Gilmar Júnior
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 5227/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2026 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Ilustríssima Senhora Zilda do Rego Cavalcanti, Secretária Estadual de Saúde, para que informem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, acerca dos seguintes questionamentos: 1. As condições destinadas ao repouso dos profissionais de enfermagem do Hospital Regional de Arcoverde encontram-se adequadas ao exercício laboral, especialmente no que se refere à disponibilidade e qualidade de camas, colchões e climatização, com a manutenção periódica desses equipamentos e espaços? Informar os critérios adotados para conservação e funcionamento das áreas de repouso, encaminhando, em anexo, documentação comprobatória pertinente, tais como registros de manutenção, relatórios de vistoria, contratos de serviços ou outros documentos correlatos. 2. Quais medidas, programas ou estratégias vêm sendo adotados pela gestão da unidade e pela Secretaria Estadual de Saúde para prevenção e mitigação de afastamentos relacionados à saúde mental dos servidores? Informar, ainda, o quantitativo atual de profissionais afastados por transtornos ou adoecimentos de natureza psíquica. 3. O controle de estoque e a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs são realizados de forma a atender adequadamente à demanda e às necessidades dos profissionais da unidade? Informar, ainda, se há registros recentes de desabastecimento ou insuficiência desses materiais. 4. A estrutura física da unidade hospitalar, bem como os equipamentos atualmente instalados e em funcionamento, oferecem condições adequadas de qualidade, segurança e operacionalidade para atendimento da população e desempenho das atividades dos profissionais de saúde? 5. A alimentação ofertada aos servidores da unidade possui acompanhamento e supervisão de profissionais habilitados em nutrição, observando critérios de qualidade nutricional e segurança alimentar? Em caso positivo, informar protocolos existentes, relatórios técnicos ou registros de fiscalização relacionados ao serviço. 6. O Núcleo de Atendimento Psicossocial ou Núcleo de Apoio Psicossocial da unidade encontra-se em pleno funcionamento? Em caso positivo, informar quais ações vêm sendo desenvolvidas e se existem indicadores, relatórios ou dados que demonstrem impactos positivos na saúde mental e qualidade de vida dos profissionais de enfermagem. 7. O atual quadro de servidores e profissionais de saúde do Hospital Regional de Arcoverde, bem como a organização das escalas de plantão, inclusive plantões extraordinários, horas excedentes e dobras encontram-se compatíveis com o porte, perfil assistencial e demanda da unidade, observando critérios técnicos destinados à prevenção da sobrecarga e fadiga dos profissionais de enfermagem e demais profissionais? Em caso negativo, informar eventual déficit de profissionais por categoria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4012/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/09/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e a Ilustríssima Sra. Zilda Cavalcanti, Secretaria Estadual de Saúde, para que informem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a respeito do seguinte questionamento: 1. Os medicamentos para o tratamento dos pacientes Neurodivergentes estão em falta na Farmácia do Distrito de Fernando de Noronha? 2. Qual o estoque atual dos medicamentos inquiridos? 3. A logística atual de abastecimento da Farmácia do Distrito de Fernando de Noronha garante o fornecimento da população por quanto tempo? 4. Diante das denúncias de falta de medicamentos para a população Neurodivergente, qual a justificativa para o não fornecimento para estes usuários? 5. Qual a previsão para regularização do serviço de distribuição desses medicamentos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4006/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/09/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, para que informe à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a respeito do seguinte questionamento: 1. Qual é a metodologia adotada pelo Estado para garantir que o percentual destinado as Pessoas com Deficiência venham a ser cumpridos nos projetos habitacionais? 2. Quais critérios estão sendo adotados nos projetos habitacionais para contemplar famílias de pessoas com deficiência? 3. Foram realizados estudos ou consultas públicas com a participação de entidades representativas das pessoas com deficiência para o desenvolvimento dos projetos habitacionais? 