Mendonça Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3/2016 Câmara dos Deputados | 17/03/2016 | Convida o Sr. Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União, relator das contas do Governo da República de 2014, a fim de prestar esclarecimentos e informações a esta Comissão. | Arquivada desde 11/04/2016 | Autoria única |
| REQ 2/2016 Câmara dos Deputados | 17/03/2016 | Convida o Sr. Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, responsável pela Representação que apurou as ''pedaladas fiscais'', a fim de prestar esclarecimentos e informações a esta Comissão. | Arquivada desde 11/04/2016 | Autoria única |
| REQ 1/2016 Câmara dos Deputados | 17/03/2016 | Convida os Srs. Helio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, autores da denúncia, a fim de prestarem esclarecimentos e informações a esta Comissão. | Arquivada desde 11/04/2016 | Autoria única |
| REQ 163/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, que preste esclarecimentos sobre a exposição dos bancos estatais à Petrobras, seus fornecedores e demais empresas do setor de óleo e gás. | Arquivada desde 04/02/2016 | Autoria única |
| REQ 162/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Joaquim Levy, que preste esclarecimentos sobre a exposição dos bancos estatais à Petrobras, seus fornecedores e demais empresas do setor de óleo e gás. | Arquivada desde 12/05/2016 | Autoria única |
| REQ 79/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer seja convidado o Sr. Aldemir Bendine, presidente da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a contratação de escritórios de advocacia para a realização de investigações internas. | Arquivada desde 11/05/2016 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 83/2015 Câmara dos Deputados | 08/07/2015 | Solicita a convocação do Sr. Ricardo Berzoini, Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre irregularidades no fundo de pensão dos empregados dos Correios. | Arquivada desde 18/05/2016 | Autoria única |
| REQ 114/2015 Câmara dos Deputados | 24/06/2015 | Requer a retirada do requerimento nº 42 de 2015. | Arquivada desde 05/10/2016 | Autoria única |
| REQ 42/2015 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Solicita a convocação do Sr. ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS, Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos a epidemia de dengue no Brasil. | Arquivada desde 18/05/2016 | Autoria única |
| REQ 27/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Requer que seja convocado o Exmo. Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos sobre as manobras fiscais adotadas pela gestão econômica federal, em especial sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais. | Arquivada desde 14/07/2015 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 24/2015 Câmara dos Deputados | 22/04/2015 | Requer sejam convidados os Srs. Antonio Carlos Conquista, diretor-presidente do Postalis, e Henrique Jäger, presidente da Petros, a fim de prestarem esclarecimentos sobre as dificuldades financeiras enfrentadas por essas entidades fechadas de previdência complementar. | Arquivada desde 18/05/2016 | Autoria única |
| REQ 658/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Solicita a convocação do Sr. JONATHAN DAVID TAYLOR, ex-diretor da SBM Offshore, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta atuação da Controladoria-Geral da União - CGU no sentido de atrasar investigações relacionadas ao esquema de corrupção na Petrobras. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 54/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Solicita informações ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas da União, Senhor Aroldo Cedraz, sobre o objeto da Representação TC 012.687/2013-8. | Arquivada desde 05/10/2016 | Autoria única |
| REQ 799/2015 Câmara dos Deputados | 04/03/2015 | Requer a transformação da sessão plenária da Câmara em Comissão Geral, com vistas a discutir a situação da Previdência Social no Brasil | Tramitação Finalizada desde 08/04/2015 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 728/2014 Câmara dos Deputados | 07/11/2014 | Requer seja convidado o Sr. Sergei Suarez Dillon Soares, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 201/2014 Câmara dos Deputados | 06/11/2014 | Solicita a convocação do Senhor Marcelo Côrtes Neri, Ministro Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil. | Arquivada desde 14/11/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 200/2014 Câmara dos Deputados | 06/11/2014 | Solicita a convocação da Senhora Tereza Campello, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil. | Arquivada desde 26/11/2014 | Autoria única |
