Waldemar Oliveira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3546/2026 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.098, de 2026, que institui o Dia Nacional da Juventude Cristã, a ser celebrado anualmente no último sábado do mês de setembro, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos da União. | Pronta para Pauta desde 16/06/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 3123/2026 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2415/2026, que “altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir indenização aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para compor Mesas Receptoras de Votos e Juntas Eleitorais durante os processos eleitorais, plebiscitos e referendos”. | Pronta para Pauta desde 25/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2757/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer Urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 6.819/2010, que altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos Nutricionistas. | Pronta para Pauta desde 11/05/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 2672/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.881, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 19 |
| REQ 2265/2025 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 19 |
| REQ 4212/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.485, de 2023. | Pronta para Pauta desde 14/10/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 3616/2024 Câmara dos Deputados | 11/09/2024 | “Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1574/2023”.“Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1574/2023”. | Aguardando Encaminhamento desde 11/09/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 3489/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementarº 143 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 3046/2024 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.069, de 2023, que institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 15/10/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 3041/2024 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Requer nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.159/2024, que dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados | Tramitação Finalizada desde 15/08/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 3019/2024 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.148/2024, que Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 3015/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 397/2024, que “Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos”. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 3002/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.750, de 2024. | Arquivada desde 13/08/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 2999/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.117, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 28/08/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 2997/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 82, de 2024. | Pronta para Pauta desde 13/08/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 2989/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requerimento de Urgência ao PDL 271/2024, que Aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em 2 de outubro de 2009. | Tramitação Finalizada desde 08/10/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 2960/2024 Câmara dos Deputados | 08/08/2024 | Requerimento de regime de urgência para apreciação do PL nº 989/2022 | Tramitação Finalizada desde 15/08/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 2953/2024 Câmara dos Deputados | 08/08/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.052, 2024, que “Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária em operações da defesa agropecuária e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.” | Tramitação Finalizada desde 14/08/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2952/2024 Câmara dos Deputados | 08/08/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.597, 2024, que “Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.” | Tramitação Finalizada desde 15/10/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2951/2024 Câmara dos Deputados | 08/08/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução 44, de 2024, que denomina Sala “Eduardo Campos” a sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 2950/2024 Câmara dos Deputados | 08/08/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução 43, de 2024, que cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 2913/2024 Câmara dos Deputados | 07/08/2024 | Requer Regime de Urgência para apreciação do PL 2996/2024 | Tramitação Finalizada desde 08/10/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 2906/2024 Câmara dos Deputados | 07/08/2024 | Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.027 de 2024, que Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC. | Tramitação Finalizada desde 12/08/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2847/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Requer urgência para o PL 2978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. | Tramitação Finalizada desde 18/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 2836/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024. | Pronta para Pauta desde 06/08/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 2757/2024 Câmara dos Deputados | 05/08/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 8.184/2017, que altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 2755/2024 Câmara dos Deputados | 05/08/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.029/2024, que isenta do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos a título de premiação, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo governo Federal ou qualquer de seus órgãos. | Aguardando Encaminhamento desde 05/08/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 2753/2024 Câmara dos Deputados | 05/08/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 12/08/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 2747/2024 Câmara dos Deputados | 31/07/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei N. 2293/2024, que dispõe sobre a denominação do novo hospital universitário da Universidade Federal do Ceará como “Hospital Universitário Dr. Paulo Marcelo Martins Rodrigues” | Pronta para Pauta desde 31/07/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 2671/2024 Câmara dos Deputados | 16/07/2024 | Requerimento de Urgência ao PDL Nº 322/2024, que "Suspende a aplicação da Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que proíbe o acolhimento de adolescentes com dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas." | Aguardando Encaminhamento desde 16/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2609/2024 Câmara dos Deputados | 12/07/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. | Pronta para Pauta desde 12/07/2024 | Coautoria — 45ª assinatura de 47 |
| REQ 2608/2024 Câmara dos Deputados | 12/07/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 232/2024, de autoria Deputada Rosangela Moro que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a priorização de processos que envolvam a triagem neonatal”. | Pronta para Pauta desde 12/07/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 2607/2024 Câmara dos Deputados | 12/07/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Resolução nº 243/2017, de autoria dos Deputados Jhc, Pedro Cunha Lima e Mariana Carvalho que “Altera o artigo 151, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando prioridade na tramitação dos projetos de lei relacionados a Primeira Infância”. | Pronta para Pauta desde 12/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2580/2024 Câmara dos Deputados | 11/07/2024 | Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2493 de 2024, que “dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei no 13.496, de 24 de outubro de 2017, destinado às pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado afetadas por calamidade pública de âmbito nacional, na forma do art. 49, inciso XVIII, da Constituição Federal, e dá outras providências.”