Guilherme Uchoa Junior
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 3732/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/11/2022 | Denomina "Quadra Poliesportiva Dr. Guilherme Uchoa" a quadra de esportes da Escola de Referência em Ensino Médio Eurico Pfisterer, no município de Igarassu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3627/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/08/2022 | Dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Estado de Pernambuco e institui a logomarca "PE Turístico" como marca oficial e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3527/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/06/2022 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3520/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/06/2022 | Autoriza o Poder Executivo a oferecer curso gratuito básico de informática aos profissionais da área de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3519/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/06/2022 | Dispõe sobre a disponibilização de espaço adequado ao repouso e a convivência dos profissionais de saúde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3412/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/05/2022 | Autoriza o Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, a disponibilização de Anticoagulantes Rivaroxabana, Dabigatrana, Apixabana, Edoxabana ou similares para o tratamento de tratamento convencional para trombose venosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3411/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/05/2022 | Institui a politica de doação de sangue do cordão umbilical para a formação do banco publico de células-tronco e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3408/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/05/2022 | Estabelece o direito de realizar até duas provas práticas com o pagamento do documento único de arrecadação do DETRAN-PE, de primeira habilitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2742/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Dispõe sobre a regulamentação de Atividades Off Road no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2622/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/09/2021 | Torna obrigatório nas unidades escolares de ensino do Estado de Pernambuco a disponibilização de cadeira de rodas na forma que especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2577/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2021 | Institui o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore”, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativas da região, a cada registro de nascimento de uma criança nos Municípios do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2553/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/08/2021 | Determina a obrigatoriedade da emissão de certidões de Registro Civil e Registro de Imóveis no sistema de escrita e leitura braile a pessoas com deficiência visual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2548/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/08/2021 | Cria a carteira de identificação do portador de placas metálicas no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2512/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/08/2021 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de definir a data de 14 de agosto como o Dia Estadual do Trabalhador da Indústria Sucroalcooleira de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2510/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo implementar o atendimento humanizado, com triagem feita por psicólogo, às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou sexual nas delegacias de Policia Civil do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2414/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Dispõe sobre a criação do serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas através do número de whatsapp, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2407/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Autoriza o poder executivo a instituir o banco de empregos para os membros remanescentes de famílias, cujo o que exercia o papel de sustento (arrimo de família) venha a falecer por Covid-19, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2406/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Dispõe sobre a afixação de cartazes nos meios de transportes públicos coletivos intermunicipais e nas unidades de saúde públicas e privadas, informando os benefícios da vacinação contra a Covid-19 e a necessidade da aplicação da dosagem completa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2304/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Obriga as escolas públicas e privadas localizadas no Estado de Pernambuco a disponibilizar assentos em locais preferenciais para alunos com Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2280/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2021 | Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2279/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2021 | Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Estado de Pernambuco em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2278/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2021 | Obriga os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas para consumo no local a afixarem cartazes contendo informações sobre instituições que oferecem apoio ou tratamento para o alcoolismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2162/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Estabelece no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 prioridade os agentes penitenciários e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2084/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2021 | Estabelece no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 prioridade às pessoas com deficiência permanente ou grave, doenças raras, Transtorno de Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2083/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Horta Escolar, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais.em Pernambuco | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2056/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2021 | Define a obrigatoriedade de garantia de equidade salarial de gênero e raça, das empresas que contratarem com o Poder Público do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2054/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2021 | Cria o programa “Empresa Livre de Covid”, como incentivo a vacinação dos empregados pelos empregadores, bem como cria a certificação respectiva, na forma que menciona, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2053/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2021 | Determina que os veículos de comunicação de órgãos públicos do Estado de Pernambuco, divulguem em seus sítios eletrônicos, dicas e informações sobre cuidados com a saúde mental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2048/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de Suporte Emocional para os profissionais de Saúde, com foco nos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos diversos postos de atendimento dos pacientes com COVID-19”, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1628/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/10/2020 | Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, incentivem a violência de gênero contra idosos, mulheres, adolescentes e crianças no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1627/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/10/2020 | Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1625/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/10/2020 | Torna obrigatória a indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, além de outras a serem especificadas em lei, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1610/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/10/2020 | Institui a criação da disciplina “educação digital” nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1221/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/06/2020 | Adota escultor Mestre Vitalino o Patrono da Arte do Barro em Pernambuco . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1145/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2020 | Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, a fim de incluir, no conceito de pessoa com deficiência os portadores de visão monocular. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1126/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/05/2020 | Denomina Dr. Enio Cantarelli o Complexo Hospitalar Universitário compreendido pelos: Hospital Universitário Oswaldo Cruz, Pronto Socorro Cardiológico - Procape e o Centro integrado de Saúde Amaury de Medeiros - CISAM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1051/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Cria o Programa Emergencial de Testagem para o COVID-19 em Modalidade "drive thru" e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1050/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Proíbe que planos e operadoras de saúde no Estado de Pernambuco recusem prestação de serviços a pessoas contaminadas pelo covid-19 em razão de prazo de carência de contratos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1049/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Institui Programa de Segurança Alimentar para atendimento das populações mais vulneráveis, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia COVID-19, no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 919/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/02/2020 | Regulamenta a diminuição, em 50% (cinquenta por cento), o preço das passagens intermunicipais para professores, no estado de Pernambuco, e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 735/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/11/2019 | Fica instituído, no Estado de Pernambuco, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado "Selo de Acessibilidade", a ser outorgado aos municípios pernambucanos que adotem práticas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 720/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/11/2019 | Dispõe sobre a inclusão da pessoa em situação de rua através da reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 719/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/11/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protetor solar para pessoas que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 716/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/11/2019 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Mês Estadual “Fevereiro Laranja”, Mês Estadual "de Conscientização para o diagnóstico Precoce e Tratamento da Leucemia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 710/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/11/2019 | Dispõe sobre a isenção do ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços - para os Policiais Militares e os considerados agentes de segurança pública na blindagem de veículos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 375/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/06/2019 | Institui e estabelece políticas públicas para implantação de Programa Estadual de Incentivo a contratação de jovens tutelados no mercado de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/02/2019 | Ementa: Torna-se obrigatório em todo o Estado de Pernambuco e na Assembleia Legislativa do Estado a atuação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.