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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) · 5 no total

Mendonça Filho

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1489/2023 Câmara dos Deputados 11/05/2023 Requer a convocação do Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar pessoalmente informações sobre declarações feitas em relação ao processo de privatização da empresa Eletrobras. Aguardando Autorização do Despacho desde 11/05/2023 Autoria única
REQ 784/2015 Câmara dos Deputados 04/03/2015 Solicita a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Cid Gomes, para prestar pessoalmente informações sobre declaração feita durante visita à Universidade Federal do Pará. Tramitação Finalizada desde 11/03/2015 Autoria única
REQ 10596/2014 Câmara dos Deputados 04/08/2014 Solicita seja convocado o Ministro das Relações Institucionais, Sr. Ricardo José Ribeiro Berzoini, a fim de serem discutidas denúncias veiculadas pela Revista Veja nº 2385, de 6 agosto de 2014, de que haveria uma atuação indevida de servidores do Palácio do Planalto junto às comissões de inquérito em curso no Congresso Nacional - que apuram denúncias de corrupção na Petrobras S.A. - de forma a frustrar as investigações em curso. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 9631/2014 Câmara dos Deputados 28/02/2014 Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao regime diferenciado de contratação dos médicos cubanos quando a parceria é efetivada com o Brasil. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 8322/2013 Câmara dos Deputados 08/08/2013 SOLICITA A CONVOCAÇÃO DA EXCELENTÍSSIMA MINISTRA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, SRA. IDELI SALVATTI GARCIA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DE SUPOSTAS ''CHANTAGENS'' QUE O GOVERNO FEDERAL ESTEJA SOFRENDO, EM FACE DE VOTAÇÕES PENDENTES DE APRECIAÇÃO POR PARTE DO CONGRESSO NACIONAL. Retirado pelo(a) Autor(a) desde 19/08/2013 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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