Coronel Feitosa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 15886/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/04/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei visando à alteração da Lei Orçamentária Anual vigente, com a finalidade de destinar recursos no montante de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) para atendimento das necessidades do setor sucroalcooleiro do Estado de Pernambuco, considerando sua relevância histórica, econômica e social, especialmente na geração de empregos e na sustentação da economia da Zona da Mata, bem como a necessidade de fortalecimento da atividade produtiva diante dos desafios enfrentados pelo setor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 15885/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/04/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei que autorize a concessão de compensação financeira, a título de subvenção econômica, ao setor sucroalcooleiro do Estado de Pernambuco, nos moldes do que foi instituído pela Lei nº 15.132, de 17 de outubro de 2013, destinada ao setor leiteiro no âmbito do Programa Leite de Todos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14505/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/11/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, e ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Sr. André Luis Férrer Teixeira Filho, para que seja viabilizada a criação de uma rota oficial de transporte coletivo ligando o Distrito de Apoti à sede do município de Glória do Goitá, bem como à cidade de Vitória de Santo Antão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8989/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/02/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado, Raquel Lyra e ao Exmo. Sr. Alex Machado Campos, Diretor Presidente da COMPESA, no sentido de realizar o desassoreamento do Rio Tracunhaém, no trecho que fica localizado no Município de Nazaré da Mata, mais precisamente nos loteamentos do Costa Porto, Vila Madalena e Beira Rio, onde são afetados com enchentes nos períodos de chuvas intensas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4299/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/10/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um apelo à Governadora do Estado, Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, ao Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Excelentíssimo Senhor José Almir Cirilo, a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) Ilustríssimo Senhor Alex Campos, Secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Excelentíssima Senhora, Ellen Viégas no sentido de solicitar a instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras na Zona Rural do Município de Moreilândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4268/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/10/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado APELO ao Exmo. Presidente da República Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Excelentíssimo Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Excelentíssimo Sr. Edilázio Wanderley, Superintendente da 3º Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba(CODEVASF), no sentido de esclarecer acerca do corte no fornecimento de água devido ao desligamento da energia elétrica que alimenta as bombas de irrigação, uma medida adotada pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que culminou em novo protesto de um grupo de produtores dos perímetros de irrigação da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) nos Núcleos de Mandantes e Apolônio Sales localizados em Petrolândia (PE), Sertão de Itaparica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| IND 2588/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/06/2023 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, José múcio Monteiro, Vossa Excelência, Capitão de Fragata Rogério Alves Ribeiro, Vossa Excelência, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, no sentido de manter em funcionamento a Escola de Aprendizes Marinheiros no Estado de Pernambuco, mais precisamente na Av. Olinda Dom Hélder Camara,s/n - Salgadinho, Olinda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 826/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, Rui Costa, a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, no sentido de Providênciar, o pagamento aos profissionais do Programa Mais Médicos, EDITAL SAPS/MS N°15, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022, Ciclo 27, cujo pagamento não foi efetivado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 638/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as Formalidades Regimentais, que seja encaminhado apelo ao Exma. Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, ao Exmo. Sr. Wilson José de Paula , Secretário da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), no sentido de enviar para esta casa Legislativa, um Projeto de Lei mantendo o Artigo Primeiro e o Parágrafo Único da LEI Nº 17.898, DE 15 DE JULHO DE 2022, que trata sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS, aplicável às operações com combustíveis e energia elétrica, bem como às prestações de serviço de comunicação, limitando a no máximo 18% (dezoito por cento), como vinha sendo praticado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10937/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/06/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de solicitar a anistia do IPVA, ICMS dos comerciantes, como também a taxa de Bombeiro, às famílias afetadas pelas enchentes no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8827/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/12/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; a Ilustríssima Senhora Fernandha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, e ao Ilustríssimo Senhor Maurício Canuto Mendes, Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens – DER-PE, no sentido de que, seja feita a implantação de uma ciclofaixa no trecho da rodovia Cantor Reginaldo Rossi, localizada no Município da Ilha de Itamaracá, pois isso garantirá a segurança de todos os ciclistas que trafegam nesta região., | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7930/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara, ao Exmo. Secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins Filho, ao Exmo. Secretário de Turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes, ao Exmo. Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Geraldo Júlio , no sentido de realizar a tão esperada exposição de animais do Cordeiro no ano de 2021, reforçando assim o pedido feito pelo Deputado Estadual Álvaro Porto e do Presidente da Sociedade Nordestina dos Criadores, Vossa senhoria, Delmiro Gouveia e de todos que fazem parte da cadeia produtiva do Agronegócio gerando riquezas e divisas para nosso Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7804/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Exmo. Sr. Humberto Freire, Secretário de Defesa Social, ao Ilmo. Sr. Coronel PM José Roberto Santana, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Pernambuco e o Ilmo. Sr. Coronel BM Rogério Antônio Coutinho da Costa, Comandante Geral do CBMPE, no sentido de solicitar o restabelecimento da Capelania da PM e criação da Capelania da BM, podendo as mesmas serem aprimoradas para terem um caráter ecumênico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6829/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidade regimentais, que seja feito um apelo ao Prefeito da Cidade do Recife, Exmo. Sr. João Campos no sentido de, alterar o nome da Praça da Jaqueira, para Praça da Jaqueira Governador Joaquim Francisco, como forma de homenagear esse grande Homem público que foi o idealizador e quem ergueu esse tão importante equipamento na Cidade do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6669/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, a Ilustríssima Senhora Manuela Coutinho, Diretora Presidente da Compesa, no sentido de concluírem obra inacabada da Compesa na Rua Maria Teresa Dourado - São Lourenço da Mata. