Anderson Ferreira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 4396/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Altera dispositivo do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para prever aumento de pena no caso de aborto cometido em razão da microcefalia ou anomalia do feto. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 915/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Define o crime de lesa-pátria | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| PL 6584/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Institui a" Semana Nacional de Valorização da Família", que Integrará o Calendário Oficial do País. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2015 | Autoria única |
| PL 6583/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências. | Comissão em funcionamento desde 06/11/2015 | Autoria única |
| PL 5941/2013 Câmara dos Deputados | 10/07/2013 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet, para vedar o uso de recursos públicos em práticas que importem induzimento ou instigação de terceiros ao uso indevido de drogas ou à prática de crimes contra a dignidade sexual. | Pronta para Pauta desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 5873/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Modifica o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para possibilitar a dedução de metade das despesas com instrução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. | Tramitando em Conjunto desde 26/03/2025 | Autoria única |
| PL 5780/2013 Câmara dos Deputados | 18/06/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um posto de saúde em cada escola de ensino fundamental e médio. | Tramitando em Conjunto desde 06/09/2024 | Autoria única |
| PL 5389/2013 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar o aviso prévio sobre o término do período de fidelização e proibir a mudança de plano de serviço de telecomunicações sem a autorização expressa dos consumidores. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 5234/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de taxas médias de juros praticadas no mercado pelas instituições que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2024 | Autoria única |
| PL 5233/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Dispõe sobre a oferta de produtos, de serviços e de participações em promoções por meio do serviço telefônico fixo comutado e do serviço móvel pessoal, e dá outras providências. | Arquivada desde 07/12/2017 | Autoria única |
| PL 4641/2012 Câmara dos Deputados | 31/10/2012 | Dá nova redação ao inciso IV do art. 649 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. | Arquivada desde 16/04/2019 | Autoria única |
| PL 4448/2012 Câmara dos Deputados | 18/09/2012 | Concede dedução dos gastos com medicamentos de uso continuado na apuração do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas, nas condições que determina. | Tramitando em Conjunto desde 01/09/2025 | Autoria única |
| PL 1340/2011 Câmara dos Deputados | 12/05/2011 | Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad. Aumenta pena para o crime de tráfico de "OXI". | Arquivada desde 09/02/2015 | Autoria única |
| PL 981/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Dispõe sobre avisos em bares, restaurantes e similares, acerca da legislação relacionada à bebida alcoólica. | Arquivada desde 09/02/2015 | Autoria única |
| PL 980/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 875/2011 Câmara dos Deputados | 05/04/2011 | Modifica a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências" para acrescer o inciso VIII ao art. 12, e dá nova redação ao § 1º do mesmo dispositivo. | Arquivada desde 09/02/2015 | Autoria única |
| PL 179/2011 Câmara dos Deputados | 08/02/2011 | Concede dedução do Imposto de Renda às Empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade. | Tramitando em Conjunto desde 06/12/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.