Projeto de lei ordinária (PLO) · 50 no total

João de Nadegi

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de lei ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 3893/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	13/03/2026	Altera a Lei nº 13.462, de 9 de junho de 2008, que dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, e dá outras providências, para incluir exigência de apresentação de exame psicológico para profissionais que exerçam, por meio de contratos terceirizados com a Administração Pública Estadual, atividades com contato direto e habitual com crianças, adolescentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3846/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	06/03/2026	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir a Semana Estadual de Prevenção às Violências contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Escolar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3813/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	27/02/2026	Institui diretrizes para promoção do ensino de música e da musicoterapia em instituições de educação básica no Estado de Pernambuco, com vistas ao desenvolvimento integral dos alunos, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3812/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	27/02/2026	Dispõe sobre diretrizes de incentivo à mobilização social, à informação e à conscientização acerca do transtorno afetivo bipolar no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3811/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	27/02/2026	Institui o Programa Educar com Equilíbrio, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3791/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	25/02/2026	Institui a Política Estadual de Atenção às Doenças Negligenciadas no Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3749/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	05/02/2026	Institui a Política Estadual de Vizinhança Solidária no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3748/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	05/02/2026	Altera a Lei nº 18.790, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a instituição da Política Pública de Prevenção de Doenças Renais no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada do projeto de lei do Deputado Eriberto Filho, a fim de incluir medidas voltadas ao fortalecimento das ações de proteção, promoção e cuidado integral à saúde renal de bebês, crianças e adolescentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3747/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	05/02/2026	Institui a Política Estadual de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3746/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	05/02/2026	Institui a Política Estadual de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3626/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/11/2025	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o mês estadual "Maio Vermelho" de sensibilização e prevenção às doenças cardiovasculares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3624/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/11/2025	Estabelece diretrizes para atuação dos órgãos de segurança pública em situações que envolvam menores de idade, com deficiência física ou intelectual, transtorno do espectro autista ou neurodivergentes no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3623/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/11/2025	Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Síndrome do Esgotamento Profissional (Burnout) no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3346/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	24/09/2025	Institui a Política Estadual sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3263/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/09/2025	Altera a Lei nº 16.991, de 6 de agosto de 2020 que consolida e amplia a Política Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado de Pernambuco, a fim de incluir dentre as diretrizes e objetivos o estímulo à doação, à circulação compartilhada e ao reaproveitamento de livros.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3250/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/09/2025	Altera a Lei nº 17.768, de 3 de maio de 2022, que institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado William Brigido, a fim de incluir a obrigatoriedade de treinamento para os primeiros socorros do recém-nascido em caso de engasgamento e aspiração de corpo estranho.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3249/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/09/2025	Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3247/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/09/2025	Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Prevenção e Cuidado da Talassemia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3235/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/09/2025	Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Prevenção e Cuidado com o Hipotireoidismo e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3230/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/09/2025	Estabelece as diretrizes e os objetivos da Política Estadual de Segurança Pública Rural no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3229/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/09/2025	Estabelece a obrigatoriedade de inclusão de forma expressa da não recomendação para gestantes nas embalagens de produtos de cuidados com a pele produzidos e comercializados no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3226/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/08/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas neuroatípicas em shopping centers no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3225/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/08/2025	Institui a Política Estadual de prevenção e cuidado da Dermatite Atópica no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3224/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/08/2025	Estabelece diretrizes e objetivos para as ações destinadas à prevenção, bem como à mitigação dos efeitos dos índices de umidade relativa do ar potencialmente nocivos à saúde.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2851/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	24/04/2025	Altera a Lei nº 17.647, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração das políticas públicas voltadas à Primeira Infância e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Priscila Krause, a fim de incluir como áreas prioritárias na saúde materno-infantil o acesso ao pré-natal e ao acompanhamento pediátrico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2850/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	24/04/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, pelos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Pernambuco, de cartazes informando que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2849/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	24/04/2025	Altera a Lei nº 16.528, de 9 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os assentos em veículos do transporte coletivo rodoviário intermunicipal serem preferenciais e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado José Humberto Cavalcanti, a fim de incluir pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neurodivergentes como preferenciais nos assentos dos veículos do transporte coletivo rodoviário intermunicipal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2847/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	24/04/2025	Institui a Política Estadual de acessibilidade à comunicação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neurodivergentes no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2795/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	15/04/2025	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Festival Transforma Pride.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2759/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/04/2025	Altera a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM, a fim de incluir políticas públicas de atenção às pessoas neurodivergentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2741/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/04/2025	Cria, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Banco Estadual de Currículos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2726/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/03/2025	Estabelece incentivos fiscais a empresas que contratarem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2725/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/03/2025	Cria, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Banco de Dados Estadual de Pacientes com fissura labiopalatina, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2703/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	26/03/2025	Cria, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Banco Estadual de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para atendimento das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2525/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	11/02/2025	Institui a Política Estadual de Assistência à Saúde do estudante nas redes pública e privada de educação básica do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2524/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	11/02/2025	Dispõe sobre a Política de atendimento aos estudantes com altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas de ensino do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2523/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	11/02/2025	Institui a obrigatoriedade de Avaliação periódica da infraestrutura das escolas públicas de educação básica do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2522/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	11/02/2025	Considera a pessoa com fissura labiopalatina como pessoa com deficiência, desde que se enquadre no conceito definido no art. 2º da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2521/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	11/02/2025	Institui a Política Estadual de Conscientização, Apoio e Tratamento ao Transtorno do Pânico no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2001/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/05/2024	Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada de projeto de lei da Deputada Teresa Duere, a fim de estabelecer procedimentos para a educação especial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1701/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	12/03/2024	Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1700/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	12/03/2024	Obriga a exibição de propaganda educativa sobre o Transtorno do Espectro Autista-TEA em espetáculos artísticos-culturais e esportivos que tenham recebido recursos financeiros do Governo do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1475/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	21/11/2023	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa de Nossa Senhora de Sant’anna do município de Vicência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1474/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	21/11/2023	Altera a Lei nº 17.134, de 18 de dezembro de 2020, que disciplina o Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco - FEMA-PE, a fim de possibilitar a aplicação de recursos em ações de prevenção de desastres naturais e de recuperação de áreas atingidas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1433/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	21/11/2023	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa do Sagrado Coração de Jesus, no Município de Camaragibe.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1432/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	21/11/2023	Altera a Lei nº 11.297, de 26 de dezembro 1995, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS e dá outras providências, a fim de incluir auxílio às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Estado de Pernambuco de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1402/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	14/11/2023	Altera a Lei nº 14.250, de 17 de dezembro de 2010, que altera denominação, competências e atribuições do Fundo Estadual de Habitação - FEHAB, instituído pela Lei nº 11.796, de 4 de julho de 2000, e alterações, e dá outras providências, a fim de incluir a destinação do fundo aos programas habitacionais ou de locação social para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de Pernambuco de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1255/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	27/09/2023	Dispõe sobre a implementação de método contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel no âmbito do SUS no Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1102/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/08/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade e autoriza o Estado de Pernambuco a oferecer Avaliação Neuropsicológica objetivando o diagnóstico, bem como o direcionamento de tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtornos de aprendizado, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) e demais neurodiversidades.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1072/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/08/2023	Institui o selo igualdade racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.