Jeferson Timóteo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 4245/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2026 | Dispõe sobre a garantia de liberdade de escolha ao consumidor em eventos realizados no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3638/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/12/2025 | Dispõe sobre obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos congêneres existentes no âmbito do Estado de Pernambuco, disponibilizar carrinhos de compras adaptados para transporte de animais domésticos na forma que especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3637/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/12/2025 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual da Sororidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3636/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/12/2025 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de dispor sobre a proteção do consumidor idoso no ambiente digital, estabelecendo a não presunção de consentimento para a exposição e uso de seus dados pessoais por plataformas de serviços digitais, no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3528/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/11/2025 | Institui o Programa Estadual Escola Aberta no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3511/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/11/2025 | Veda o fracionamento de ingressos de meia-entrada ou com outros benefícios legais por categoria das pessoas beneficiárias e garante sua disponibilização em condições isonômicas no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3479/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/10/2025 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3470/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/10/2025 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de determinar que os estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas no Estado de Pernambuco, disponibilizem informação clara e ostensiva ao consumidor sobre riscos de intoxicação por metanol em produtos irregulares e os canais oficiais de denúncia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3460/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/10/2025 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de proibir a redução unilateral de limites de crédito de cartão de crédito e cheque especial, por iniciativa das instituições financeiras, em prazo inferior a 30 (trinta) dias e a majoração de crédito sem anuência expressa do consumidor, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3210/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/08/2025 | Dispõe sobre o plantio de árvores nativas e frutíferas nas margens e nos canteiros centrais de rodovias estaduais, especialmente as duplicadas, no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3205/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2025 | Concede isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na aquisição de motocicletas novas, para mototaxistas, motoboys e moto-fretistas do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3175/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/08/2025 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, para dispor sobre o período mínimo de duração das diárias em meios de hospedagem e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3172/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/08/2025 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de proibir o uso fraudulento de inteligência artificial nas ofertas e publicidades veiculadas no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2897/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/05/2025 | Altera a Lei nº de 12.280 de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de estabelecer critérios adicionais aos direitos do aluno atleta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2736/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/04/2025 | Obriga a realização do exame “Teste Molecular de DNA” em recém-nascidos, na rede pública de saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2349/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/11/2024 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de impor a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres, informar aos consumidores em cardápio físico ou digital, alimentos que possuem lactose, glúten, frutos do mar dentre outros que causam alergias ou intolerâncias alimentares, na forma que específica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2271/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/10/2024 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de estabelecer alguns critérios durante a celebração do Mês Estadual da Cultura de Paz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2243/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/09/2024 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de estabelecer medidas de proteção nas operações de contratação de empréstimos e demais linhas de crédito, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2239/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/09/2024 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de instituir a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de internet móvel, na modalidade pós-paga, de apresentar na fatura mensal enviada ao consumidor, as informações relativas à velocidade e ao envio de dados, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1995/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2024 | Reconhece a pessoa com doença rara como pessoa com deficiência e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1718/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/03/2024 | Dispõe sobre o acolhimento em hotéis e pousadas da rede privada, no Estado de Pernambuco, de mulheres vítimas de violência doméstica e de seus filhos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1574/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/02/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames médicos em vítimas de abuso sexual nos hospitais de referência vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1442/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/12/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável para consumo em shows, espetáculos, casas noturnas e eventos realizados em locais com grande concentração de público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1400/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/11/2023 | Cria o Programa Estadual de Distribuição de Protetor Solar destinado à população de baixa renda no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1399/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/11/2023 | Institui a Equoterapia como método terapêutico, de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiências (PCDs) e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas, na rede pública de saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem da rede pública de educação no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1365/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/10/2023 | Determina, aos produtos considerados como protetores e/ou bloqueadores solares, a condição de medicamento, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1251/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/09/2023 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de estabelecer medidas de segurança aos consumidores quanto as entregas expressas realizadas por meio de compras através de aplicativos, internet e telefone ou modo congênere, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1172/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/09/2023 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de coibir práticas e condutas abusivas em temporadas de compras no estilo Black Friday, nos estabelecimentos comerciais do estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1053/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/08/2023 | Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de determinar a elaboração de estatística e divulgação sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1048/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/08/2023 | Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de aplicar penalidades aos agentes públicos em razão de atos praticados no exercício de suas atribuições pelo descumprimento ao disposto no art. 8º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 723/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/05/2023 | Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a fim de isentar do pagamento do imposto os veículos rodoviários utilizados na categoria de aluguel, destinado ao transporte escolar, com capacidade mínima de sete passageiros, ou superior, incluído, o condutor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 722/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/05/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual da Marcha Resgate. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 645/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/05/2023 | Altera a Lei de nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Costa, a fim de considerar como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante, para fins de admissão em concurso público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 644/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/05/2023 | Considera como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante, para fins de admissão em primeiro emprego perante a Administração Pública Estadual Direta e Indireta, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, na forma que específica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 450/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de exigir a descrição completa de possíveis efeitos colaterais nas embalagens de cosméticos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 373/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/03/2023 | Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a fim de possibilitar o parcelamento do imposto em até seis parcelas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 358/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/03/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de estabelecer alguns critérios para a realização da Semana Estadual de Incentivo à Doação de Sangue. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 345/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/03/2023 | Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a fim de isentar a propriedade de veículos automotores de uso terrestre com mais de 15 (quinze) anos de fabricação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.