Gustavo Gouveia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 3629/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um APELO ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, PAULO CÂMARA, e ao Exmo. Sr. Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, DÉCIO PADILHA, no sentido de viabilizar que as concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, abastecimento de água e esgoto, e gás canalizado, no âmbito do Estado de Pernambuco, isentem as cobranças de taxas de consumo, para os seguintes estabelecimentos comerciais: bares, restaurantes e lanchonetes, cinemas, clubes, academias de ginástica, boates, salões de festas, teatros, casas de espetáculos, clínicas de estética, estabelecimentos localizados em shopping centers, em galerias ou centros comerciais, museus, bibliotecas e centros culturais, enquanto perdurar a vigência do Decreto Legislativo nº 9, de 24 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.