4. Quantas unidades habitacionais já foram destinadas a essas famílias nos últimos cinco anos? 5. Como é realizado o acompanhamento para garantir que as moradias sejam efetivamente ocupadas pelas famílias beneficiárias? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4003/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e a Ilustríssima Sra. Zilda Cavalcanti, Secretaria Estadual de Saúde, para que informem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a respeito do seguinte questionamento: 1. Os medicamentos Metilfenidato 10mg comprimido e Risperidona Solução oral de 1mg/ml estão em falta na Farmácia do Estado? 2. Qual o estoque atual dos medicamentos inquiridos? 3. A logística atual de abastecimento da Farmácia do Estado de Pernambuco garante o fornecimento da medicação por quanto tempo? 4. Diante das denúncias de não fornecimento do Metilfenidato 10mg comprimido e Risperidona Solução oral de 1mg/ml na Farmácia do Estado, qual a justificativa para o não fornecimento da medicação para estes usuários? 5. Qual a previsão para regularização do serviço de distribuição desses medicamentos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3979/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/08/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, para que informe à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a respeito do seguinte questionamento: 1. Qual empresa é responsável pelo fornecimento das refeições no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru? 2. Como é realizado o controle de qualidade dos alimentos oferecidos pelo hospital? 3. Existem nutricionistas envolvidos na elaboração das refeições do hospital? 4. Como é assegurada a disponibilidade de opções culinárias locais e saudáveis? 5. O alimento “cabeça de galinha” foi ofertado para os profissionais de saúde do Hospital Mestre Vitalino em Caruaru no dia 20 de agosto de 2025? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3971/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/08/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena para que informem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a respeito do seguinte questionamento: 1. Qual é a metodologia adotada pelo Estado para a composição do cálculo do piso da enfermagem? 2. Quais os critérios e procedimentos aplicados pelo governo do Estado no cálculo e na efetivação do pagamento do piso da enfermagem? 3. Por que o montante de oito milhões encontra-se bloqueado/retenido no fundo especial da enfermagem, e quais são as bases legais e orçamentárias para essa retenção? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3726/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/06/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e à Ilma. Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha Secretária Ana Luíza Ferreira para que informem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a respeito do seguinte questionamento: Como é a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem no hospital Hospital São Lucas, em Fernando de Noronha e no posto da SAMU? Os profissionais de enfermagem realizam dupla jornada Hospital / SAMU sem vínculo oficial com o SAMU e sem salário do SAMU? Recebem algum tipo de gratificação? Durante os plantões noturnos, ficam quantos enfermeiro no Hospital São Lucas e no posto da SAMU simultaneamente? Se houver ocorrência da SAMU, o Hospital São Lucas fica desassistido do profissional enfermeiro? Como fica a cobertura do Hospital São Lucas durante ocorrências do SAMU? Os enfermeiros recebem adicional de insalubridade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3580/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Exma. Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, à Exma. Vice-Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Priscila Krause, à Ilma. Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco, Sra. Zilda do Rego Cavalcanti e à Ilma. Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Sra Joana Figueirêdo, para que informem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a respeito do seguinte questionamento: Consta no plano de governo 2023-2026 da atual gestão o seguinte juramento: “Criar a Política Estadual Pública para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA), com a criação de cadastro e protocolos de Autismo em Pernambuco, além de um Centro de Referência para o Transtorno do Espectro Autista (CERTEA) com núcleos terapêuticos distribuídos pelo estado para o acompanhamento, monitoramento das pessoas com TEA.” - https://static.poder360.com.br/2022/10/Plano-de-governo-Raquel-Lyra.pdf A criação de políticas públicas para autista foi revestida de um caráter prioritário de governo, no período de emissão do aludido documento, entretanto, após 29 meses da atual gestão a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e Atipicidades constituída por essa Casa Legislativa recebe inúmeras e graves denúncias, por meio da escuta inclusiva, canal de comunicação aberto para a sociedade e entidades de , que versam sobre cancelamentos de consultas de pessoas com TEA com neuropediatras, dificuldade de retirada de medicamentos, demora excessiva para aquisição do laudo clínico para conclusão do diagnóstico na rede pública do estado. Diante de uma situação de emergência pública apresentada por mais de 32 entidades trabalham na defesa e apoio aos direitos das pessoas autistas, foi realizada audiência pública, no dia 29 de abril do corrente ano, para reiterar a cobrança de políticas públicas para as pessoas com TEA em Pernambuco. Na ocasião foi apresentado um estudo elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado no qual aponta que o orçamento total para ações estratégicas na saúde do Governo do Estado, no ano de 2024, é de 37 milhões de reais, entretanto, apenas 89 mil reais foram executados em ações de atenção à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Considerando o acima exposto, pergunta-se: Após quase 30 meses de gestão, há algum trabalho realizado no âmbito dessa Secretaria Estadual de Saúde com a finalidade de levantar dados referentes à saúde das pessoas autistas no Estado? Se sim, remeter cópia desse trabalho. Quais as ações realizadas pela Secretaria Estadual de Saúde com o intuito de implementar ou incrementar serviços de saúde da rede estadual ou municipal que prestam atendimento a pessoas autistas? Caso haja estudo, demonstrar as diretrizes e bases de dados utilizados para elaboração das ações, projetos, programas. Dentro da estrutura organizacional do Governo do Estado, quem é o (a) responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas para pessoas com TEA? Quais os canais de comunicação dessa coordenação (telefone, e-mail)? No dia 8 de abril de 2024 o Estado emitiu a Portaria SES nº 302 instituindo um Grupo de Trabalho para a Atenção à Saúde da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando a implementação da Política de Saúde da Pessoa com TEA. 4.1 considerando que há graves problemas para atendimento e diagnóstico de pessoas com autismo na rede de saúde pública, pergunta-se: Por que o Estado de Pernambuco demorou 1 ano e 3 meses para estruturar um grupo de trabalho voltado ao fortalecimento de políticas de saúde para pessoas com TEA? 4.2 até a presente data quantos projetos e ações foram desenvolvidas pelo grupo? Quais são esses projetos e ações caso haja remeter cópia desse trabalho? Em fevereiro de 2025 foi lançado o programa PE Acessível, com investimento superior a R$ 400 milhões, visando a garantir mais autonomia, qualidade de vida e direitos para a população com deficiência em Pernambuco. Considerando as informações veiculadas no site https://www.sedepe.pe.gov.br/pernambuco-acessivel-governadora-raquel-lyra-lanca-programa-historico-de-inclusao-e-acessibilidade/#:~:text=Com%20um%20investimento%20superior%20a,mesmo%20dele%20ser%20lan%C3%A7ado%20oficialmente, pergunta-se: 5.1 O Estado estimou o número de pessoas autistas em Pernambuco que serão beneficiados pelo mencionado programa? Se sim, quais são esses números? 5.2 Quais são os equipamentos de atendimento a pessoas com Espectro Autista existentes e em funcionamento em cada Gerências Regionais de Saúde (Geres) de PE? 5.3 Considerando a longa espera pelo diagnóstico clínico das pessoas com TEA, na opinião da Secretaria de Saúde de PE qual a região do Estado mais afetada pela ausência de médicos neurologistas e psiquiatras? Qual a providência adotada pela SES para sanar o problema? 5.4 Foi realizada, durante essa gestão, qualquer seleção/concurso com a finalidade de contratar médicos para prestar atendimento ao público autista? 5.5 Considerando os municípios abrangidos por cada GERE, existe(m) profissional(is) aptos a fechar diagnóstico de TEA? 5.6 O PE Acessível prevê que o tratamento multidisciplinar, disponibilizado às pessoas autistas, seja realizado em unidade especializada, diferente das destinadas a tratamento de doenças mentais e a recuperação de dependentes químicos? Se não, qual o motivo? 