Fabrizio Ferraz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| IND 7397/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, extensivo ao Exmo. Secretário da Fazenda, Sr. Décio Padilha, no sentido de promover a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos de transporte complementar credenciados pela EPTI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6299/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, extensivo ao Exmo. Secretário da Fazenda, Sr. Décio Padilha, no sentido de promover a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para mototaxistas credenciados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3811/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, extensivo ao Exmo. Secretário da Fazenda, Sr. Décio Padilha, no sentido de promover, no âmbito do Estado de Pernambuco, a isenção do Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doações (ITCMD/ICD), em transmissões de bens e direitos aos herdeiros dos falecidos em decorrência do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3810/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, extensivo ao Exmo. Secretário da Fazenda, Sr. Décio Padilha, no sentido de promover a inclusão do Princípio da Seletividade ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), visando menor incidência desse imposto em produtos considerados essenciais, enquanto durar a crise sanitária e econômica estabelecida pelo COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.