Mendonça Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 15/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Requer seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Mauro Vieira, para explicar fala do Excelentíssimo Sr. Presidente do Brasil, Luiz Inacio Lula da Silva, na China, sobre regulação de redes sociais. | Arquivada desde 30/05/2025 | Autoria única |
| REQ 53/2023 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para esclarecer o porquê o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional omitiu, em documento dirigido ao Supremo Tribunal Federal, a existência do Pedido Ativo de Assistência Mútua em Matéria Penal – FTLJ n. 88/2016, acarretando a declaração indevida da nulidade de provas. | Arquivada desde 21/02/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 146/2015 Câmara dos Deputados | 08/07/2015 | Solicita a convocação do Sr. Ricardo Berzoini, Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre irregularidades no fundo de pensão dos empregados dos Correios. | Arquivada desde 17/05/2016 | Autoria única |
| REQ 33/2015 Câmara dos Deputados | 08/07/2015 | Solicita a convocação do Sr. Ricardo Berzoini, Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre irregularidades no fundo de pensão dos empregados dos Correios. | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 42/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Solicita a convocação do Sr. ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS, Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre os reais objetivos do Programa Mais Médicos. | Arquivada desde 30/06/2015 | Autoria única |
| REQ 730/2014 Câmara dos Deputados | 07/11/2014 | Solicita a convocação da Senhora Tereza Campello, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 729/2014 Câmara dos Deputados | 07/11/2014 | Solicita a convocação do Senhor Marcelo Côrtes Neri, Ministro Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 217/2014 Câmara dos Deputados | 14/10/2014 | Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos acerca das declarações da Presidente Dilma Rousseff sobre a abertura de negociações políticas com o Estado Islâmico. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 723/2014 Câmara dos Deputados | 16/09/2014 | Solicita a convocação do Senhor Aloizio Mercadante Oliva, Ministro da Casa Civil, a fim de prestar esclarecimentos sobre as manipulações perpetradas pelo servidor Luiz Alberto Marques Vieira Filho, associadas aos perfis públicos de renomados jornalistas. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 215/2014 Câmara dos Deputados | 16/09/2014 | Solicita a convocação do Senhor Aloizio Mercadante Oliva, Ministro da Casa Civil, a fim de prestar esclarecimentos sobre as manipulações perpetradas pelo servidor Luiz Alberto Marques Vieira Filho, associadas aos perfis públicos de renomados jornalistas. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 720/2014 Câmara dos Deputados | 11/08/2014 | Solicita que seja convocado o Exmo. Senhor Ministro chefe de Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República, General-de-exército José Elito Carvalho Siqueira, para que preste esclarecimento sobre a alteração no perfil de jornalistas na Wikipédia, por meio do computador da Presidência. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 710/2014 Câmara dos Deputados | 05/08/2014 | Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de serem discutidas denúncias veiculadas pela Revista Veja nº 2385, de 6 agosto de 2014, de que haveria uma atuação indevida junto às comissões de inquérito em curso no Congresso Nacional - que apuram denúncias de corrupção na Petrobras S.A. - de forma a frustrar as investigações em curso, sendo convocado o Ministro das Relações Institucionais, Sr. Ricardo José Ribeiro Berzoini, CPF nº ***, e convidados os Srs. Paulo André Argenta, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, CPF nº ***; Marcos Rogério de Souza, assessor da Liderança do Governo no Senado, CPF nº ***; Carlos Des Essarts Hetzel, assessor da Liderança do PT no Senado, CPF nº ***; José Eduardo Sobral Barrocas, gerente do Gabinete da Presidência da Petrobras em Brasília; Bruno Ferreira, advogado da Petrobras; e Leonan Calderaro Filho, Chefe do Departamento Jurídico da Petrobras em Brasília CPF nº ***. | Arquivada desde 02/12/2014 | Autoria única |
| REQ 340/2014 Câmara dos Deputados | 15/05/2014 | Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Luiz Alberto Figueiredo, Ministro de Estado de Estado das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Circular Telegráfica n° 94443/375, de 07 de maio de 2014, que instruiu embaixadas e consulados brasileiros a concederam vistos, sem consulta prévia, para nacionais do Afeganistão, Irã, Iraque, Jordânia, Líbano, Líbia, Palestina, Paquistão e Síria, a despeito dos referidos países encontrarem-se em áreas conflagradas e tomadas pela ação de grupos terroristas internacionais e seus agentes. | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 654/2014 Câmara dos Deputados | 06/05/2014 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Sr. Antonio Henrique Pinheiro Silveira, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre os atrasos na realização de processos licitatórios para o arrendamento de portos ao setor privado. | Arquivada desde 17/07/2014 | Autoria única |
| REQ 634/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Solicita que sejam convocados os Excelentíssimos Srs. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, e Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria Geral da União - CGU, a fim de prestarem esclarecimentos quanto a contrato de fornecimento de carro com motorista ao Ministério da Saúde. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 632/2014 Câmara dos Deputados | 14/04/2014 | Requer seja convocada a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, a fim de prestar esclarecimentos sobre eventual interferência política no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 621/2014 Câmara dos Deputados | 26/03/2014 | Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Edson Lobão, Ministro de Estado das Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA; sobre a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; sobre o Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro; e sobre a Venda de Ativos da Petrobras. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 614/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Solicita a convocação do Senhor Guido Mantega - Ministro da Fazenda, e do Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o recente rebaixamento da classificação de risco do Brasil pela agência Standard & Poor''s. | Arquivada desde 26/03/2014 | Autoria única |
| REQ 613/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América. | Arquivada desde 19/08/2014 | Autoria única |
