Coronel Meira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 254/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que preste informações sobre a atuação da pasta acerca da aplicação da Lei nº 14.701/2023, considerando em especial os recentes Decretos e Portarias publicadas. | Arquivada desde 06/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 232/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos acerca da omissão da Força Nacional de Segurança Pública diante dos conflitos fundiários em todo território nacional, com destaque para as recentes invasões ocorridas no Estado de Mato Grosso do Sul, bem como nos conflitos já ocorridos no Estado de Pernambuco. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 219/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Solicita seja convocado o Ministro de Estado do Ministério da Educação, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da criação de turma extra do curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 80 vagas reservadas exclusivamente a integrantes de assentamentos da reforma agrária e quilombolas. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 237/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Requer a convocação da Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Sra. Gleisi Hoffmann, para prestar, pessoalmente, esclarecimentos acerca da morosidade na execução das emendas parlamentares do exercício de 2025, | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 163/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre as ações promovidas pelo Ministério das Cidades no âmbito do saneamento básico e os impactos diretos à saúde da população brasileira. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 101/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Solicita seja convocado o Ministro-chefe da Casa Civil, a fim de prestar esclarecimentos sobre o leilão para a aquisição de arroz de outros países, operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). | Arquivada desde 11/06/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 73/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a fim de prestar esclarecimentos sobre o leilão para a aquisição de arroz de outros países, operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 19/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Solicita seja convocado o Ministro Interino da Secretaria de Comunicação Social, a fim de prestar esclarecimento sobre o ofício encaminhado pela Secretaria contendo acusações de propagação de fake news por parte de parlamentares e influenciadores sobre a situação no estado do Rio Grande do Sul. | Pronta para Pauta desde 21/05/2024 | Autoria única |
| REQ 12/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social, a fim de prestar esclarecimento sobre as acusações de propagação de fake news por parte de parlamentares e influenciadores sobre a situação no estado do Rio Grande do Sul. | Pronta para Pauta desde 08/05/2024 | Autoria única |
| REQ 356/2023 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimento sobre a queda brusca de apreensões de maconha e cocaína nos primeiros 7 (sete) meses de 2023, em relação ao mesmo período do ano passado. | Arquivada desde 08/03/2024 | Autoria única |
| REQ 81/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre os atos de omissão ocorridos no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, a visita ao Complexo da Maré, as recentes invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a política de armas do Governo Lula. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 12/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Solicita seja convocado o Ministro de Estado Chefe do GSI/PR, a fim de prestar esclarecimentos sobre os ataques ocorridos no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília. | Arquivada desde 19/04/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 9/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre os projetos do atual governo para a Segurança Pública e sobre os atos ocorridos no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília. | Arquivada desde 23/03/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e todas as ações do governo atual relacionadas a armamento. | Arquivada desde 11/04/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.