Izaias Regis
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 4451/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 31/10/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Excelentíssima Sra. Raquel Lyra , Governadora do Estado de Pernambuco e ao Excelentíssimo Sr. Wilson José de Paula , Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, no sentido de fornecer a concessão de crédito fiscal presumido de 100% sobre o valor do ICMS devido nas operações de saída de produtos lácteos e derivados com o objetivo de garantir a isonomia com os Estados de Alagoas, Bahia e Ceará. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1333/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/04/2023 | Indicamos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um apelo a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, Exma. Sra. Priscila Krause, Vice-Governadora do Estado de Pernambuco, e de ao Exmo. Sr. Wilson José de Paula, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, no sentido de solicitar o oferecimento de atendimento presencial aos advogados para a emissão de ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos) na Agencia da Receita Estadual de Garanhuns. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 703/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Exmo. Sr. Prefeito do Município de Garanhuns, Sivaldo Albino, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Garanhuns, Luizinho Roldão, à Exma. Sra. Secretária de Finanças do Município de Garanhuns, Vera Lúcia Sarmento, ao Exmo. Sr. Ouvidor do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Neves, e ao Exmo. Dr. Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Bruno Miquelão Gottardi, no sentido de adotar medidas para evitar cobranças indevidas de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) aos isentos residentes em Distritos do Município de Garanhuns. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 333/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/02/2023 | Indicamos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um apelo a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, Exma. Sra. Priscila Krause, Vice-Governadora do Estado, de Pernambuco, e de ao Exmo. Sr. Wilson José de Paula, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, no sentido de restaurar abertura dos processos de ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos) na Agência da Receita Estadual em Garanhuns (ARE Garanhuns). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.