João Paulo Costa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 13419/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/09/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Senhor Anselmo Araújo, Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor (PROCON-PE), no sentido de que seja instituído, em caráter permanente, um programa de negociação de dívidas com o objetivo de reduzir o endividamento das famílias pernambucanas e promover a educação financeira da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9818/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/03/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Senhor Anselmo Araújo, Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor (PROCON-PE), no sentido de disponibilizar em seu site institucional o Código Estadual de Defesa do Consumidor (Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei-Federal n° 8.078, de 11 de setembro de 1990) em formato acessível, garantindo sua consulta por pessoas com deficiência visual, auditiva e demais condições de acessibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9632/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/03/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Túlio Vilaça, Secretário da Casa Civil de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Sr. Luciano Leonídio, Secretário Executivo de Esportes de Pernambuco, no sentido de providenciar o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado para fins de adesão à Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte –, especialmente para a criação do Conselho Estadual do Esporte, de um Fundo Estadual específico para o Esporte e a elaboração de um Plano Estadual para o Desenvolvimento do Esporte, com a finalidade de estar apto a receber recursos oriundos da legislação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9289/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/03/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Senhor Anselmo Araújo, Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor (PROCON-PE), no sentido de promover fiscalizações nos estabelecimentos comerciais que atuam como fornecedores, distribuidores e/ou vendedores de azeite, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, massas alimentícias (macarrão), café, carnes e açúcar, com o objetivo de verificar se a redução dos impostos federais sobre esses produtos está sendo devidamente repassada ao consumidor. A fiscalização deverá apurar se os descontos correspondentes à parcela isenta dos tributos estão sendo aplicados corretamente e se essa desoneração resultou em uma efetiva redução nos preços finais ao consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5230/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Senhor Diogo Bezerra, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura; ao Senhor Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER; e ao Senhor Bruno Lezan Bittencourt, Superintendente Regional do DNIT no estado de Pernambuco, no sentido de providenciar a construção de uma Passarela, a ser implantada na BR- 232, na altura do do n° 216, no bairro Frei Damião, em Belo Jardim, com a finalidade de facilitar a travessia dos pedestres, reduzindo o tempo de travessia e prevenindo acidentes e atropelamentos, haja vista que recentemente, houve o atropelamento com vítima fatal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6764/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumprida as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e ao Exmo. Sr. Secretário de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, Marcelo Barros, no sentido de viabilizar o retorno dos torcedores, que já estejam com sistema de vacinação contra Covid-19 completo e devidamente comprovado, aos eventos esportivos, inclusive às partidas de futebol, que ocorrerem no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.