Waldemar Oliveira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5224/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a responsabilidade civil por danos causados ao apostador decorrentes da publicidade, propaganda e promoção de apostas de quota fixa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5037/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Considera Pessoa com Deficiência Sensorial do tipo auditiva, aquela com perda auditiva unilateral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5024/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência justificada do empregado em razão da necessidade de prestar cuidados indispensáveis a animal de estimação sob sua responsabilidade. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 16/09/2026 | Autoria única |
| PL 4981/2026 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer restrições à publicidade, à propaganda comercial, ao patrocínio e às demais ações de marketing da loteria de apostas de quota fixa, e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL em relação ao agente operador da loteria de apostas de quota fixa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4956/2026 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a proibição de guarda, posse, aquisição e responsabilidade sobre animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos e instituir mecanismos para sua efetivação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4894/2026 Câmara dos Deputados | 05/08/2026 | Institui o Programa Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica – PROMUVI, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências. | Aguardando Autorização do Despacho desde 05/08/2026 | Autoria única |
| PL 3670/2026 Câmara dos Deputados | 14/07/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para vedar a publicidade, o patrocínio esportivo e a promoção comercial de apostas de quota fixa, proteger grupos vulneráveis e a saúde mental, vedar apostas sobre eleições, reequilibrar a carga tributária do setor em relação ao sistema lotérico tradicional e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/09/2026 | Autoria única |
| PL 3576/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência justificada do empregado em razão da necessidade de prestar cuidados indispensáveis a animal de estimação sob sua responsabilidade. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/09/2026 | Autoria única |
| PL 3568/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução das despesas com assistência médico-veterinária e planos de saúde de animais domésticos de estimação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 2506/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Institui o Sistema Nacional de Comunicação Preventiva e Gestão de Risco dos Requisitos de Regularidade Federativa (SINACORF). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/07/2026 | Autoria única |
| PL 2458/2026 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Dispõe sobre a profissão de Consultor de Proteção Patrimonial Mutualista, estabelece requisitos para seu exercício, define atribuições, deveres, direitos, vedações, sanções e assegura a organização da categoria em entidades de classe, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/07/2026 | Autoria única |
| PL 1103/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Proíbe a distribuição ou reprodução de fonograma ou obra audiovisual cujo teor faça apologia a crimes contra a dignidade sexual, ao tráfico ilícito de drogas, à violência contra as mulheres ou que depreciem a imagem feminina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6264/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para estender a garantia de atendimento especializado a candidatos com transtornos de neurodesenvolvimento em concursos públicos e processos seletivos federais. | Aguardando Parecer desde 28/04/2026 | Autoria única |
| PL 5603/2025 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores apropriados para materiais perfurocortantes e canetas de insulina em estabelecimentos públicos, privados, condomínios, estabelecimentos de saúde e farmácias, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/03/2026 | Autoria única |
| PL 2602/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Dispõe sobre a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais mirins. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 26/06/2026 | Autoria única |
| PL 1948/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação de beneficiários do Programa Bolsa Família e de integrantes de sua família na condição de apostador. | Aguardando Parecer desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 1844/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para definir como crime hediondo e dobrar a pena do homicídio praticado contra policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e demais agentes de segurança pública no exercício da função ou em razão dela, bem como agravar as penas dos crimes de lesão corporal e agressão nesses mesmos casos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/06/2025 | Autoria única |
| PL 1603/2025 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Altera a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para permitir o exercício de outra atividade profissional pelos agentes públicos das Agências Reguladoras Federais, nos termos em que dispõe. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 09/04/2025 | Autoria única |
| PL 1602/2025 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física devido, das doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para auxílio a pessoas físicas que sofreram os efeitos de calamidades públicas decorrentes de desastres naturais reconhecido por decreto legislativo de que trata o inciso XVIII do art. 49 da Constituição Federal. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 16/09/2026 | Autoria única |
| PL 3148/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Transformado em Norma Jurídica desde 24/10/2024 Lei Ordinária 14999/2024 |
Coautoria — 21ª assinatura de 23 |
| PL 1906/2024 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física devido, das doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para auxílio a pessoas físicas que sofreram os efeitos de calamidades públicas decorrentes de desastres naturais reconhecido por decreto legislativo de que trata o inciso XVIII do art. 49 da Constituição Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/11/2024 | Autoria única |
| PL 4852/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Revoga o artigo parágrafo único do artigo 22-A da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia). | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 11/06/2026 | Autoria única |
| PL 4394/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para tipificar a contravenção penal de divulgação de jogo de azar. | Tramitando em Conjunto desde 11/11/2024 | Autoria única |
| PL 3195/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Determina a proibição da fabricação e da comercialização de esporas com rosetas pontiagudas e de quaisquer outros instrumentos que causem ferimentos nos animais de montaria, incluindo aparelhos que provoquem choques elétricos, em todo território nacional. | Tramitando em Conjunto desde 29/04/2025 | Autoria única |
| PL 2504/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Tipifica a conduta de exposição a perigo durante manifestação pública. | Tramitando em Conjunto desde 03/07/2023 | Autoria única |
| PL 2206/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre percentual mínimo de contratação de pessoa idosa pelas empresas com 100 (cem) ou mais empregados | Tramitando em Conjunto desde 06/12/2024 | Autoria única |
| PL 1885/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas. | Tramitando em Conjunto desde 06/10/2025 | Autoria única |
| PL 919/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a fim de explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios. | Arquivada desde 29/04/2026 | Autoria única |
| PL 825/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Obriga o Médico-veterinário a notificar os órgãos policiais competentes a ocorrência de maus-tratos a animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.