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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) · 5 no total

Felipe Carreras

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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 292/2023 Câmara dos Deputados 22/09/2023 Requer a aprovação de CONVOCAÇÃO do Sr. José Francisco Manssur, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, para que compareça perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha, a fim de esclarecer os fatos enunciados. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 269/2023 Câmara dos Deputados 29/08/2023 Requer a convocação, na condição de investigado, do Sr. Luiz Henrique André Rosa da Silva (Luiz Henrique), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 17/10/2023 Autoria única
REQ 268/2023 Câmara dos Deputados 29/08/2023 Requer a convocação, na condição de investigado, do Sr. Lucas Tolentino Coelho de Lima (Lucas Paquetá), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 258/2023 Câmara dos Deputados 21/08/2023 Requer a convocação, na condição de investigado, do Sr. Luiz Henrique André Rosa da Silva (Luiz Henrique), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 257/2023 Câmara dos Deputados 21/08/2023 Requer a convocação, na condição de investigado, do Sr. Lucas Tolentino Coelho de Lima (Lucas Paquetá), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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