Wanderson Florencio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 4315/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/10/2026 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Foot Table. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4220/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2026 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes para instituir o Dia Estadual do Livre Mercado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4162/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2026 | Altera a Lei nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências, a fim de definir e disciplinar os acordos setoriais no âmbito da logística reversa e de instituir a obrigatoriedade de sistema de logística reversa e de Plano de Logística Reversa e Descomissionamento (PLRD) para os equipamentos de geração de energia solar fotovoltaica e eólica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4131/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/05/2026 | Altera a Lei nº 18.789, de 30 de dezembro de 2024, que estabelece diretrizes para as ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher Mastectomizada, no âmbito da Rede Pública Estadual de Saúde, entre outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilmar Júnior e da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de incluir diretriz de fomento à criação de programa voltado ao fornecimento de sutiãs adaptados para uso pós-mastectomia ou reconstrução mamária para pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4115/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/05/2026 | Altera a Lei nº 16.534, de 9 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras inadimplentes em vésperas de feriados, feriados declarados por Lei, sextas-feiras e finais de semana no Estado de Pernambuco, bem como proíbe o corte do fornecimento do serviço de energia elétrica por inadimplemento nas unidades onde existam pessoas usuárias de equipamentos vitais à preservação da vida, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de proibir a suspensão temporária do fornecimento de água e energia elétrica nas unidades consumidoras residenciais atingidas por desastres naturais nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3956/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/04/2026 | Altera a Lei nº 17.665, de 10 de janeiro de 2022, que institui Política de Enfrentamento ao Feminicídio no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado William Brígido, a fim de prever a adoção do Formulário Nacional de Avaliação de Risco como medida de prevenção ao feminicídio e estabelecer resposta prioritária do Estado nos casos de alto risco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3804/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/02/2026 | Altera a Lei nº 18.111, de 28 de dezembro de 2022, que institui a Política de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Claudiano Martins Filho, a fim de incluir novas diretrizes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3567/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/11/2025 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Feminicídio - Lei Renata Alves. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3363/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/09/2025 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Prevenção ao Abandono Escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3293/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/09/2025 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Cosplay. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3248/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2025 | Institui o Passaporte Equestre no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3211/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/08/2025 | Altera a Lei nº 18.831, de 10 de março de 2025, que institui o Programa Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica - PEAPA, no âmbito da rede pública estadual de saúde do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, para incluir linhas de ação voltadas à orientação para inclusão produtiva de mães, pais e responsáveis de crianças com padrões atípicos de desenvolvimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2961/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2025 | Dispõe sobre os procedimentos para o cadastro e para a obtenção de licença para as atividades de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica em condição ex situ, a serem observados dentro das políticas de gestão, controle e manejo de competência do estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2882/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/05/2025 | Institui a Rota da Cavalgada e do Cavalo de Sela do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2824/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2025 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Escritor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2818/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2025 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar as concessionárias de serviços públicos a divulgar tabela de preço das tarifas cobradas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2817/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2025 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de vedar a restrição de venda de ingressos de shows, em meio digital, para pessoas com deficiência (PCD). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2816/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2025 | Altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS do Estado de Pernambuco, a fim e instituir a gratuidade da emissão da 2ª via da carteira de identidade e CNH para pessoa vítima de roubo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2790/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/04/2025 | Altera a Lei nº 16.536, de 9 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Joaquim Lira, a fim de dispor sobre criadores familiares e alterar as regras sobre esterilização dos animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2720/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/03/2025 | Institui a Política Estadual do Empreendedorismo Inovador no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2719/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/03/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo aos Veículos Elétricos no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2660/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/03/2025 | Dispõe sobre a divulgação em tempo real da taxa de ocupação dos leitos dos hospitais públicos estaduais em Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2636/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2025 | Determina prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado de Pernambuco, aos laudos médicos que atestem doenças ou síndromes incuráveis, degenerativas ou irreversíveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2632/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/03/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Adoção Responsável de Animais Mutilados, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2588/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/02/2025 | Altera a Lei nº 15.878, de 11 de agosto de 2016, que estabelece normas para os embarques e desembarques de passageiros do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco - STCIP/PE, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Simone Santana, a fim de assegurar aos usuários o direito de pagar a passagem de transporte por meio do Pix. