Mario Ricardo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 16189/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/05/2026 | Indicamos à Mesa, ouvindo o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um Apelo ao Excelentíssimo Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, Prefeito do Município de Goiana no sentido de adotar medidas administrativas e normativas para garantir prioridade às pessoas vítimas das enchentes e alagamentos nas contratações realizadas por empresas prestadoras de serviços contratadas pela Prefeitura de Goiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14762/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/12/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um Apelo à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Secretário de Educação, Excelentíssimo Senhor Gilson Monteiro; e a Secretária de Saúde, Excelentíssima Senhora Zilda do Rego Cavalcanti, para aumentar o atendimento dos cuidados à pessoa com síndrome de Down, ampliando as equipes que trabalham de forma interdisciplinar voltadas para um trabalho de compreensão ampliada do processo nas áreas de saúde e educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12199/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2025 | Indicamos à Mesa, ouvindo o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um Apelo à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Excelentíssimo Sr. André Teixeira Filho, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, no sentido de instalar lombadas físicas e faixa de pedestre nos perímetros urbano da PE 14, em Cruz de Rebouças, Igarassu/PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1392/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/04/2023 | Indicamos à Mesa, ouvindo o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um Apelo à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Excelentíssimo Sr. Fabrício Marques Santos, Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no sentido recompor o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolita do Recife - CONDERM | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1390/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/04/2023 | Indicamos à Mesa, ouvindo o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um Apelo à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Excelentíssimo Sr. Fabrício Marques Santos, Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, a Excelentíssima Sra. Simone Benevides, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação no sentido de fortalecer e reestruturar a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/ Fidem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.