Fabrizio Ferraz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 4279/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/08/2026 | Altera a Lei nº 15.714, de 3 de março de 2016, que dispõe sobre a afixação de cartazes nos restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação, cantinas escolares e em outros espaços de consumo de alimentos no Estado de Pernambuco, informando como aplicar a manobra de Heimlich, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Beto Accioly, a fim de ampliar as disposições normativas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4185/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações em sistema Braille e em formatos acessíveis para pessoas com deficiência visual nos serviços de transporte público coletivo, individual e privado de passageiros no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4176/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/06/2026 | Altera a Lei nº 12.387, de 17 de junho de 2003, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre a execução de obras públicas de construção, reforma e ampliação de prédios e espaços públicos no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei da Deputada Teresa Leitão, para tornar obrigatória a fixação de placa informativa sobre a paralisação de obras públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4005/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2026 | Altera a Lei nº 11.781, de 6 de junho de 2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Eurico, a fim de autorizar a aceitação do comprovante de pagamento de débitos perante a Administração Pública direta e indireta do Estado de Pernambuco, como documento suficiente para o prosseguimento de solicitações administrativas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3713/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/02/2026 | Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2986/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2025 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de corrigir inconsistência de datas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2690/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/03/2025 | Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado de Pernambuco, da Rota Turística do Cangaço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2548/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/02/2025 | Institui a Política Estadual de Valorização, Acolhimento e Proteção dos Profissionais de Segurança Pública de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2447/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/12/2024 | Altera a Lei n° 18.544, de 6 de maio de 2024, que dispõe sobre a prioridade de tramitação dos procedimentos administrativos que visem à investigação e apuração de crimes com resultado morte praticados contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Eriberto Filho, a fim de ampliar o rol de aplicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2335/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/11/2024 | Altera a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual, a fim de garantir que a contratação de professor de educação escolar quilombola seja restrita a profissionais que integram o povo a ser atendido. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2240/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/09/2024 | Denomina Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio - Deputado Vital Cavalcanti Novaes, a Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio de Três Marias, no município de Floresta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2185/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/08/2024 | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos advogados nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e nas concessionárias de serviços públicos, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1466/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado de Pernambuco, da Rota da Ovinocaprinocultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1465/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado de Pernambuco, da Rota da Tilápia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1453/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa e Novenário de Nossa Senhora do Patrocínio, no município de Belém do São Francisco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 532/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/04/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa e Novenário do Morro da Conceição, no município do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 531/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/04/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa e Novenário do Bom Jesus dos Aflitos, no município de Floresta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 309/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/03/2023 | Altera a Lei nº 16.633, de 24 de setembro de 2019, que determina regras para a reserva de unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado de Pernambuco às pessoas que indica, de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de promover reserva de vagas a policiais civis, militares, penais, bombeiros militares e agentes socioeducativos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 308/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/03/2023 | Altera a Lei nº 12.387, de 17 de junho de 2003, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre a execução de obras públicas de construção, reforma e ampliação de prédios e espaços públicos no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei da Deputada Teresa Leitão, para tornar obrigatória a fixação de placa informativa sobre a paralisação de obras públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 307/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/03/2023 | Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de estabelecer maior oferta de carne caprina e ovina na composição alimentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 306/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/03/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos da rede estadual de saúde realizarem cadastro de usuários para os informar previamente acerca da disponibilidade dos medicamentos para retirada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 305/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/03/2023 | Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 301/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/03/2023 | Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de englobar todos os alimentos derivados da aquicultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 300/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/03/2023 | Estabelece hipótese de comunicação compulsória, por parte dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco, à FUNAPE - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, nos casos de lavratura de certidão de óbito, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 299/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/03/2023 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar que as empresas de telemarketing mantenham, nos menus de atendimento automático, opção simples, clara e acessível para o descadastro de ligações de ofertas e atualizações de produtos e/ou serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 297/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/03/2023 | Altera a Lei nº 17.134, de 18 de dezembro de 2020, que disciplina o Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco - FEMA-PE, a fim de possibilitar a aplicação de recursos em ações de recuperação, proteção e desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3706/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/10/2022 | Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de englobar todos os alimentos derivados da aquicultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3306/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/04/2022 | Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de estabelecer isenção de taxa de inscrição para servidores públicos estaduais já concursados em outros certames dentro da sua área de atuação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3157/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/03/2022 | Estabelece hipótese de comunicação compulsória, por parte dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco, à FUNAPE - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, nos casos de lavratura de certidão de óbito, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3155/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/03/2022 | Disciplina os procedimentos referentes à comprovação anual de vida dos beneficiários da FUNAPE - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3101/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/02/2022 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar que as empresas de telemarketing mantenham, nos menus de atendimento automático, opção simples, clara e acessível para o descadastro de ligações de ofertas e atualizações de produtos e/ou serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3074/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/02/2022 | Institui a contagem de tempo de serviço em dobro durante a pandemia da COVID-19, aos profissionais dos serviços listados como essenciais pelos órgãos competentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2824/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/11/2021 | Denomina de Rodovia Dr. José Atayde de Alencar Duarte, a Rodovia PE-460, que liga o município de Belém do São Francisco à Barra de Tarrachil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2789/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/10/2021 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de instituir normas protetivas aos consumidores filiados às Associações de Socorro Mútuo no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2610/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2021 | Dispõe sobre o adestramento de cães farejadores pelos órgãos de segurança pública do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2574/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2021 | Altera a Lei nº 17.134, de 18 de dezembro de 2020, que disciplina o Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco - FEMA-PE, a fim de possibilitar a aplicação de recursos em ações de recuperação, proteção e desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2573/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2021 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de assegurar ao consumidor o direito de acompanhar presencialmente a realização dos serviços de revisão e manutenção de veículos automotores e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2399/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco, a fim de incluir como hipótese de isenção da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos a taxa para renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em favor de agentes de órgãos de segurança pública do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2252/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de revogar dispositivo desta Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1940/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/03/2021 | Denomina de Rodovia Vereador Bartolomeu Ferraz a PE-390, que liga os municípios de Floresta e Serra Talhada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1937/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/03/2021 | Dispõe sobre o benefício da gratuidade de acesso para pessoas transplantadas e/ou que doaram órgãos ou tecidos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1868/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/03/2021 | Dispõe sobre o abono de faltas em instituições de ensino para estudantes que sejam policiais civis, militares, penais, bombeiros militares ou agentes socioeducativos do Estado de Pernambuco ausentes em decorrência do serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1864/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/03/2021 | Altera a Lei nº 16.633, de 24 de setembro de 2019, que determina regras para a reserva de unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado de Pernambuco às pessoas que indica, de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de promover reserva de vagas a policiais civis, militares, penais, bombeiros militares e agentes socioeducativos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1766/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/02/2021 | Dispõe acerca de regras atinente aos atiradores desportivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1682/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/11/2020 | Declara Quinca Pedro como Patrono das Pegas de Boi no Mato do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1585/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/10/2020 | Declara o Coronel Manoel de Souza Neto como Patrono das Forças Volantes de Combate ao Cangaço do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1268/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/06/2020 | Dispõe sobre a autorização para cultivo da espécie exótica Pangassius Hipophtalmus no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1058/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Estabelece trânsito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais da área de saúde e outros de serviços públicos essenciais, durante o período de emergência pelo COVID-19, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 972/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/03/2020 | Dispõe sobre a fixação obrigatória de cartazes em dependências de todos os órgãos jurisdicionais, carcerários e policiais, no âmbito do Estado de Pernambuco, exibindo o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 13.869/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 910/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/02/2020 | Dispõe sobre a criação e disponibilização gratuita do aplicativo para smartphones e tablets - Aplicativo “Guia de Trânsito Animal online”, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 820/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2019 | Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de estabelecer maior quantidade de carne Caprina e Ovina na composição alimentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 734/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/11/2019 | Altera a Lei nº 12.387, de 17 de junho de 2003, que define normas de transparência na gestão dos recursos públicos, no âmbito do Estado de Pernambuco, de autoria da Deputada Teresa Leitão, para tornar obrigatória a divulgação de informações sobre a paralisação de obras públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 726/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/11/2019 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Missa do Vaqueiro do Airi, no município de Floresta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 513/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/08/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de responsável técnico pelas empresas potencialmente poluidoras e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 465/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/08/2019 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Ovinocaprinocultor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 367/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/06/2019 | Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.