| REQ 199/2014 Câmara dos Deputados | 06/11/2014 | Requer seja convidado o Sr. Sergei Suarez Dillon Soares, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil. | Arquivada desde 14/11/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 724/2014 Câmara dos Deputados | 16/09/2014 | Requer seja convidado o Sr. Luiz Alberto Marques Vieira Filho, servidor público, responsável por manipular, por meio de computador da Presidência da República, os perfis públicos de renomados jornalistas. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 216/2014 Câmara dos Deputados | 16/09/2014 | Requer seja convidado o Sr. Luiz Alberto Marques Vieira Filho, servidor público, responsável por manipular, por meio de computador da Presidência da República, os perfis públicos de renomados jornalistas. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 722/2014 Câmara dos Deputados | 11/09/2014 | Solicita a convocação do Senhor Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil-BCB, a fim de prestar esclarecimentos sobre ação judicial movida pela Autoridade Monetária contra o Sr. Alexandre Schwartsman. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 193/2014 Câmara dos Deputados | 11/09/2014 | Solicita a convocação do Senhor Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil-BCB, a fim de prestar esclarecimentos sobre ação judicial movida pela Autoridade Monetária contra o Sr. Alexandre Schwartsman. | Arquivada desde 05/11/2014 | Autoria única |
| REQ 719/2014 Câmara dos Deputados | 11/08/2014 | Requer seja convidada a Sra. Meire Bonfim Poza, contadora, a fim de prestar esclarecimentos a respeito das atividades ilícitas do Sr. Alberto Youssef, baseadas, em grande medida, no desvio de recursos públicos. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 10651/2014 Câmara dos Deputados | 07/08/2014 | Requeremos, nos termos do art. 114, IX, XIV e XV do Regimento Interno, a manutenção das sessões deliberativas nos dias 2 e 3 do próximo mês, conforme definido em 1º de julho pelo Colégio de Líderes, tendo em vista a necessidade de votação das seguintes proposições urgentes e relevantes para a sociedade: | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 659/2014 Câmara dos Deputados | 06/05/2014 | Requer seja convidado o Sr. José da Costa Carvalho Neto - Presidente da Eletrobras, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de ingerência governamental na Eletrobras, levando a empresa a um prejuízo, desde o ano de 2012, da ordem de R$ 13 bilhões. | Arquivada desde 02/12/2014 | Autoria única |
| REQ 655/2014 Câmara dos Deputados | 06/05/2014 | Requer seja convidado o Sr. Mário Povia - Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a fim de prestar depoimento sobre os atrasos na realização de processos licitatórios para o arrendamento de portos ao setor privado. | Arquivada desde 02/07/2014 | Autoria única |
| REQ 170/2014 Câmara dos Deputados | 06/05/2014 | Requer seja convidado o Sr. José da Costa Carvalho Neto - Presidente da Eletrobras, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de ingerência governamental na Eletrobras, levando a empresa a um prejuízo, desde o ano de 2012, da ordem de R$ 13 bilhões. | Arquivada desde 14/05/2014 | Autoria única |
| REQ 648/2014 Câmara dos Deputados | 29/04/2014 | Requer sejam convidados o Sr. Alexandre Padilha - ex-Ministro de Estado da Saúde e o Sr. Marcus Cezar Ferreira de Moura - ex-Coordenador de promoção de eventos da assessoria de comunicação do Ministério da Saúde, a fim de prestarem depoimento acerca de relatório da Polícia Federal com indícios a respeito de indicação do ex-assessor para dirigir o laboratório farmacêutico Labogem, controlado pelo doleiro Alberto Youssef. | Arquivada desde 07/05/2014 | Autoria única |
| REQ 647/2014 Câmara dos Deputados | 29/04/2014 | Requer sejam convidados o Sr. Luiz Eduardo Barata Ferreira, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e os Srs. Luciano Freire, Paulo Born e Ricardo Lima, ex-conselheiros da mesma CCEE, para prestarem esclarecimentos sobre empréstimo a ser tomado por referida Câmara. | Arquivada desde 20/10/2014 | Autoria única |
| REQ 646/2014 Câmara dos Deputados | 29/04/2014 | Requer sejam convidados os Srs. Aldemir Bendine, Presidente do Banco do Brasil, e Jorge Hereda, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestarem esclarecimentos sobre empréstimo a ser concedido para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 167/2014 Câmara dos Deputados | 29/04/2014 | Requer sejam convidados o Sr. Alexandre Padilha - ex-Ministro de Estado da Saúde e o Sr. Marcus Cezar Ferreira de Moura - ex-Coordenador de promoção de eventos da assessoria de comunicação do Ministério da Saúde, a fim de prestarem depoimento acerca de relatório da Polícia Federal com indícios a respeito de indicação do ex-assessor para dirigir o laboratório farmacêutico Labogem, controlado pelo doleiro Alberto Youssef. | Arquivada desde 05/11/2014 | Autoria única |
| REQ 637/2014 Câmara dos Deputados | 22/04/2014 | Requer seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria Pasadena, localizada nos Estados Unidos da América - EUA. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 165/2014 Câmara dos Deputados | 22/04/2014 | Requer seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria Pasadena, localizada nos Estados Unidos da América - EUA. | Arquivada desde 05/11/2014 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 635/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Solicita realização de Audiência Pública para discutir eventuais interferências políticas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 633/2014 Câmara dos Deputados | 14/04/2014 | Requer sejam convidadas as Senhoras Wasmália Bivar, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcia Quintslr, ex-Diretora de Pesquisa do mesmo IBGE, e Denise Britz do Nascimento Silva, ex-Coordenadora-geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), a fim de prestarem esclarecimentos sobre eventual interferência política no referido Instituto. | Arquivada desde 02/12/2014 | Autoria única |