. | Tramitação Finalizada desde 11/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2577/2024 Câmara dos Deputados | 11/07/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 78/2024. | Tramitação Finalizada desde 11/07/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2576/2024 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2020/2024. | Tramitação Finalizada desde 11/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2569/2024 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Confere o título de "Capital Nacional do Acarajé" à cidade de Salvador, no Estado da Bahia | Pronta para Pauta desde 10/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2560/2024 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 5.593 de 2023, que “Dispõe sobre os direitos à assistência médica especializada pelo SUS para as pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e adota outras providências.”. | Pronta para Pauta desde 09/07/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 2527/2024 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 2524/2024 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 858, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 11/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 2523/2024 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 11/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 2516/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Requerimento de Urgência ao PL 3214/2023, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o Município e o Estado no qual o veículo está registrado, bem como a bandeira da respectiva unidade da Federação." | Pronta para Pauta desde 08/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2512/2024 Câmara dos Deputados | 05/07/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 773 de 2024, que “Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 2499/2024 Câmara dos Deputados | 04/07/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 199, de 2024, que “altera o art. 149-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a facilitação à migração internacional ilegal”. | Pronta para Pauta desde 04/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 2469/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº PL 1482/2019, que “Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins”. | Tramitação Finalizada desde 03/12/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 2457/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1704/2024 de 2024. | Pronta para Pauta desde 02/07/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 2452/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.824, de 2023 que “Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica”. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2451/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.334/2024 - Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 13/11/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 2445/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Requer urgência para o PL 2549/2024, que “cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.” | Tramitação Finalizada desde 02/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2444/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.130 de 2024. | Tramitação Finalizada desde 15/08/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2332/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.222 de 2024 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera o art. 173 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer uma causa de aumento de pena no crime de abuso de incapazes quando cometido por ascendente ou responsável legal da vítima, prevalecendo-se dessa condição”. | Pronta para Pauta desde 25/06/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 2317/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 24/2022, que “denomina Ala “Arnaldo Faria de Sá, o HALL da Taquigrafia”, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados.” | Tramitação Finalizada desde 25/06/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 2305/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requeiro urgência na apreciação do PL nº 3680/2023, que “Confere ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação.” | Tramitação Finalizada desde 25/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 2290/2024 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.456, de 2024, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”. | Pronta para Pauta desde 20/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2284/2024 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1726/2024, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que dispõe sobre direito ao recebimento de um abono equivalente ao valor de um salário mínimo aos beneficiários aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul. | Pronta para Pauta desde 20/06/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 2280/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5996, de 2023, que "Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino". | Pronta para Pauta desde 19/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2273/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 5665/2023, que “Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014”. | Tramitação Finalizada desde 03/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 2263/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. | Tramitação Finalizada desde 12/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 2257/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2635/2020. | Pronta para Pauta desde 18/06/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| REQ 2253/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requeremos urgência urgentíssima ao PL 2215/2023, que institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 2252/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.563/2021, que “Revoga o § 6º do art. 1003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. | Tramitação Finalizada desde 03/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2246/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 942, de 2024, que “cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso em que a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto”. | Tramitação Finalizada desde 15/08/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 2245/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 4.755 de 2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos”. | Aguardando Encaminhamento desde 18/06/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 2244/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.956, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 2202/2024 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.207/2024. | Pronta para Pauta desde 12/06/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 2200/2024 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4984/2023, “Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”. | Pronta para Pauta desde 12/06/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 2192/2024 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1448 /2024, que altera a Lei nº 1.046 de 1950 e a Lei nº 10.820 de 2003 para determinar que as autorizações para desconto de prestação de empréstimo em folha sejam feitas de forma presencial e por escrito no caso de contratantes maiores de 60 (sessenta) anos. | Pronta para Pauta desde 12/06/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 2190/2024 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 1205 de 2024. | Tramitação Finalizada desde 04/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2172/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 32/2024, que “Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar”. | Tramitação Finalizada desde 11/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 4231/2023 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5873 de 2023. | Tramitação Finalizada desde 21/08/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 3002/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 19/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 735/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018 | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 33ª assinatura de 135 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.