Abimael Santos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3643/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2025 | Requeremos à Presidência desta Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, cumpridas as formalidades regimentais, especialmente o inciso I do Art. 246, que seja encaminhado o PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Gilson José Monteiro Filho, Secretário de Educação de Pernambuco, no sentido de obter informações detalhadas acerca da Construção da Nova Escola de Referência no Ensino Médio (EREM) no município de Toritama/PE, objeto da Concorrência nº 019/2022 e da Ordem de Serviço nº 003/2024, emitida em 12 de abril de 2024, cujo prazo previsto para conclusão da obra era de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos e valor R$ 6.639.667,88 (seis milhões, seiscentos e trinta e nove mil e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos). No entanto, constata-se in loco que as obras se encontram paralisadas e que não houve qualquer entrega parcial ou total da unidade escolar até o momento, contrariando o cronograma inicialmente estabelecido. Diante do exposto, solicito as seguintes informações: Cópia do contrato administrativo firmado com a empresa vencedora da Concorrência nº 019/2022; Cópia integral da Ordem de Serviço nº 003/2024; Quadro de medições realizadas até o presente momento, indicando os percentuais de avanço físico e financeiro da obra; Valores pagos até agora à contratada e respectivas datas; Relatórios de fiscalização da obra elaborados por servidores ou empresas terceirizadas; Informações sobre os motivos da paralisação da obra; Medidas administrativas já adotadas ou em curso para retomada da obra; Novo prazo previsto para conclusão e entrega da unidade escolar; Eventuais sanções ou penalidades aplicadas à empresa contratada, ou justificativas para sua não aplicação; Cópia de eventuais aditivos contratuais e de publicações no Diário Oficial do Estado sobre o tema. Existe alguma previsão de penalização, caso não tenha sido aplicada (item 9)? Requeremos que as respostas sejam disponibilizadas de formato editável por e-mail institucional ***@*** e físico via ofício. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3250/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/03/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Pedido de Informação a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Senhor Clóvis Fernandes Dias Ramalho, Secretário Executivo de Defesa Civil, sobre às ações de prevenção e enfrentamento de desastres naturais no Estado de Pernambuco: Informar detalhadamente quais municípios pernambucanos receberam, nos últimos 12 meses, lonas plásticas e demais materiais de contenção para prevenção de desastres naturais (tais como deslizamentos, alagamentos e enchentes), especificando: Municípios atendidos; Quantitativos de materiais distribuídos; Datas de entrega. Caso não tenha ocorrido a distribuição dos materiais mencionados para algum município, solicita-se: O cronograma previsto para realização da distribuição; A justificativa formal para a ausência ou atraso na entrega dos materiais; Quais outras medidas alternativas estão sendo adotadas pelo órgão para mitigar os riscos e atender os municípios que não receberam os materiais, substituindo assim a entrega dos mesmos. Solicita-se ainda o envio de informações atualizadas relativas a desastres naturais ocorridos no Estado de Pernambuco nos últimos 24 meses, incluindo: Número total de desastres registrados por município e por tipo (deslizamento, enchente, alagamento, seca, etc.); Quantidade estimada de pessoas afetadas em cada ocorrência; Medidas emergenciais tomadas pelo órgão para cada caso; Existência de planos de contingência específicos para os municípios com maior incidência de ocorrências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2984/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/02/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Ilustrissíma Senhora Maria de Fátima Ramos Lacerda, Diretora-Presidente do CONDEPE/FIDEM Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco, no sentido de esclarecer as dúvidas sobre a delimitação territorial entre os municípios de Toritama e Caruaru , solicitamos que seja fornecida as respostas aos seguintes questionamentos: Quais são os limites oficiais entre os municípios de Toritama e Caruaru, de acordo com os registros da CONDEPE/FIDEM a Luz da Lei nº 1.818, de 30 de dezembro de 1953 de Pernambuco? Existe algum memorial descritivo atualizado que detalhe os referidos limites? Caso positivo, requeremos o envio desse documento. A localidade denominada Vila Canaã está, oficialmente, dentro dos limites territoriais do município de Caruaru ou de Toritama? Há registros de estudos técnicos ou levantamentos cartográficos que indiquem a necessidade de correção na delimitação territorial dessa região? Existe algum procedimento administrativo em andamento para revisão dos limites municipais entre Toritama e Caruaru, especialmente no que se refere à Vila Canaã? Do ponto de vista técnico e administrativo , a Vila Canaã está melhor localizada sob a jurisdição de Toritama ou de Caruaru? Caso uma alteração fosse realizada para integrar a localidade ao município de Toritama, haveria melhoria na qualidade dos serviços públicos e na atenção à população residente ? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2721/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/11/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Dra. Raquel Lyra, a Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação e Esportes, Dr. Alexandre Schneider, sobre os atrasos no pagamento dos salários e benefícios dos vigilantes terceirizados da empresa Grupo BBC Vigilância, em convênio firmado com Secretaria de Educação e Esportes - SEE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2665/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/10/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Dra. Raquel Lyra, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Recursos Hídricos e Saneamento, Dr. José Almir Cirilo, e ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da COMPESA, Dr. Alex Machado Campos, no sentido de fornecer explicações a respeito dos seguintes questionamentos: – Qual a justificativa do atendimento da COMPESA, à população do município de Toritama, ter sido reduzido para o expediente da manhã, dás 08h00min às 12h00min? Qual a justificativa da COMPESA de não atender a população de Toritama nas segundas-feiras? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1668/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/02/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÕE à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Dra. Raquel Lyra, a Excelentíssima Senhora Secretária de Educação e Esportes, Dra. Ivaneide de Farias Dantas, sobre os atrasos no pagamento dos salários e benefícios dos vigilantes terceirizados da empresa Águia Vigilância, em convênio firmado com Secretaria de Educação e Esportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1453/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/12/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÕES, à Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Ilustríssimo Senhor Nilton da Mota, Presidente da PERPART – Pernambuco Participações e Investimentos S/A, sobre o deslocamento de mais de 700 servidores da PERPART, cedidos a diversas Secretárias e Órgãos do Estado de Pernambuco, espalhados por todas as regiões do estado, a fim de se deslocarem para a Sede do órgão de origem, com as despesas de viagem custeada pelo próprio servidor, com a finalidade de realizar exames médicos periódicos exigidos aos servidores para implantação do eSocial, deixando claro que a obrigatoriedade da realização desses exames é do empregador e devem ser custeada pelo mesmos. Existe um calendário de atendimento no interior do Estado; Quais as ações que estão sendo feitas com a finalidade de realizar exames médicos periódicos exigidos aos servidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1403/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/11/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÕES , à Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Senhor Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco; e a Ilustríssima Senhora Bianca Teixeira, Procuradora Geral do Estado de Pernambuco, sobre o fim das faixas salariais constante na Lei Complementar nº 351, de 16 de fevereiro de 2017 e os demais dispositivos legais que o regulamentem/instituam, no sentido de esclarecer: Existe algum planejamento em acabar com a faixa salarial que essa lei estabelece? (devendo trazer o cronograma oficial, com datas de tramitação dessa proposta a ser enviada ao Legislativo estadual); Qual a despesa mensal e anual com o regime de faixa salarial e qual seria a despesa mensal e anual sem o regime de faixa salarial? Há alguma impossibilidade orçamentária para executar o fim das faixa, se sim, qual o valor estimado ? Caso não haja interesse no fim da faixa salarial, qual a justificativa para manter a faixa salarial, mesmo sabendo que causa divisões dentro da tropa? Qual o estimulo profissional e financeiro que esta sendo dado para quem está abaixo na “hierarquia” das faixas salariais? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.