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Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) (REC) · 7 no total

Mendonça Filho

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Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) (REC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REC 115/2016 Câmara dos Deputados 16/03/2016 Recorre, com base no art. 95, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 156/2016. Arquivada desde 28/02/2020 Autoria única
REC 87/2015 Câmara dos Deputados 12/11/2015 Recorre, corn base no art. 95, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 131/2015. Arquivada desde 28/02/2020 Autoria única
REC 28/2015 Câmara dos Deputados 21/05/2015 Recorre, com base no alt. 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da Decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 73/2015 Arquivada desde 28/02/2020 Autoria única
REC 23/2015 Câmara dos Deputados 07/05/2015 Recorre, com base no art. 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da Decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 64/2015. Arquivada desde 28/02/2020 Autoria única
REC 22/2015 Câmara dos Deputados 06/05/2015 Recorre, com base no art. 95 § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da Decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 63/2015. Arquivada desde 28/02/2020 Autoria única
REC 21/2015 Câmara dos Deputados 06/05/2015 Recorre, com base no art. 95 § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da Decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 45/2015. Arquivada desde 28/02/2020 Autoria única
REC 113/2012 Câmara dos Deputados 09/02/2012 Recorre, nos termos do art. 95§ 8°do Regimento Interno da decisão da Presidência, que indeferiu a Questão de Ordem n. 149, sobre a inclusão na pauta de Requerimento de Convocação de Ministro de Estado. Arquivada desde 24/09/2015 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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