5.7 Considerando que é atribuição da Secretaria de Saúde do Estado fornecer capacitação aos profissionais que prestam atendimento especializado às pessoas autistas, na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, questiona-se: há alguma ação efetiva de capacitação, com o intuito de formar profissionais para prestar esse atendimento especializado nos municípios pernambucanos e nos equipamentos do Estado de Pernambuco? Caso haja, as ações foram destinadas aos profissionais da saúde ou deu-se, também, para o público em geral? Qual a carga horária da capacitação? Se trata de curso de Pós-Graduação (especialização, aperfeiçoamento)? O Estado fez dotação orçamentária na LOA 2024 para uso de mais de R$ 37 milhões na atenção básica a saúde, dentre as finalidades organizar serviços voltados para políticas estratégicas pessoas com deficiência, conforme pode-se observar no link https://drive.expresso.pe.gov.br/s/XVg3zYP2s9Wq9j4. Entretanto, segundo dados extraídos do Portal da Transparência do Governo do Estado, apenas R$ 89.856,00 foi utilizado para o fortalecimento da atenção à saúde de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) (https://transparencia.pe.gov.br/responsabilidade-fiscal/planejamento-e-orcamento/acoes-e-programas/), considerando o exposto pergunta-se: 6.1 Por que o Estado de PE investiu apenas R$ 89.856,00, ou seja, 0,28% (zero vírgula vinte e oito por cento) da dotação orçamentária prevista na LOA 2024 para políticas públicas de saúde das pessoas com autismo, se o tema foi apresentado para todas as comunidade e entidades que lutam por direitos das pessoas com deficiência como prioridade no plano de governo apresentado a sociedade pernambucana pela então Exma. Governadora e Vice-Governadora? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3559/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e à Ilma. Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco, Sra. Zilda do Rego Cavalcanti para que informem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a respeito do seguinte questionamento: 1. O IMIP tem atualmente quantos médicos Neuropediatras em atendimento regular? 2. O IMIP oferece atendimento especializado para crianças com síndromes neurológicas, doenças raras, epilepsias refratárias, Transtorno Global do Desenvolvimento e TEA? Descreva os atendimentos especializados voltados para este público. 3. O IMIP tem profissionais multidisciplinares especializados na saúde da criança e do adolescente, como pediatras, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e psicólogos infantis? 4. Quais são os serviços e programas oferecidos pelo IMIP que visam o atendimento e suporte a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)? 5. Qual a frequência de atendimento que uma criança atendida por neuropediatria retorna ao atendimento para acompanhamento dos sintomas? 6. Existe algum programa de acolhimento ou saúde para a mãe cuidadora? 7. Qual o número de atendimentos neurológicos anuais voltados para este público com deficiências? 8. Quais são os números das demandas reprimidas de atendimento? 9. O laboratório de dieta cetogênica do IMIP atende atualmente quantas pessoas? 10. Descreva o fluxo de a terapia multidisciplinar do IMIP e inclusive como se faz o ingresso dos beneficiários, número mensal de atendimentos terapêutico para quem faz : a) fisioterapia b) fonoaudiologia c) terapia ocupacional d) psicologia | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3510/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/05/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e à Ilma. Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco, Sra. Zilda do Rego Cavalcanti para que informem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a respeito do seguinte questionamento: Profissionais de enfermagem que atuam no Hospital Maria Vitória, unidade beneficente, com sede na Avenida Doutor José Rufino, no bairro de Areias, nesta cidade, relataram, através de depoimentos amplamente divulgados nas redes sociais, graves denúncias a respeito de possíveis irregularidades no pagamento dessa categoria, como também falta de materiais hospitalares e outros insumos. Acontece que o referido hospital é uma organização sem fins lucrativos, que recebe financiamento do estado através de contratos de gestão como Organização Social Civil (OSC), para prestar serviços de atendimento hospitalar ao povo de Pernambuco. Considerando a informação acima exposta, pergunta-se: a) qual o valor mensal destinado pela SES ao Hospital Maria Vitória para pagamento dos profissionais de enfermagem? A SES tem ciência que há atraso no pagamento dos vencimentos de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem? Se sim, quais são os meses pendente de pagamento? Qual o motivo do atraso no pagamento dos salários dos profissionais de enfermagem? Qual a previsão da Secretaria de Saúde para liquidar o pagamento dos salários em atraso desses profissionais? Qual a composição numérica do atual corpo técnico de saúde que trabalha diretamente na assistência aos pacientes do hospital ao Hospital Maria Vitória? 