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2555/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/02/2025 | Institui o Programa Estadual de Incentivo à Formação de Cães Guia para pessoas com deficiência visual no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3776/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/11/2022 | Dispõe sobre a criação do “Selo da Instituição Inclusiva”, destinado às instituições que adotem políticas internas de inclusão de pessoas com deficiência intelectual - PCDI, no mercado de trabalho no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3775/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/11/2022 | Altera a Lei nº 13.494, de 2 de julho de 2008, que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SESANS com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências, para inclusão de forma de efetivação da segurança alimentar sustentável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3774/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/11/2022 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Turismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3772/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/11/2022 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir Dia Estadual da Prematuridade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3616/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/08/2022 | Institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3612/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/08/2022 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Wanderson Florêncio, a fim de instituir o Dia Estadual das Pontes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3608/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/08/2022 | Altera a Lei nº 15.619, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre o funcionamento de Academias de musculação e demais estabelecimentos de Condicionamento Físico, Iniciação e Prática Esportiva, de Ensino de Esportes e de Recreação Esportiva, originada de Projeto de Lei do Deputado Augusto César, a fim de instituir penalidades em caso de descumprimento da Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3602/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/08/2022 | Determina a realização de cursos de primeiros socorros para os funcionários do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco - STCIP, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3601/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/08/2022 | Altera a Lei nº 15.422, de 18 de dezembro de 2014, que obriga os Centros de Formação de Condutores localizados no Estado de Pernambuco a oferecer condições específicas para o atendimento das pessoas com deficiência e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, a fim de impedir a cobrança de valor adicional pela presença de intérprete de libras nas aulas dos Centros de Formação de Condutores oferecidas a pessoas com perda auditiva ou surdas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3599/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/08/2022 | Altera a Lei nº 16.531, de 9 de janeiro de 2019, que torna obrigatória, no âmbito do Estado de Pernambuco, a instalação de fraldários em locais onde homens possam assistir a criança, nos estabelecimentos privados onde houver espaço e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de prever a obrigatoriedade da instalação de fraldários nos estabelecimentos comerciais que indica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3525/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/06/2022 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Destaque Nordeste - Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3515/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/06/2022 | Altera a Lei nº 15.880 de 17 de agosto de 2016, que garante o direito à presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, de autoria do Deputado Zé Maurício, afim de incluir novas normas, diretos e deveres das doulas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3503/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/06/2022 | Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, piso remuneratório para os profissionais de educação física. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3332/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/05/2022 | Institui a política de Educação Física na Rede Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3331/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/05/2022 | Institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3330/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/05/2022 | Altera a Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de incentivar a implantação de Programas de Preservação de Nascentes e Conservação de Matas Ciliares nas margens de riachos e rios pelos municípios pernambucanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3300/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/04/2022 | Dispõe sobre o uso e comercialização de motosserra, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3299/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/04/2022 | Dispõe sobre a inclusão da dança popular e da capoeira na grade curricular da disciplina de educação física, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3298/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/04/2022 | Proíbe a Administração Pública Estadual de Pernambuco de contratar empresas condenadas por crimes ambientais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3202/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/03/2022 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do (a) Passista de Frevo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3197/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/03/2022 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de acrescentar o Dia Estadual do Encontro de Casais com Cristo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2883/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/11/2021 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do (a) Chef de Cozinha/cozinheiro (a). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2873/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/11/2021 | Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de proibir a realização de eventos em que o prêmio ou brinde seja um animal vivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2853/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/11/2021 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do (a) Chef Embaixador (a) da culinária/gastronomia Pernambucana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2849/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/11/2021 | Dispõe sobre a criação do banco de sangue veterinário para animais domésticos no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2848/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/11/2021 | Dispõe sobre a compra de ovos provenientes de galinhas livres de gaiolas (cage-free) no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2835/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/11/2021 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Jovem Cristão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2834/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/11/2021 | Altera a Lei nº 16.112, de 5 de julho de 2017, que institui o Selo Empresa Verde do Estado de Pernambuco e sua conferência às empresas do Estado de Pernambuco que adotem práticas sustentáveis em sua cadeia produtiva ou na prestação de serviço e dá outras providências, originada de projeto de lei do deputado Zé Maurício, a fim de acrescentar novos critérios à Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2833/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/11/2021 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Conscientização Sobre Inclusão Social da Pessoa com Deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2832/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/11/2021 | Cria mecanismos de segurança para os motoristas de aplicativos de transportes de passageiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2831/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/11/2021 | Extingue a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio (TPEI), de que trata a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2830/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/11/2021 | Altera a Lei nº 15.878, de 11 de agosto de 2016, que estabelece normas para os embarques e desembarques de passageiros do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR e do Sistema de Transporte Público Intermunicipal do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Simone Santana, a fim de autorizar o desembarque de pessoas com deficiência, de mulheres e de idosos onde não houver ponto de parada obrigatória ou regulamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2828/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/11/2021 | Altera a Lei nº 14.218, 30 de novembro de 2010, que cria o Programa Pernambuco Conduz, a fim de incluir os paratletas pernambucanos como beneficiários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2827/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/11/2021 | Dispõe sobre a alocação de lojas em shopping centers, galerias e centros comerciais, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2826/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/11/2021 | Altera a Lei nº 15.306, de 4 de junho de 2014, que dispõe sobre a prioridade conferida ao estudante com deficiência, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes de se matricular em escola da rede pública, de sua livre escolha, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Odacy Amorim, a fim de garantir a prioridade de renovação de matrícula e transferência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2823/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/11/2021 | Cria o título de Protetor Independente de Animais e reconhece como de interesse público o trabalho realizado pelos protetores do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2692/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/10/2021 | Altera a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário e dá outras providências, afim adequar a legislação estadual ao Código de Processo Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2679/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2021 | Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de proibir a realização de adestramento de animais domésticos com a utilização de agressões físicas ou psicológicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2618/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2021 | Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de proibir a realização de cirurgias que possam impedir a capacidade de expressão do comportamento natural dos animais ou com fins estéticos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2609/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2021 | Altera a Lei nº 15.619, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre o funcionamento de Academias de musculação e demais estabelecimentos de Condicionamento Físico, Iniciação e Prática Esportiva, de Ensino de Esportes e de Recreação Esportiva, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Augusto César, a fim de instituir regras adicionais de registro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2485/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Institui e estabelece Política Pública Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2373/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2021 | Altera a Lei nº 14.762, de 31 de agosto de 2012, que institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de incluir regras acerca da identificação de bicicletas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2293/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2021 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, afim de estabelecer normas para a solicitação de informações do consumidor e guarda dos dados por parte das farmácias e drogarias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2277/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2021 | Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, piso remuneratório para os enfermeiros em exercício profissional na iniciativa privada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2276/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2021 | Altera a Lei nº 11.505, de 22 de dezembro de 1997, que estabelece, no âmbito do Estado de Pernambuco, o conceito, as condições e modo do exercício do planejamento familiar; da paternidade e maternidade responsáveis; relaciona as vedações de formas coercitivas e determina providências pertinentes, originada de projeto de lei de autoria do Deputado João Braga, a fim de atualizar, sistematizar e uniformizar conceitos, definições e procedimentos atinentes ao planejamento familiar, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2275/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2021 | Dispõe sobre a divulgação de propaganda educativa sobre meio ambiente e sustentabilidade em espetáculos artísticos-culturais e esportivos, que tenham recebido recursos financeiros do Governo do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2206/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/05/2021 | Dispõe sobre a construção de monumento em homenagem aos profissionais da saúde vítimas da COVID-19 em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2147/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Dispõe sobre a gratuidade de acesso às pessoas com Síndrome de Down, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e às pessoas com Doenças Raras em eventos culturais e esportivos no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2146/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Altera a Lei nº 15.880, de 17 de agosto de 2016, que garante o direito à presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada do projeto de autoria do deputado Zé Maurício, afim de especificar a permanência da doula no ambiente hospitalar e criando o cadastro de doula voluntária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2142/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de acrescentar a Semana Estadual de Conscientização da Pessoa com Epilepsia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2081/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2021 | Dispõe sobre a prioridade das pessoas com deficiência na vacinação contra o vírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19, com foco prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, Síndrome de Down, Tetraparesia Congênita, Deficiência Severa ou Paralisia Cerebral e com Doenças Raras, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2043/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2021 | Altera a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei sobre a matéria, para suspender a aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna de cerveja e chope quando produzidos por microcervejarias localizadas no estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2020/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2021 | Altera a Lei nº 16.159, de 6 de outubro de 2017, que obriga os estabelecimentos privados a inserirem a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, nas placas que sinalizam as prioridades legais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Simone Santana, a fim de dispor sobre a inserção do referido símbolo nas placas sinalizadoras das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1944/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/03/2021 | Estabelece que as bibliotecas