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6668/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um apelo ao Exmo. Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos Prefeito da Cidade do Recife, no sentido de construir uma praça no Ibura de baixo, atendendo assim um antigo pleito dos moradores daquela localidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6666/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um apelo ao Exmo. Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos Prefeito da Cidade do Recife, no sentido de realizar a arborização da Avenida Dois Rios, no Ibura, Cidade do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5560/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um apelo ao Exmo. Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Duarte Guimarães,, e ao Exmo. Superintendente da Caixa Econômica Federal em Pernambuco, Sr. Paulo Corrêa Nery da Fonseca, no sentido de viabilizar a abertura de uma agência da Lotérica no distrito de Bonança, município de Moreno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4060/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/06/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, VEEMENTE APELO, no sentido de que Vossa Excelência considere contar em dobro o tempo de serviço prestado por profissionais dos serviços essenciais do que trata o Decreto nº 49.055 de 31 de maio de 2020, e o Decreto n º 48.882 de 03 de abril de 2020, enquanto o Decreto Legislativo Nº 9, De 24 De Março De 2020, que Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado de Pernambuco, por conta dessa pandemia que assola nosso Estado, estiver em vigor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3930/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, VEEMENTE APELO, no sentido de que Vossa Excelência considere contar em dobro o tempo de serviço prestado por profissionais dos serviços essenciais CITADOS, NOS DECRETOS PRESIDENCIAIS 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020 , E 10.344, DE 11 DE MAIO DE 2020, que estão na linha de frente no combate ao NOVO CORONAVÌRUS, COVID-19, enquanto o DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020, QUE RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM Nº 93, DE 18 DE MARÇO DE 2020, estiver em vigor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3612/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, Walter Braga Neto, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, no sentido de solicitar a imediata suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em todo país, enquanto estivermos combatendo a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). e que efetuada a suspensao, nao seja cobrado juros e multa, bem como o saldo remanecente dessa suspensao seja dividida em 36 parcelas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3553/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 31/03/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Regimentais, que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, urgentes providências no sentido de possibilitar, a implementação de medidas econômicas para aqueles que, em razão da quarentena preventiva ou Isolamento Social estabelecida pelo combate ao COVID19 – “Coronavírus”, enquanto estiver em vigor no Estado de Pernambuco, o Decreto Legislativo Nº 9, De 24 De Março De 2020, que Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado de Pernambuco, por conta dessa pandemia que assola nosso Estado, as seguintes medidas enquanto durar o referido decreto: a) Liberar do pagamento de pedágios, todos os veículos de transporte, coletivo ou individual, de carga ou não, relacionados ao combate do Covid 19; b) Isentar ou reduzir o ICMS das contas de energia, bem como a taxa de esgoto das contas de água; c) Determinar a suspenção imediata e adiamento da cobrança do IPVA em todo Estado de Pernambuco; d) Determinar imediatamente a suspenção da cobrança do ICMS para as micro, pequenas e médias empresas, especialmente de quem é optante do Simples Nacional, de acordo com o que foi pedido pela FIEPE, FECOMERCIO PE, FCDL PE, FAEPE, ACP, ASPA e APES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3552/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 31/03/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Regimentais, que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, urgentes providências no sentido de determinar ao Estado de Pernambuco e aos Municípios do Estado de Pernambuco a adoção das medidas necessárias para abrigar, cuidar da saúde e proteger com dignidade os moradores de rua do nosso Estado, oportunizando-lhes a possibilidade de isolarem socialmente de forma adequada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2678/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/11/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a toda Bancada de Deputados Federais por Pernambuco, e do Nordeste no sentido de solicitar para que nao seja instalada a CPI do óleo, A instalação da CPI poderá fomentar o desemprego e o transtorno no setor produtivo do turismo Nordestino, pois poderá desencadear um sentimento de alarmismo que possivelmente servirá apenas para colaborar com a queda de reservas nas pousadas e hotéis, queda de movimento nos bares e restaurantes, redução das vendas do comércio nos destinos turísticos, entre outros impactos econômicos negativos, gerando um prejuízo enorme da região em pleno período de alta temporada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2620/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/10/2019 | Indicamos à Mesa, ouvindo o Plenário e cumpridas as formalidades Regimentais que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado, solicitando que o mesmo Decrete Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial, marinho e aquíferos - COBRADE (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres) 2.2.2.2.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1691/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/08/2019 | Indicamos à Mesa, ouvindo o Plenário e cumpridas as formalidades Regimentais que seja enviado um apelo ao ao Exmo Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Exmo. Sr. Alexandre Rebêlo , Secretário de Planejamento do Estado, e ao Exmo Sr. Nilton Mota, Secretário da Casa Civil de Pernambuco, solicitando que na realização do PROGRAMA TODOS POR PERNAMBUCO, o Governo também apresente dentro da plataforma digital e nas Plenárias, as obras e ações que foram feitas em decorrência do esforço e das inúmeras solicitações feitas por parte dos Deputados da Casa Joaquim Nabuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1619/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/08/2019 | Indicamos à Mesa, ouvindo o Plenário e cumpridas as formalidades Regimentais que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado, solicitando cronograma de execução dos valores fixados para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM incluindo os valores empenhados, liquidados e pagos, por município, por plano de trabalho municipal e por edição do FEM e o Prazo estimado para realização de empenho, liquidação e pagamento de cada dotação ainda não integralmente paga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1610/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/07/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado, no sentido de apresentar o Cronograma de execução das emendas parlamentares impositivas de 2017 a 2019 ainda pendentes de liberação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.