Coronel Feitosa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 36/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/08/2026 | Altera o § 8º do art. 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de assegurar a destinação de recursos de emendas parlamentares à atenção integral à saúde das pessoas neurodivergentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 27/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/04/2025 | Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de proibir a penalidade de cassação de aposentadoria aos servidores públicos civis e aos militares do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 24/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/04/2025 | Altera o art. 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco e o art. 65 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar percentual de execução obrigatória das emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 17/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/09/2023 | Acresce o § 10-A ao art. 100 da Constituição do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 13/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 31/05/2023 | Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de estabelecer que, nas infrações penais comuns, a competência do Tribunal de Justiça, prevista nas alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 61, alcance a fase de investigação, cuja instauração dependerá, obrigatoriamente, de decisão fundamentada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 12/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/05/2023 | Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de estabelecer que a perda do mandato dos Deputados Estaduais se dará exclusivamente pela maioria absoluta dos membros detentores de mandatos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 9/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/09/2019 | Altera o art. 216 da Constituição do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 4/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/04/2019 | Modifica o art. 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de permitir a apresentação de emendas parlamentares de comissão à lei orçamentária anual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.