Felipe Carreras
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 216/2022 Câmara dos Deputados | 09/06/2022 | Susta a expressão “Solicitados pelo médico ou pelo cirurgião-dentista assistente” no inciso II do art. 18 da Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar nº 465 de 24 de fevereiro de 2021. | Arquivada desde 08/11/2023 | Autoria única |
| PDL 295/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria do INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2021, que “Dispõe sobre” a rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 11/08/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| PDL 142/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. | Arquivada desde 20/04/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 20 |
| PDL 156/2020 Câmara dos Deputados | 17/04/2020 | Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército. | Aguardando Parecer desde 18/03/2026 | Coautoria — 14ª assinatura de 23 |
| PDL 81/2020 Câmara dos Deputados | 10/03/2020 | Susta a Instrução Normativa nº 17, de 21 de junho de 2019 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que revoga a vigência da Instrução Normativa Ibama nº 22/2009. | Arquivada desde 27/02/2024 | Autoria única |
| PDL 453/2019 Câmara dos Deputados | 03/07/2019 | Susta o Decreto nº 9.897, de 1º de julho de 2019, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 135/2019 Câmara dos Deputados | 15/04/2019 | Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal". | Tramitando em Conjunto desde 06/09/2019 | Coautoria — 12ª assinatura de 23 |
| PDL 46/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Susta o Decreto nº 9.514, de 27 de setembro de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. | Aguardando Autorização do Despacho desde 24/04/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.