Coronel Meira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 1821/2026 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Solicitação de informações ao Ministério da Saúde, acerca do planejamento, aquisição, armazenamento e distribuição de insumos laboratoriais para diagnóstico por biologia molecular adquiridos junto à Fiocruz, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1820/2026 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Solicitação de informações ao Ministério da Saúde, acerca da aquisição, do desempenho técnico e da distribuição de insumos laboratoriais para o diagnóstico molecular de arboviroses. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1106/2026 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Solicitação de informações ao Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sobre irregularidades no processo de alteração e substituição de rede hospitalar e validação de equivalência assistencial em planos individuais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RIC 109/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, informações sobre a tramitação interna do PRONARA, bem como os pareceres, resoluções e manifestações do Conselho Gestor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| RIC 7713/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre as Portarias nºs 1.070/2025, 1.071/2025, 1.072/2025, 1.073/2025, 1.074/2025, 1.075/2025, 1.076/2025, 1.077/2025, 1.078/2025, 1.079/2025 e os Decretos nºs 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025, recentemente editados | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/01/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| RIC 6296/2025 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério da Educação a respeito da criação de turma extra do curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 80 vagas reservadas exclusivamente a integrantes de assentamentos da reforma agrária e quilombolas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/11/2025 | Autoria única |
| RIC 3754/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito do Despacho nº 290/2025/DIREX, da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, que orientou que os novos ingressos oriundos do Curso de Formação Policial de 2025.1 evitem contato com os policiais que estão de saída da corporação, com base em um “novo modelo institucional”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 785/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério da Saúde a respeito da aplicação e da eficácia dos recursos federais destinados ao Hospital da Restauração, em Recife – PE, diante das graves condições de infraestrutura, de falta de insumos e medicamentos, bem como das denúncias de atendimento negligente e de superlotação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 691/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre os repasses do Governo Federal para veículos de comunicação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 25ª assinatura de 25 |
| RIC 431/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações da Sra. Luciana Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| RIC 430/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. José Múcio, Ministro de Estado da Defesa, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| RIC 429/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/09/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| RIC 428/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Geraldo Alckmin, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| RIC 427/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| RIC 426/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| RIC 425/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| RIC 424/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações da Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| RIC 423/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/04/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| RIC 422/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações da Sra. Sônia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| RIC 421/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| RIC 420/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| RIC 275/2025 Câmara dos Deputados | 07/02/2025 | Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, relativas à execução do Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei n. 14.628/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| RIC 204/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 20 |
| RIC 202/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 15ª assinatura de 20 |
| RIC 201/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 20 |
| RIC 200/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 20 |
| RIC 199/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 20 |
| RIC 4232/2024 Câmara dos Deputados | 22/11/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a respeito dos golpes no Programa Bolsa Família sofridos por beneficiários em Recife – PE. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4173/2024 Câmara dos Deputados | 15/11/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério da Defesa a respeito da acusação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva sobre irresponsabilidade com a aeronave presidencial no transporte do Chefe de Estado brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3583/2024 Câmara dos Deputados | 03/10/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito da ausência de resposta às consultas feitas pelo governo ucraniano sobre a possibilidade de resgate de brasileiros em seus voos de repatriação no Líbano. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3520/2024 Câmara dos Deputados | 30/09/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a respeito da parceria econômica entre Brasil e Rússia e da grave possibilidade de financiamento ao governo russo no conflito armado com a Ucrânia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3519/2024 Câmara dos Deputados | 30/09/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do posicionamento e das ações tomadas pelo governo brasileiro no que se refere ao conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 1532/2024 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito da designação do delegado da Polícia Federal Thiago Severo de Rezende para exercer o cargo de oficial de ligação junto à Europol (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial), dias antes do indiciamento da família de empresário que teria xingado o ministro Alexandre de Moraes em Roma. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1476/2024 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 641/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1290/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da atuação da ANTT nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 26 |
| RIC 974/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério da Previdência Social a respeito das denúncias de fraudes, vazamentos de dados, filiações irregulares e descontos indevidos por associações na folha de pagamento do INSS de aposentados e pensionistas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 959/2024 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério dos Povos Indígenas a respeito do uso da tecnologia da Starlink, projeto da empresa americana SpaceX, pelas comunidades indígenas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 958/2024 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério da Agricultura e Pecuária a respeito do uso da tecnologia da Starlink, projeto da empresa americana SpaceX, pelos produtores rurais e seu impacto no setor agropecuário brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 957/2024 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério da Defesa a respeito do uso da tecnologia da Starlink, projeto da empresa americana SpaceX, pelas Forças Armadas no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 582/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito da suspeita de irregularidades e fraudes em um suposto esquema entre agentes do ministério e o Instituto Trocando Ideias (ITI) na destinação de recursos provenientes da Lei Paulo | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2024 | Autoria única |
| RIC 546/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requerimento de informação à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, a qual tem por objetivo “atualizar normas e harmonizar as informações sobre as condutas a serem adotadas nos serviços de saúde”, precisamente no tocante à viabilidade da prática do aborto em qualquer período gestacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| RIC 471/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 25 |
| RIC 327/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca das ações que ensejaram a elaboração e sustação da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS e demais informações. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 14ª assinatura de 18 |
| RIC 317/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Solicita à Ministra de Estado da Saúde informações sobre a Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que determinou que não há mais limite gestacional para os abortos de crianças oriundas de uma relação sexual não consentida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 20 |
| RIC 277/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Coautoria — 23ª assinatura de 26 |
| RIC 242/2024 Câmara dos Deputados | 22/02/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito do conhecimento, pela Pasta, da existência de indícios de falhas na segurança da Penitenciária Federal de Mossoró – RN, anteriores à fuga dos presos em 14 de fevereiro de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 221/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Primeira assinatura de 32 |
| RIC 21/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Casa Civil a respeito do relatório apresentado pela Agência Brasileira de Inteligência – Abin, que responsabiliza o Governo Federal pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2777/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 38 |
| RIC 2488/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Coautoria — 27ª assinatura de 46 |
| RIC 2487/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Coautoria — 27ª assinatura de 45 |
| RIC 2080/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia a respeito do apagão nacional que afetou o fornecimento de energia de 25 estados e do Distrito Federal, ocorrido na manhã do ocorrido na manhã do dia 15 de agosto de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1889/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação a respeito do encerramento progressivo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, anunciado em 10 de julho de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1097/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito da política de regularização fundiária quilombola. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/08/2023 | Autoria única |
| RIC 803/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil sobre eventual uso de dinheiro público para o deslocamento da comitiva que acompanhou o Presidente da República na viagem à China, em 11 de abril de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 765/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da sequência dos acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 685/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra do Esporte acerca do orçamento a ser despendido com as atividades do Conselho Nacional do Esporte – CNE vinculado à Pasta no corrente ano. | Aguardando Resposta desde 06/06/2023 | Autoria única |
| RIC 577/2023 Câmara dos Deputados | 29/03/2023 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da declaração feita pelo Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil, Jorge Viana, durante um seminário promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), em Pequim, China. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2023 | Autoria única |
| RIC 576/2023 Câmara dos Deputados | 29/03/2023 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil sobre os procedimentos adotados em relação ao presente recebido pelo Presidente da República, da banda Coldplay, em 23/03/2023 (quinta-feira). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/06/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.