS) | Arquivada desde 01/10/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 78/2015 Câmara dos Deputados | 25/08/2015 | Requer a realização de visita à cidade de Fortaleza, no estado do Ceará, para acompanhar a Abertura dos Jogos Escolares da Juventude de 2015, a realizar-se entre os dias 03 a 12 de Setembro deste ano. | Arquivada desde 16/09/2015 | Autoria única |
| REQ 63/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os Jogos Escolares da Juventude. | Arquivada desde 11/08/2015 | Autoria única |
| REQ 49/2015 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Geraldo Júlio, Prefeito de Recife, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo para o Brasil. | Arquivada desde 07/07/2015 | Autoria única |
| REQ 810/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Geraldo Cabral Rola Neto, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 809/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Geraldo Cabral Rola Neto. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 808/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Geraldo Cabral Rola Filho, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 807/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Geraldo Cabral Rola Filho. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 806/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Marcos Pinto Rola Filho, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 805/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Marcos Pinto Rola Filho. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 804/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Marcos Pinto Rola, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 803/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Marcos Pinto Rola. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 802/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Alexandre Pinto Rola, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 801/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Alexandre Pinto Rola. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 798/2015 Câmara dos Deputados | 25/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a realização de diligência externa ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS), localizado no Município de Ipojuca/PE, com o objetivo de averiguar os efeitos negativos da rescisão contratual com a empresa Sete Brasil. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 4/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer a realização de Audiências Públicas no Município de Garanhuns, no Estado da Pernambuco, para debater a PEC 19-A, 2011. | Arquivada desde 07/05/2015 | Autoria única |
| REQ 31/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Requer a realizaçao de Audiencia Publica para debater sobre o Legado Esportivo dos Jogos Olimpicos. | Arquivada desde 27/05/2015 | Autoria única |
| REQ 30/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | Requer a participaçao dos parlamentares nas diligências (eventos testes) para os Jogos Olimpico e Paraolimpico Rio 2016. | Arquivada desde 14/06/2016 | Autoria única |
| REQ 14/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requer seja feito convite ao juiz federal Flávio Roberto de Souza, a fim de prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.