Coronel Meira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 238/2026 Câmara dos Deputados | 14/05/2026 | Requer o aditamento ao REQ nº 42/2026 (audiência pública para debater o NIOJ Maria da Penha (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional) para inclusão de convidados. | Aguardando Providências Internas desde 08/10/2026 | Autoria única |
| REQ 224/2026 Câmara dos Deputados | 07/05/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST, no chamado “Abril Vermelho”, em 2026. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2026 | Autoria única |
| REQ 73/2026 Câmara dos Deputados | 07/05/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST, no chamado “Abril Vermelho”, em 2026. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2026 | Autoria única |
| REQ 198/2026 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão Especial Sobre Alteração do Código de Trânsito Brasileiro (PL 8.085/2014), para debater a segurança viária no Brasil. | Arquivada desde 29/05/2026 | Autoria única |
| REQ 64/2026 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.565/2025, que confere ao Município de Lagoa Inajá, no Estado de Pernambuco, o título de ‘Capital Nacional da Melancia’ e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Autoria única |
| REQ 144/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, com a finalidade de ouvir novos depoimentos relacionados às violações de direitos humanos praticadas contra os presos do 8 de janeiro. | Arquivada desde 29/05/2026 | Autoria única |
| REQ 23/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Requer o aditamento ao REQ nº 7/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação”) para inclusão dos seguintes convidados. Adriane Beatriz Silva – Representante da FETRAN; Fernando Capez, Advogado e Jurista; Matheus Martins, Presidente da ACESP; Yomara Ribeiro, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; Wagner Freitas, Representante da FENAINST, Jonathan Broco Mattar – Presidente da Associação do Bem Comum; Ygor Valença – Presidente da FENEAUTO e Dárcio Bracarense – Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES | Aguardando Providências Internas desde 16/04/2026 | Autoria única |
| REQ 131/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Requer o aditamento ao REQ nº 79/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Segurança Pública e Valorização dos Veteranos no Brasil”) para inclusão de convidado. | Aguardando Providências Internas desde 07/04/2026 | Autoria única |
| REQ 23/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar sobre os golpes cometidos contra a pessoa idosa e a responsabilidade institucional, bem como das instituições financeiras, na proteção patrimonial da pessoa idosa. | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer a realização de audiência pública destinada a tratar sobre segurança viária e a necessidade de atualização do Código de Trânsito Brasileiro. | Aguardando Providências Internas desde 26/03/2026 | Autoria única |
| REQ 79/2026 Câmara dos Deputados | 06/03/2026 | Requer a realização de audiência pública destinada a tratar sobre “Segurança Pública e Valorização dos Veteranos no Brasil”. | Arquivada desde 29/05/2026 | Autoria única |
| REQ 62/2026 Câmara dos Deputados | 03/03/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para tratar sobre os golpes cometidos contra os idosos e a responsabilidade institucional, bem como das instituições financeiras, na proteção patrimonial da pessoa idosa. | Aguardando Providências Internas desde 10/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 507/2025 Câmara dos Deputados | 24/11/2025 | Requer o aditamento ao REQ nº 502/2025 (audiência pública da SUB8J, em 10 de dezembro de 2025, com a finalidade de ouvir novos depoimentos relacionados às violações de direitos humanos praticadas contra os presos do 8 de janeiro) para inclusão de convidados. | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 502/2025 Câmara dos Deputados | 11/11/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, em 10 de dezembro de 2025, com a finalidade de ouvir novos depoimentos relacionados às violações de direitos humanos praticadas contra os presos do 8 de janeiro. | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 497/2025 Câmara dos Deputados | 05/11/2025 | Requer o aditamento ao REQ nº 332/2025 (audiência pública com a finalidade de debater o avanço do crime organizado no Brasil e o enquadramento das facções criminosas como organizações terroristas) para inclusão de convidados. | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 438/2025 Câmara dos Deputados | 23/10/2025 | Requer o aditamento ao REQ nº 332/2025 (audiência pública com a finalidade de debater o avanço do crime organizado no Brasil e o enquadramento das facções criminosas como organizações terroristas) para inclusão | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 436/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, em 18 de novembro de 2025, com a finalidade de dar continuidade ao recebimento de relatos e denúncias de violações de direitos humanos praticadas contra os presos do 8 de janeiro. | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 97/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer aditamento para inclusão de convidados ao REQ 93/2025 que requer audiência pública na CASP destinada a debater reflerexos da Reforma Administrativa no setor Público. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 343/2025 Câmara dos Deputados | 14/09/2025 | Requer a realização de audiências públicas, no âmbito da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, com a finalidade de dar continuidade ao recebimento de relatos e denúncias de violações de direitos humanos praticadas contra os presos do 8 de janeiro. | Arquivada desde 26/09/2025 | Autoria única |
| REQ 179/2025 Câmara dos Deputados | 12/09/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.125/2025, que confere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de 'Capital Nordestina da Uva e do Vinho' e dá outras providências. | Arquivada desde 21/10/2025 | Autoria única |
| REQ 332/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Requer a realização de audiência pública, em 12 de novembro de 2025, com a finalidade de debater o avanço do crime organizado no Brasil e o enquadramento das facções criminosas como organizações terroristas. | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 71/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer o aditamento ao REQ nº 57/2025 (audiências públicas destinadas a debater temas de interesse das carreiras e do serviço público) para inclusão de | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 262/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, para dar continuidade à apuração de denúncias de violações de direitos humanos no contexto das prisões e processos decorrentes dos eventos de 8 de janeiro de 2023. | Arquivada desde 29/08/2025 | Autoria única |
