Luciano Duque
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 23/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/02/2025 | Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de garantir que o repasse de recursos para organizações da sociedade civil não sofra descontinuidade em ano eleitoral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 14/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/06/2023 | Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, para estabelecer que a inviolabilidade se aplique a todos os meios de comunicação social, inclusive às manifestações na rede mundial de computadores, aplicativos de mensagens e nas plataformas mantidas pelos provedores de aplicação de redes sociais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 10/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/04/2023 | Acrescenta § 7º ao art. 127 da Constituição do Estado de Pernambuco, para estabelecer que a comprovação de regularidade do Município se faz quando da assinatura dos instrumentos para a transferência voluntária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.