públicas, no âmbito do Estado de Pernambuco, disponibilizem a Constituição Federal e a Constituição do Estado de Pernambuco em formatos acessíveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1865/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/03/2021 | Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de assegurar às pessoas com TEA gratuidade no transporte público metropolitano e intermunicipal de passageiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1824/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/02/2021 | Altera a Lei nº 13.462, de 9 de junho de 2008, que dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, e dá outras providências, a fim de exigir demonstração mensal de adimplemento de obrigações trabalhistas e previdenciárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1790/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/02/2021 | Obriga as permissionárias ou concessionárias do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STTP/RMR e do Sistema de Transporte de Passageiros Intermunicipal a inserirem o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos locais que sinalizam a prioridade dos assentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1572/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/10/2020 | Dispõe sobre a instalação de equipamentos de iluminação pública com energia renovável no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1571/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/10/2020 | Dispõe sobre a gestão e pesquisa de meteoritos no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1501/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/09/2020 | Adota o Professor João de Vasconcelos Sobrinho como Patrono do Meio Ambiente e da Sustentabilidade de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1479/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/09/2020 | Dispõe sobre a instalação de espaços de convivência de animais domésticos em espaços públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1478/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/09/2020 | Altera a Lei nº 14.379, de 2 de setembro de 2011, que dispõe sobre a instalação de equipamentos de Esporte e Lazer desenvolvidos para utilização de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em parques, praças e outros locais públicos, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Oscar Paes Barreto, a fim de criar regras adicionais para construção de parques adaptados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1454/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/09/2020 | Institui o Programa de Incentivo Tecnológico à Terceira Idade, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1421/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/08/2020 | Altera a Lei nº 11.931 de 3 de janeiro de 2001, que proíbe a utilização do cerol em linha ou cordão e de linhas cortantes para a soltura de pipas, papagaios ou pandorgas no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Manoel Ferreira, a fim de ampliar as vedações à linha chilena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1401/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Reconhece os condutores de ambulância de veículos de transporte de pacientes como profissionais de saúde no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1400/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Altera a Lei nº 12.770, de 8 de março de 2005, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de exigir exibição de informações acerca de lista de espera. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1396/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de instituir obrigatoriedade de exibição de foto do medidor de energia na respectiva fatura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1395/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Assistência Integral à Pessoa com Epilepsia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1394/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Altera a Lei nº 16.714, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) no conteúdo curricular dos cursos de formações de Policiais Civis, Militares, Bombeiros Militares e dos Delegados, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Romero Albuquerque, a fim de dispor sobre o ensino de Libras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1107/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Institui cachê a artistas profissionais que realizarem apresentações em sacadas ou live social, enquanto perdurar o período do Decreto Nº 48.809, de 14 de março de 2020, do Governo do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1101/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Determina, durante o ano-calendário de 2020, a antecipação das comemorações alusivas aos feriados federais, estaduais e municipais para o domingo antecedente, no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1057/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Dispõe sobre o acesso dos Idosos aos estabelecimentos Bancários no Estado de Pernambuco, no período do Decreto Nº 48.809, de 14 de março de 2020, do Governo do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1056/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Autoriza o Poder Executivo a estabelecer procedimentos para o pagamento de IPVA no período da pandemia do novo coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1055/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos para implementar medidas de incentivo à conversão produtiva emergencial de empresas para proteção econômica e sanitária à população pernambucana, durante o tempo que perdurar as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, conforme regulamentação do Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, do Governo do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1054/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Autoriza o Poder Executivo a providenciar hospedagem em hotéis, pousadas, e demais estabelecimentos de hospedaria aos profissionais de saúde que atuem em unidades de saúde hospitalares e ambulatoriais e unidades de atendimento móvel pré-hospitalar no enfretamento ao covid-19 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 964/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/03/2020 | Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 761/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/11/2019 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesões de Olinda – ASSARTE/OLINDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 760/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/11/2019 | Altera a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989, que institui os tributos no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, dispõe sobre a sua competência tributária e dá outras providencias, para conceder isenção parcial de 50% (cinquenta por cento) na Taxa de Preservação Ambiental para idosos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 724/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/11/2019 | Altera a Lei nº 12.770, de 8 de março de 2005, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de assegurar aos idosos e às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida atendimento na unidade de saúde localizada mais próxima à sua residência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 723/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/11/2019 | Altera a Lei nº 13.047, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais e comerciais, nos estabelecimentos comerciais e industriais e órgãos públicos federais, estaduais e municipais no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Eurico, a fim de obrigar os organizadores de eventos realizados em espaços públicos ou privados de uso coletivo a promoverem a coleta seletiva