| REQ 247/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, sobre a suposta existência de uma força-tarefa judicial secreta para prisões em massa no 8 de janeiro de 2023. | Arquivada desde 29/08/2025 | Autoria única |
| REQ 163/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Requer a realização de audiências públicas, no âmbito da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, sobre as denúncias de violações de direitos humanos praticadas dentro do Sistema Penitenciário brasileiro em desfavor dos presos do 8 de janeiro. | Arquivada desde 26/02/2026 | Autoria única |
| REQ 145/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Requer o aditamento ao REQ nº 131/2025 (audiência pública destinada a debater sobre a assistência primária para o tratamento de obesidade e de prevenção de doenças crônicas) para inclusão de convidados. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 142/2025 Câmara dos Deputados | 29/05/2025 | Requer o aditamento ao REQ nº 131/2025 (audiência pública destinada a debater sobre a assistência primária para o tratamento de obesidade e de prevenção de doenças crônicas) para inclusão de convidados. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 93/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discussão do papel da irrigação frente às mudanças climáticas, da sua importância para a segurança alimentar da população brasileira e mundial, e da necessidade de estruturação de um novo modelo institucional para a eletrificação da agricultura irrigada no país. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 131/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater sobre a assistência primária para o tratamento de obesidade e de prevenção de doenças crônicas. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 116/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Requer a realização de audiência pública destinada a tratar sobre a eficácia do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ) em Caruaru - PE, que recebe e acolhe as mulheres vítimas de violência, e da importância da ampliação do programa em todo o país. | Arquivada desde 09/07/2025 | Autoria única |
| REQ 104/2024 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Requer o aditamento ao REQ nº 98/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 298/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater como organizações criminosas estão utilizando Bancos e o sistema financeiro para financiar o crime organizado, além de meios para impedir que crimes deste tipo ocorram. | Arquivada desde 04/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 83/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação para tratar dos impostos incidentes sobre Dragagem Portuária no Brasil. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 62/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Requer o aditamento ao REQ nº 60/2024 – CTRAB, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 99/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer a realização de audiência pública para ouvir o Sr. Edegar Pretto, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento para discutir acerca do recente leilão para compra de arroz realizado pela instituição. | Arquivada desde 11/06/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 96/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater e avaliar a decisão do Governo Federal pela necessidade de importar 1 milhão de toneladas de arroz e seus respectivos impactos para a cadeia produtiva do setor arrozeiro e para a economia brasileira. | Arquivada desde 18/06/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 43/2024 Câmara dos Deputados | 21/03/2024 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater a criação do Dia Nacional dos Presos Políticos | Arquivada desde 15/05/2024 | Autoria única |
| REQ 60/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências". | Arquivada desde 31/08/2023 | Autoria única |
| REQ 53/2023 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências". | Arquivada desde 31/08/2023 | Autoria única |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 23/06/2023 | Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências". | Arquivada desde 31/08/2023 | Autoria única |
| REQ 103/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Solicita realização de reunião de Audiência Pública, a realizar-se em data a ser agendada, para esclarecimento acerca das imagens veiculadas pela imprensa, dos atos do dia 08 de janeiro, que mostram agentes do Estado em companhia dos autores do atentado dentro do Palácio do Planalto, sede da Presidência da República. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 50/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Solicita sejam convidados o Exmo. Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, a fim de tratar sobre a recente invasão promovida pelo Movimento Sem Terra (MST) nas terras agricultáveis e de preservação da Caatinga, incorporadas à Embrapa Semiárido, em Petrolina – PE, bem como sobre as invasões do chamado “Abril Vermelho” em todo o país. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 87/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Solicita realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Turismo, conforme Requerimento nº 11/2023, já aprovado naquela Comissão, a realizar-se em data a ser agendada, para debater a segurança no sistema de despacho e alfândega das malas de viagem ao exterior. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 86/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Solicitam sejam convidados o Exmo. Sr. Ministro de Portos e Aeroportos, o Diretor-Geral da Polícia Federal, representante do Ministério das Relações Exteriores, representante da INFRAERO, representante da ANAC, representante do Aeroporto Internacional de São Paulo (GRU Airport) e representante da LATAM. | Arquivada desde 13/06/2023 | Autoria única |
| REQ 47/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Solicita seja convidado o Diretor da Polícia Federal Andrei Augusto Passos Rodrigues, a fim de prestar esclarecimentos sobre os relatórios produzidos no âmbito da Operação Sequaz. | Arquivada desde 20/06/2023 | Autoria única |
| REQ 21/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Solicita seja convidado o Diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a fim de prestar esclarecimentos sobre os alertas de risco iminente dos ataques ocorridos no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília. | Arquivada desde 08/08/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.