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Projeto de lei ordinária desarquivado (PLO) · 4 no total

Priscila Krause

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei ordinária desarquivado (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 2024/2018 Assembleia Legislativa — Pernambuco 09/04/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Estadual dar transparência aos dados relativos à arrecadação de multas de trânsito e à sua destinação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1790/2017 Assembleia Legislativa — Pernambuco 09/04/2019 Institui a obrigatoriedade de os órgãos do poder público estadual divulgarem informações detalhadas a respeito dos deslocamentos aéreos realizados sob suas responsabilidades. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1409/2017 Assembleia Legislativa — Pernambuco 09/04/2019 Altera o art. 11 da Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1395/2017 Assembleia Legislativa — Pernambuco 09/04/2019 Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração das políticas públicas voltadas à Primeira Infância e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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