do lixo seco ou resíduo descartável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 722/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/11/2019 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de estabelecer novos critérios para aplicação da penalidade de multa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 678/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/10/2019 | Altera a Lei nº 12.387, de 17 de junho de 2003 que define normas de transparência na gestão dos recursos públicos, no âmbito do Estado de Pernambuco, oriunda de projeto de autoria da Deputada Teresa Leitão, a fim de criar regra de publicidade para locações da Administração Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 677/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/10/2019 | Altera a Lei nº 15.359, de 2 de setembro de 2014, que dispõe sobre a publicidade dos atos, obras e serviços e campanhas dos órgãos públicos e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Leitão, a fim de incluir a cidadania e educação ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 486/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/08/2019 | Institui o Forró como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 449/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/08/2019 | Altera a Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, que dispõe sobre a política florestal do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, a fim de estabelecer prioridade em contratações públicas para aquisição de madeira certificada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 343/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2019 | Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de assegurar o acesso da pessoa com Transtorno do Espectro Autista a práticas terapêuticas integrativas e complementares, como arteterapia, equoterapia e musicoterapia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 342/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2019 | Institui os procedimentos sobre recebimento de subvenção para as agremiações e associações dos ciclos festivos no estado, como também a participação destas entidades em ações culturais, instituindo regras e critérios para sua contratação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 341/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2019 | Institui a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 340/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2019 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, afim de proibir taxas e multas, condicionar serviços e adicionar produtos essenciais que indica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 331/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/06/2019 | Dispõe sobre a composição da alimentação hospitalar oferecida nas redes pública e privada de saúde do Estado de Pernambuco | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 268/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/05/2019 | Altera a Lei nº 14.582, de 21 de março de 2012, que obriga as instituições financeiras e demais administradoras de cartões de crédito a emitirem seus produtos na linguagem braile, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Adalto Santos, a fim de estabelecer a obrigatoriedade de fornecimento de contratos em Braille. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 267/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/05/2019 | Altera a Lei nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências, incluindo telefone móvel, produtos eletrônicos, embalagem plástica e medicamentos na logística reversa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 247/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/05/2019 | Estabelece tempo máximo de espera para atendimento nos cartórios extrajudiciais no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 208/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/05/2019 | Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída à rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco, de autoria da deputada Teresa Duere, incluindo a proibição do uso de organismos geneticamente modificados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 207/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/05/2019 | Altera a Lei nº 12.770, de 8 de março de 2005, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências, de autoria do deputado Isaltino Nascimento, para incluir as pessoas com diabetes que tem direito de acompanhante na internação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 206/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/05/2019 | Estabelece, no âmbito do Estado de Pernambuco, a obrigatoriedade de texto informativo nas embalagens de produtos light. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 205/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/05/2019 | Altera o art. 7º da Lei nº 13.389, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Leitão, para obrigar tais estabelecimentos a fixarem cartaz informando sobre os riscos da exposição excessiva à radiação ultravioleta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 158/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2019 | Altera Lei nº 15.736, de 21 de março de 2016, que proíbe a queima de fogos de artifício e assemelhados nos ambientes que especifica e dá outras providências, de autoria do deputado Everaldo Cabral, ampliando a vedação da queima de fogos em ambientes e acrescentando a proibição de comercialização e soltura de fogos com classificação C e D. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 124/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/04/2019 | Altera a Lei nº 16.203 de 14 de novembro de 2017, que obriga os estabelecimentos bancários situados no Estado de Pernambuco a oferecer atendimento prioritário a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou doença grave, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Marcantônio Dourado, a fim de acrescentar doenças raras e autismo na relação de atendimentos prioritários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 119/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/04/2019 | Dispõe sobre a disponibilidade de cadeiras de rodas nos órgãos da Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta do Governo do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 118/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/04/2019 | Obriga as escolas da rede pública e privada de ensino a possuir e disponibilizar cadeira de rodas para alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 98/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/03/2019 | Altera a Lei nº 15.422, de 18 de dezembro de 2014, que obriga os Centros de Formação de Condutores localizados no Estado de Pernambuco a oferecer condições específicas para o atendimento das pessoas com deficiência e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, a fim de alterar o número mínimo de veículos adaptados a serem disponibilizados e proibir a cobrança de valores adicionais durante o processo de habilitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 37/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/02/2019 | Modifica a Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990, que dispõe sobre a distribuição, entre os municípios, da parcela do ICMS que lhes é destinada, para alterar percentagens de recebimento por parte dos municípios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 36/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/02/2019 | Altera a Lei nº 15.293 de 23 de maio de 2014, , que trata da obrigatoriedade de instalação de equipamento de ar condicionado no Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), de autoria do Deputado Estadual André Campos, para incluir USB e Wi-Fi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.