Wanderson Florencio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 3600/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/08/2022 | Altera a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Pernambuco, para proibir a nomeação para cargos públicos de provimento efetivo ou em comissão de pessoas condenadas com base na legislação federal que trata de crimes ambientais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 2607/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2021 | Altera a Lei Complementar nº 377, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o caráter permanente da gratificação que indica, a fim de permitir o reconhecimento do caráter permanente da gratificação a todos os servidores ativos do IRH-PE que cumpram os requisitos legais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 2244/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Altera a Lei Complementar nº 194, de 9 de dezembro de 2011, que reajusta o vencimento base dos cargos públicos que indica, a fim de promover reajuste de gratificação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.