Nino de Enoque
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 454/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que sejafeito um apelo a Excelentíssima Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, RaquelTeixeira Lyra Lucena, ao Exmo. Sr. Secretário da Casa Civil do Estado de Pernambuco,Túlio Vilaça Rodrigues, ao Exmo. Sr. Secretário de Planejamento, Gestão eDesenvolvimento Regional, Fabrício Marques Santos, ao Exmo. Sr. Secretário deMobilidade e Infraestrutura, Evandro José Moreira Avelar, e ao Ilmo. Sr. Presidente da COMPESA, Romildo Bezerra Porto, no sentido de retomar e concluir a obra da Barragem Engenho Pereira localizada no município de Moreno/PE, viabilizando a suplementação de recursos para sua finalização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.