| REQ 622/2014 Câmara dos Deputados | 26/03/2014 | Convida a Sra. Graça Foster, atual presidente da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA; sobre a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; sobre o Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e sobre a Venda de Ativos da Petrobras. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 557/2014 Câmara dos Deputados | 26/03/2014 | Requer a inclusão de matéria extra-pauta. | Arquivada desde 25/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 616/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Convida o Sr. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA bem como sobre as obras da refinaria Abreu e Lima. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 615/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Convida o Sr. Nestor Cerveró, ex-diretor financeiro da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA. | Arquivada desde 18/06/2014 | Autoria única |
| REQ 152/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América. | Arquivada desde 02/04/2014 | Autoria única |
| REQ 151/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Convida o Sr. Nestor Cerveró, ex-diretor financeiro da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA. | Arquivada desde 05/11/2014 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 150/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Solicita a convocação do Senhor Guido Mantega - Ministro da Fazenda, e do Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o recente rebaixamento da classificação de risco do Brasil pela agência Standard & Poor''s. | Arquivada desde 05/11/2014 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 18/2014 Câmara dos Deputados | 18/03/2014 | Requer, nos termos regimentais, a aprovação de denúncia de violação, por parte da Venezuela, das cláusulas democráticas, em virtude das graves violações aos direitos humanos perpetrados contra o ''povo venezuelano''. | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 403/2014 Câmara dos Deputados | 13/03/2014 | Requer a aprovação de denúncia de violação, por parte da Venezuela, das cláusulas democráticas, em virtude das graves violações aos direitos humanos perpetrados contra o 'povo venezuelano', a cassação sumária do mandato da deputada María Corina Machado e as prisões de prefeitos e de militares. | Arquivada desde 11/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 582/2014 Câmara dos Deputados | 06/03/2014 | Solicita realização de Audiência Pública para debater a crise no sistema elétrico brasileiro e suas consequências para o desenvolvimento do país. | Arquivada desde 02/04/2014 | Autoria única |
| REQ 272/2013 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 5.279/2013, que "Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na comercialização de bebidas alimentares à base de soja". | Arquivada desde 11/02/2015 | Autoria única |
| REQ 271/2013 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2.947/2011, que "Dispõe sobre as dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011 | Arquivada desde 31/08/2015 | Autoria única |
| REQ 546/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN monitorou diplomatas estrangeiros em embaixadas e respectivas residências situadas em solo nacional. | Arquivada desde 18/02/2014 | Autoria única |
| REQ 368/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN monitorou diplomatas estrangeiros em embaixadas e respectivas residências situadas em solo nacional. | Arquivada desde 17/03/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 255/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Solicita a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão a fim de prestar esclarecimentos acerca de reportagem que atesta a condição deficitária do campo de exploração de petróleo na bacia de Campos/RJ e possíveis implicações para o regime petrolífero do País. | Tramitação Finalizada desde 01/02/2014 | Autoria única |
| REQ 541/2013 Câmara dos Deputados | 24/10/2013 | Requer sejam convidados o Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, e a Sra. Maria das Graças Silva Foster, presidente da Petrobrás, para prestar esclarecimentos sobre a venda de ativos no exterior pela Petrobrás ao grupo BTG Pactual. | Arquivada desde 16/10/2014 | Autoria única |
| REQ 226/2013 Câmara dos Deputados | 11/09/2013 | Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2.947/2011, que "Dispõe sobre as dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011". | Tramitação Finalizada desde 03/12/2013 | Autoria única |
| REQ 504/2013 Câmara dos Deputados | 03/09/2013 | Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que a Sra. Presidente do Brasil, Dilma Vana Rousseff, e principais assessores teriam sido alvo de espionagem por parte da National Security Agency - NSA, agência americana de segurança. | Arquivada desde 20/09/2013 | Autoria única |
