Felipe Carreras
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Inclua-se à seguinte seção e ao seguinte artigo: “CAPÍTULO V DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Art. 14. Os Anexos IV-A, e V-C à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV, e XVI a esta Lei, mantendo-se inalterados os demais Anexos mencionados no artigo 14, como XII, XIII e XV”. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 103ª assinatura de 124 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 14ª assinatura de 16 |
| EMP 780 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 753 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 22 |
| EMP 673 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 207 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 99 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Providências Internas desde 22/05/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 80 Câmara dos Deputados | 13/12/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2023 | Autoria única |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 04/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Acrescente-se ao art. 2º do Substitutivo de Plenário os seguintes inciso III e parágrafos 1º e 2º ao art. 8º da Lei 12.340/2010, mantendo-se as modificações apresentadas pelo Substitutivo ao art. 9º da mesma le | Aguardando Providências Internas desde 13/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Emendas ao PL 2257.2023 | Aguardando Providências Internas desde 31/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Emenda ao PL 2257.2023 | Aguardando Providências Internas desde 31/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Dispõe sobre o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) | Aguardando Providências Internas desde 10/05/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Dispõe sobre o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). | Aguardando Providências Internas desde 10/05/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União; fixa valores de sua remuneração; | Aguardando Providências Internas desde 09/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União; fixa valores de sua remuneração; | Aguardando Providências Internas desde 09/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União; fixa valores de sua remuneração; | Aguardando Providências Internas desde 09/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | Aguardando Providências Internas desde 02/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | Aguardando Providências Internas desde 02/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | Aguardando Providências Internas desde 02/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Emenda à MPV 1153/2022 | Aguardando Providências Internas desde 18/04/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Prevê que a fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre mulheres e homens seja realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. | Aguardando Providências Internas desde 23/03/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Prevê que as sanções administrativas em caso de desigualdade ou discriminação salarial e remuneratória entre mulheres e homens sejam aplicadas com base nos Autos de Infração lavrados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. | Aguardando Providências Internas desde 23/03/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei. | Aguardando Providências Internas desde 21/03/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Emenda 2 ao PL 3006/2022 | Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Emenda ao PL 2969/22 | Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Emenda 1 - PL 3006/2022 | Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Emenda ao PL 2969/22 | Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Emenda ao PL 3006/2022 | Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Emenda ao PL 2969/22 | Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Emenda ao PL 2969/22 | Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Emenda ao PL 3006/2022 | Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Dispõe sobre o Projeto de Lei nº 1.953, de 2021, do Senador Carlos Viana, que altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aprovado pelo Plenário do Senado Federal, que define percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). | Aguardando Providências Internas desde 09/12/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 63 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 22ª assinatura de 40 |
| EMP 59 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 38 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. | Aguardando Providências Internas desde 07/07/2021 | Autoria única |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2021 | Coautoria — 18ª assinatura de 25 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional. | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2021 | Autoria única |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional. | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 17/06/2020 | Somente será aceita a Residência Médica em Medicina do Tráfego, obtida em instituição devidamente credenciada pela CNRM/MEC, na medida em que se trata de modalidade do ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, em regime de dedicação exclusiva, funcionando em Instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de devidamente qualificados em termos éticos e técnico-científicos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 23 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.