2.1 qual o número detalhado do corpo técnico de saúde por área de atuação? A Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco tomou ciência, através dos seus canais de ouvidoria do SUS, da falta de medicamentos e materiais hospitalares no mencionado hospital? Se sim, qual a providência adotada pelo Governo do Estado para sanar o problema? Considerando a existência de denúncia de infestação de baratas e trânsito de animais domésticos nas dependências da unidade hospitalar em comento, pergunta-se: a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco tomou ciência da existência de gatos e da infestação de insetos dentro do hospital Maria Vitória? Se sim, qual a providência adotada pelo Governo do Estado para sanar o grave problema? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2616/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/10/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, para que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, a Exma. Sra. Priscila Krause, Vice-Governadora do Estado de Pernambuco e à Ilma. Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco, para que informem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a respeito do seguinte questionamento: 1. Há atraso no pagamento do salário dos profissionais de enfermagem que trabalham no Hospital da Polícia Militar? 2. Qual a razão pelo atraso no pagamento? 3. Quais os meses estão em atraso? 4. Qual o prazo para liquidação dos salários em atraso? 5. Como será feito o repasse desse débito para os trabalhadores? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2440/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/08/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e à Ilma. Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco, Sra. Zilda do Rego Cavalcanti para que informem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a respeito do seguinte questionamento: No dia 22 de maio de 2024 houve uma reunião na sede da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES) com integrantes da União de Mães e Anjos (UMA-PE) e o Deputado Gilmar Júnior, representando a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alepe), onde foi apresentado o cronograma para realização das cirurgias de quadril das crianças diagnosticadas com microcefalia causada pelo Zika. Segundo o planejamento organizado da Secretaria de Saúde, em 12 meses, seriam realizadas até 217 cirurgias, ofertadas de forma descentralizada em unidades de saúde do Recife e das regiões do Agreste e Sertão do Estado. Na ocasião, afirmou a Ilma. Secretária de Saúde, Dra. Zilda Cavalcanti que até agosto, 2 (duas) cirurgias por mês seriam realizadas no Hospital Otávio de Freitas, no Recife, que é referência em traumato-ortopedia. 1.1 Considerando a informação acima exposta, pergunta-se: a) O cronograma para realização das cirurgias de quadril das crianças diagnosticadas com microcefalia causada pelo Zika, apresentado pela Ilma. Secretária de Saúde, está sendo cumprido? 1.2 As 2 (duas) cirurgias previstas para agosto foram realizadas? Caso não, qual o motivo do descumprimento do cronograma? Há data designada para que as intervenções cirúrgicas ocorram? 1.3 O procedimento licitatório unificado que tramita do processo SEI nº 23000024170000032023-31, abrangendo o registro de preços de 400 (quatrocentas) unidades de placas bloqueadas foi concluído com sucesso? 1.4 O processo de dispensa por valor, solicitado pela Coordenação de Traumato-Ortopedia da Diretoria Geral de Assistência Integral à Saúde, identificado no processo Sei nº 2300002166.000005/2024-29, que visa a aquisição de 19 (dezenove) unidades de placas bloqueadas foi concluído com sucesso? 1.5 Considerando que foi apresentado pela SES um cronograma descentralizado de cirurgias de quadril para serem realizadas nos Hospitais Memorial de Pernambuco e Hospital Dom Malan, em Arcoverde e Petrolina respectivamente, pergunta-se: as 8 (oito) cirurgias previstas para o mês de agosto no Hospitais Memorial de Pernambuco estão sendo realizadas? Se não, qual o motivo e quando terá início? 