| REQ 338/2013 Câmara dos Deputados | 03/09/2013 | Requer, nos termos regimentais, que sejam convidados o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira e o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Sr. Wilson Roberto Trezza, para, em Audiência Pública, prestarem esclarecimentos a respeito das denúncias veiculadas na imprensa de que a Sra. Presidente do Brasil Dilma Vana Rousseff e principais assessores teriam sido alvo de espionagem por parte da National Security Agency - NSA, agência americana de segurança. | Arquivada desde 22/10/2013 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 197/2013 Câmara dos Deputados | 18/06/2013 | Solicita a convocação da Excelentíssima Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Sra. Ideli Salvatti Garcia, e do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Martins Cardozo, para prestarem informações a respeito de supostas ''chantagens'' que o Governo federal esteja sofrendo, em face de votações pendentes de apreciação por parte do Congresso Nacional. | Arquivada desde 20/12/2013 | Autoria única |
| REQ 184/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Solicita a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos sobre o fraco desempenho do Produto Interno Bruto - PIB, em 2012 e início de 2013. | Arquivada desde 14/03/2014 | Autoria única |
| REQ 434/2013 Câmara dos Deputados | 23/04/2013 | Solicita informações à Excelentíssima Ministra-chefe da Casa Civil, Senhora Gleisi Helena Hoffmann, sobre as atividades da Sra. Rosemary Noronha. | Arquivada desde 16/10/2014 | Autoria única |
| REQ 159/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Solicita a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apoio financeiro pelo Tesouro Nacional às distribuidoras de energia elétrica | Tramitação Finalizada desde 28/06/2013 | Autoria única |
| REQ 419/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca dos critérios utilizados na correção da redação do ENEM | Arquivada desde 13/06/2013 | Autoria única |
| REQ 6786/2013 Câmara dos Deputados | 20/02/2013 | Requer que seja encaminhado, ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Justiça, pedido de garantia de segurança federal para a Sra. Yoani Sánchez, no período que estiver no Brasil. | Tramitação Finalizada desde 04/04/2013 | Autoria única |
| REQ 6755/2013 Câmara dos Deputados | 19/02/2013 | Requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Justiça pedido de proteção policial para Sra. Yoani Sánchez, filóloga, jornalista e blogueira cubana, no período que estiver no Brasil. Assim como, o pedido para que a Polícia Federal apure denúncias publicadas da revista Veja desta semana, segundo as quais integrantes do primeiro escalão do Governo Federal participaram de reunião para discutir um plano de espionagem e perseguição política a Yoani Sanchez, comandado pela Embaixada de Cuba no Brasil. | Tramitação Finalizada desde 04/04/2013 | Autoria única |
| REQ 398/2012 Câmara dos Deputados | 18/12/2012 | Requer seja convidada a Sra. Maria das Graças Silva Foster para prestar esclarecimentos sobre eventuais prejuízos para a Petrobras nas negociações envolvendo a refinaria Pasadena Refining System Inc. | Arquivada desde 13/03/2013 | Autoria única |
| REQ 389/2012 Câmara dos Deputados | 04/12/2012 | Convida o Sr. Paulo Vieira para prestar depoimento nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. | Arquivada desde 05/12/2012 | Autoria única |
| REQ 388/2012 Câmara dos Deputados | 04/12/2012 | Convida o Sr. Rubens Vieira para prestar depoimento nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. | Arquivada desde 05/12/2012 | Autoria única |
| REQ 377/2012 Câmara dos Deputados | 28/11/2012 | Convida o Sr. Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr para prestar depoimento nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. | Arquivada desde 05/12/2012 | Autoria única |
| REQ 357/2012 Câmara dos Deputados | 31/10/2012 | Solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Srs. Márcio Pereira Zimmermann - Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, Nelson José Hübner Moreira - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Hermes Chipp - Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, e José da Costa Carvalho Neto - Presidente da Eletrobras, a fim de debaterem sobre as falhas recorrentes no sistema de distribuição de energia elétrica, que têm ocasionado uma série de blecautes em diversas regiões do País. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 307/2012 Câmara dos Deputados | 24/04/2012 | Requer a realização de fóruns de debates com visitas técnicas às cidades-sedes da Copa, para acompanhar os preparativos para o mundial. | Arquivada desde 11/03/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 304/2012 Câmara dos Deputados | 18/04/2012 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, informações sobre critérios de distribuição de recursos e montantes disponibilizados para municípios e rádios pela CHESF, em atividades de finalidade cultural, bem como de promoção e divulgação da sua marca. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 4946/2012 Câmara dos Deputados | 12/04/2012 | Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 2.295 de 2000. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4388/2012 Câmara dos Deputados | 28/02/2012 | Requer a reconsideração da decisão da Mesa Diretora que indeferiu liminarmente as Emendas nº 110, 112, 113, 114 e 115 apresentadas à Medida Provisória nº 552, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 09/03/2012 | Autoria única |