| REQ 599/2014 Câmara dos Deputados | 12/03/2014 | Solicita a convocação do Senhor Gilberto Carvalho - Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre as relações do Governo Federal com o MST | Arquivada desde 30/01/2015 | Autoria única |
| REQ 585/2014 Câmara dos Deputados | 06/03/2014 | Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao regime diferenciado de contratação dos médicos cubanos quando a parceria é efetivada com o Brasil. | Arquivada desde 18/06/2014 | Autoria única |
| REQ 519/2013 Câmara dos Deputados | 18/09/2013 | Solicita a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, para prestar esclarecimentos sobre o episódio envolvendo o asilo político concedido ao senador boliviano Roger Pinto Molina e sua condução ao Brasil, por intermédio do diplomata brasileiro Eduardo Saboia. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 350/2013 Câmara dos Deputados | 18/09/2013 | SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O EPISÓDIO ENVOLVENDO O ASILO POLÍTICO CONCEDIDO AO SENADOR BOLIVIANO ROGER PINTO MOLINA E SUA CONDUÇÃO AO BRASIL, POR INTERMÉDIO DO DIPLOMATA BRASILEIRO EDUARDO SABOIA. | Arquivada desde 20/03/2014 | Autoria única |
| REQ 499/2013 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos" do Governo Federal. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 491/2013 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos", do Governo Federal. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 483/2013 Câmara dos Deputados | 14/08/2013 | Solicita a convocação da Excelentíssima Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Sra. Ideli Salvatti Garcia, para prestar informações a respeito de supostas ''chantagens'' que o Governo federal esteja sofrendo, em face de votações pendentes de apreciação por parte do Congresso Nacional. | Arquivada desde 16/10/2014 | Autoria única |
| REQ 467/2013 Câmara dos Deputados | 18/06/2013 | Solicita a convocação da Excelentíssima Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Sra. Ideli Salvatti Garcia, e do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Martins Cardozo, para prestarem informações a respeito de supostas ''chantagens'' que o Governo federal esteja sofrendo, em face de votações pendentes de apreciação por parte do Congresso Nacional. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 294/2013 Câmara dos Deputados | 18/06/2013 | Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de serem esclarecidos os gravíssimos fatos narrados na imprensa a respeito de monitoramentos - supostamente ilegítimos - realizados no Porto de Suape pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), sendo convocado o Excelentíssimo Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, e convidados o Diretor-Geral da ABIN, Sr. Wilson Roberto Trezza, bem como os senhores agentes Mário Ricardo Dias de Santana, Nilton de Oliveira Cunha Junior, Renato Carvalho Raposo de Melo e Edmilson Monteiro da Silva. | Arquivada desde 20/03/2014 | Autoria única |
| REQ 461/2013 Câmara dos Deputados | 06/06/2013 | Solicita a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos sobre o fraco desempenho do Produto Interno Bruto - PIB, em 2012 e início de 2013. | Arquivada desde 18/02/2014 | Autoria única |
| REQ 421/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Solicita a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apoio financeiro pelo Tesouro Nacional às distribuidoras de energia elétrica. | Arquivada desde 16/10/2014 | Autoria única |
| REQ 414/2013 Câmara dos Deputados | 13/03/2013 | Solicita a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil e dos Ministros de Estado da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o fraco desempenho do Produto Interno Bruto - PIB no ano de 2012. | Arquivada desde 25/09/2014 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 376/2012 Câmara dos Deputados | 28/11/2012 | Solicita a convocação do Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à operação Porto Seguro. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 206/2011 Câmara dos Deputados | 04/10/2011 | Solicita a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre o aumento na alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI para carros importados. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 205/2011 Câmara dos Deputados | 04/10/2011 | Solicita a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Pimentel, para prestar esclarecimentos sobre o aumento na alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI para carros importados. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 173/2011 Câmara dos Deputados | 24/08/2011 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Lupi, a fim de se esclarecer denúncias de desvio de recursos em convênios do Ministério do Trabalho. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 141/2011 Câmara dos Deputados | 02/08/2011 | Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a fim de serem discutidas as denúncias veiculadas na imprensa referentes à venda ilegal de terras destinadas à reforma agrária, sendo convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Sr. Afonso Bandeira Florence, e convidado o Sr. Celso Lisboa de Lacerda, Presidente do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA). | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 139/2011 Câmara dos Deputados | 02/08/2011 | Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a fim de discutirem-se denúncias de má gestão dos recursos no Ministério das Cidades, especialmente com a liberação de recursos para obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, sendo convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades, Sr. Mário Sílvio Mendes Negromonte, e convidado o Sr. Leodegar da Cunha Tiscoski, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental daquele Ministério. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 103/2011 Câmara dos Deputados | 05/07/2011 | Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a fim de discutirem-se as denúncias de má gestão dos recursos na área dos Transportes, especialmente a majoração injustificada do custo das obras de responsabilidade daquele Ministério, sendo convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento, e convidados os Srs. Mauro Barbosa da Silva, ex-chefe de gabinete daquele Ministério; Luís Tito Bonvini, ex-assessor do gabinete do Ministro dos Transportes; Luís Antônio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e José Francisco das Neves, ex-diretor-presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 17/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Solicita a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos quanto a eventual interferência do Governo na empresa Vale. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.