1.1.5 As 3 (três) cirurgias previstas para o mês de agosto no Hospital Dom Malan, em Petrolina, estão sendo realizadas? Se não, qual o motivo e quando terá início? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2308/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/08/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e à Ilma. Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco, Sra. Zilda do Rego Cavalcanti para que informem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a respeito do seguinte questionamento: 1. Se o pagamento da folha salarial dos servidores públicos, respectivo a julho de 2024, foi realizado no dia 31 de julho, segundo informou a Secretaria de Administração de Pernambuco, no site oficial do Governo de Pernambuco (https://www.pe.gov.br/noticias/administracao/2023/12/29/governo-do-estado-divulga-calendario-de-pagamento-dos-servidores-para-o-ano-de-2024/)? Se houve atraso no pagamento, qual foi o motivo? 2. Quando foi efetivado o pagamento da folha salarial dos servidores públicos da Universidade de Pernambuco, relativo a julho de 2024? Se houve atraso no pagamento, qual foi o motivo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1975/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e à Ilma. Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco, Sra. Zilda do Rego Cavalcanti para que informem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco sobre as seguintes informações acerca dos plantões extraordinários exercidos por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, sejam eles servidores públicos efetivos da Secretaria de Saúde e os contratados por tempo determinado, nos moldes do Decreto n° 53.242/2022, vejamos: 1) Considerando que o Governo do Estado alocou para Secretaria Estadual de Saúde orçamento de R$ 106.010.100,00 (cento e seis milhões dez mil e cem reais), sob a rubrica nº B583, quantia destinada ao pagamento de plantões extraordinários na saúde, conforme pode-se constatar no Portal da Transparência (http://web.transparencia.pe.gov.br/despesas/despesa-detalhada/), pergunta-se: 1.1 Qual o valor destinado pela SES ao Hospital Agamenon Magalhães para pagamento de plantões extraordinários realizados por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no ano de 2023, assim como no primeiro trimestre de 2024? 1.1.1 Qual o número desses profissionais, sejam eles servidores públicos efetivos e contratados por tempo determinado, que prestaram plantão extraordinário nessa unidade hospitalar no aludido período? 1.2 Qual o valor destinado pela SES ao Hospital Barão de Lucena para pagamento de plantões extraordinários realizados por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no ano de 2023, assim como no primeiro trimestre de 2024? 1.2.1 Qual o número desses profissionais, sejam eles servidores públicos efetivos e contratados por tempo determinado, que prestaram plantão extraordinário nessa unidade hospitalar no aludido período? 1.3 Qual o valor destinado pela SES ao Hospital Getúlio Vargas para pagamento de plantões extraordinários realizados por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no ano de 2023, assim como no primeiro trimestre de 2024? 1.3.1 Qual o número desses profissionais, sejam eles servidores públicos efetivos e contratados por tempo determinado, que prestaram plantão extraordinário nessa unidade hospitalar no aludido período? 1.4 Qual o valor destinado pela SES ao Hospital da Restauração para pagamento de plantões extraordinários realizados por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no ano de 2023, assim como no primeiro trimestre de 2024? 1.4.1 Qual o número desses profissionais, sejam eles servidores públicos efetivos e contratados por tempo determinado, que prestaram plantão extraordinário nessa unidade hospitalar no aludido período? 1.5 Qual o valor destinado pela SES ao Hospital Otávio de Freitas para pagamento de plantões extraordinários realizados por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no ano de 2023, assim como no primeiro trimestre de 2024? 1.5.1 Qual o número desses profissionais, sejam eles servidores públicos efetivos e contratados por tempo determinado, que prestaram plantão extraordinário nessa unidade hospitalar no aludido período? 