| REQ 248/2011 Câmara dos Deputados | 16/11/2011 | Convida o Sr. Ezequiel Nascimento, ex-secretário de Políticas Pública de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), a fim de prestar esclarecimento acerca de supostos atos irregulares praticados no âmbito daquele Ministério, em especial os relacionados a convênios firmados por aquela Pasta ministerial. | Arquivada desde 06/03/2013 | Autoria única |
| REQ 210/2011 Câmara dos Deputados | 06/10/2011 | Solicita a realização de Mesa Redonda, no Estado de Pernambuco, a fim de debater a ineficiência da prestação de serviços de telecomunicações móvel no Estado de Pernambuco. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 41/2011 Câmara dos Deputados | 06/10/2011 | Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Luciano Coutinho - Presidente do BNDES e Maílson da Nóbrega - ex-Ministro de Estado da Fazenda, para debater o PL nº 1.788, de 2011, referente à restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. | Arquivada desde 18/04/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 201/2011 Câmara dos Deputados | 27/09/2011 | Solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Srs. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Damata Pimentel, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Cledorvino Belini, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea, e José Luiz Gandini, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores - Abeiva, a fim de debaterem o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre alguns veículos importados comercializados no Brasil. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 194/2011 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, a respeito de fiscalização realizada na área de transportes. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 193/2011 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage Sobrinho, a respeito de Auditoria Especial na área de transportes. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 171/2011 Câmara dos Deputados | 24/08/2011 | Solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Srs. José Maria Rabelo, Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, Jorge Luiz de Mello, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, José da Silva Crespo Filho, interventor no PORTUS - Instituto de Seguridade Social, e Eduardo Lirio Guterra, Presidente da Federação Nacional dos Portuários, a fim de prestarem esclarecimentos quanto à intervenção no PORTUS - Instituto de Seguridade Social. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 160/2011 Câmara dos Deputados | 16/08/2011 | Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais e concessão, cronograma de investimentos, reajustes de tarifas e as constantes panes na prestação de serviços de telefonia móvel e suas operadoras. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 155/2011 Câmara dos Deputados | 10/08/2011 | Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle, a fim de discutirem-se denúncias de supostos atos de corrupção praticados por servidores do Ministério do Turismo, sendo convidada a Exma. Sra. Marta Suplicy, Senadora da República e ex-Ministra do Turismo | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 142/2011 Câmara dos Deputados | 04/08/2011 | Solicita a realização de Audiência Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre a ineficiência na prestação de serviços de telecomunicação. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 140/2011 Câmara dos Deputados | 02/08/2011 | Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a fim de discutirem-se denúncias de supostos atos de corrupção praticados por servidores da ANP, sendo convidados o Sr. Edson Silva, ex-superintendente de Abastecimento da ANP; Srs. Antônio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima, assessores da ANP e a Sra. Vanuza Sampaio, advogada. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 76/2011 Câmara dos Deputados | 08/06/2011 | Convida o Sr. Antônio Palocci Filho para prestar esclarecimentos sobre denúncias veiculadas na imprensa acerca da vultosa evolução patrimonial de seus bens, no período de quatro anos, e, especialmente, sobre seu envolvimento em contrato de aluguel supostamente fraudulento, vez que pactuado com empresas de fachada. | Arquivada desde 15/06/2011 | Autoria única |
| REQ 56/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Solicita o convite ao senhor Governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações feitas à imprensa com acusações graves ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento e o DNIT | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.