Mendonça Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 7/2016 Câmara dos Deputados | 29/03/2016 | Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 6/2016 Câmara dos Deputados | 29/03/2016 | Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 5/2016 Câmara dos Deputados | 29/03/2016 | Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 23/2015 Câmara dos Deputados | 04/11/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 19/2015 Câmara dos Deputados | 04/11/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 9/2015 Câmara dos Deputados | 08/09/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 1/2015 Câmara dos Deputados | 08/09/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 73/2015 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 60/2015 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 14/2015 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 12/2015 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 11/2015 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 1/2015 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 5/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre as organizações terroristas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 4/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre as organizações terroristas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 3/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre as organizações terroristas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 2/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre as organizações terroristas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 95/2015 Câmara dos Deputados | 24/06/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 1/2015 Câmara dos Deputados | 16/04/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 57/2015 Câmara dos Deputados | 08/04/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 81/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 79/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Dê-se ao art.1º do PL 863/2015 a seguinte redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 1/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 28/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 27/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 26/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 25/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 4/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 4/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 3/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 3/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2/2015 Câmara dos Deputados | 05/03/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 4/2015 Câmara dos Deputados | 26/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 3/2015 Câmara dos Deputados | 26/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2/2015 Câmara dos Deputados | 26/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 1/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 4/2014 Câmara dos Deputados | 29/04/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 3/2014 Câmara dos Deputados | 29/04/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 2/2014 Câmara dos Deputados | 29/04/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 2/2014 Câmara dos Deputados | 26/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1/2014 Câmara dos Deputados | 26/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 66/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 65/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 64/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 60/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 59/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 54/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.126/2011. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 50/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 49/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 48/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 47/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 46/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 45/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 44/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 43/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 41/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 40/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 39/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 38/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 35/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 3/2013 Câmara dos Deputados | 06/11/2013 | Altera a Lei Complementar Nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2/2013 Câmara dos Deputados | 06/11/2013 | Altera a Lei Complementar Nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 19/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 18/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 13/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 12/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 27/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Dá nova redação ao § 1º do art. 9º doSubstitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 26/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Dá nova redação ao § 1º do art. 9º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 21/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Dá nova redação ao § 4º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| EMP 10/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Acrescenta inciso V ao parágrafo 2º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 9/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Acrescenta parágrafo ao art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 7/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Suprime o inciso IV do art. 11 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 5/2013 Câmara dos Deputados | 17/04/2013 | Altera o PL 4.470/2012. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| EMP 4/2013 Câmara dos Deputados | 17/04/2013 | Altera o PL 4.470/2012. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| EMP 3/2013 Câmara dos Deputados | 17/04/2013 | Altera o PL 4.470/2012. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| EMP 62/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Altera o § 8º do art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 2/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Inclui o art. 34-A e altera o art. 43 do Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 1/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Inclui o art. 28-A e altera o art. 43 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 36/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 35/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 18/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Acrescenta dispositivo ao art. 2.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, pelo Dep. Felipe Maia (DEM-RN). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.