1.6 Qual o valor destinado pela SES ao Hospital Regional do Agreste para pagamento de plantões extraordinários realizados por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no ano de 2023, assim como no primeiro trimestre de 2024? 1.6.1 Qual o número desses profissionais, sejam eles servidores públicos efetivos e contratados por tempo determinado, que prestaram plantão extraordinário nessa unidade hospitalar no aludido período? 2) Qual o valor repassado pela SES para o pagamento de um 1 (um) plantão extraordinário realizado por enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem? 3) Quais as retenções legais efetuadas pelo serviço extraordinário, com suas respectivas alíquotas, na folha de pagamento dos enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem, sejam eles servidores públicos efetivos e/ou contratados por tempo determinado? 4) Atualmente o pagamento dos servidores públicos e/ou contratados por tempo determinado, que efetivamente prestaram o serviço extraordinário, é realizado pela SES/Unidade Hospitalar em quanto tempo? 5) Considerando que a convocação dos profissionais, com ou sem vínculo público, compete aos gestores de cada unidade de saúde, através do sistema SIGAPE, nos termos do art. 9º do Decreto nº 53.242/2022, pergunta-se: 5.1 Quem é o gestor do Hospital Agamenon Magalhães responsável pela contratação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem? 5.2 Quem é o gestor do Hospital Barão de Lucena responsável pela contratação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem? 5.3 Quem é o gestor do Hospital Getúlio Vargas responsável pela contratação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem? 5.4 Quem é o gestor do Hospital da Restauração responsável pela contratação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem? 5.5 Quem é o gestor do Hospital Otávio de Freitas responsável pela contratação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem? 5.6 Quem é o gestor do Hospital Regional do Agreste responsável pela contratação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1932/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e à Ilma. Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco, Sra. Zilda do Rego Cavalcanti para que informem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a respeito do seguinte questionamento: Desde o ano de 2020, as crianças com microcefalia aguardam cirurgia ortopédica em Pernambuco. As vítimas do Zica vírus, que sobreviveram à epidemia, são aproximadamente 410 crianças. Dentre elas, mais de 80 precisam urgentemente da cirurgia ortopédica, em razão de ser a única esperança de sobrevivência. Em razão desses problemas ortopédicos, a luxação de quadril provoca dores intensas, ocasionando crises convulsivas sem controle, apresentando também ocorrências de refluxo que podem evoluir para pneumonia grave, além da não existência de medicamento específico para aliviar essas dores. 1.1 - Considerando a informação acima exposta, pergunta-se: a) há no Estado processo licitatório em curso , para aquisição de material cirúrgico destinado a reconstrução/ressecção artroplástica do quadril das crianças? 1.2 - Há processo licitatório de longo prazo para compra do material cirúrgico (traumato-ortopédico)? Se sim, qual o número do processo? E quantas unidades foram licitadas? 1.3 - Há processo licitatório para compra direta desse material cirúrgico (traumato-ortopédico)? Se sim, qual o número do processo? E quantas unidades foram licitadas? O Estado dispõe de alguma placa lâmina canulada 3.5/4.5/placa reta bloqueada 3.5/4.5 , em alguma unidade hospitalar para realização da cirurgia ortopédicas das pessoas com Microcefalia (CID 80.1/G80.0.0 - Paralisia Cerebral Transtorno Neurológico de Desenvolvimento)? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1454/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/12/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e à Ilma. Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco, Sra. Zilda do Rego Cavalcanti para que informem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a respeito do seguinte questionamento: Qual a quantidade de vínculos de servidores de enfermagem, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras em exercício no Estado de Pernambuco? Quanto cada um deles recebe? Quantos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras encontram-se com vínculo de inativo na Secretaria de Saúde? Quanto cada um deles recebe? Qual o número de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras que mantém contrato temporário com o Estado? Quanto cada um deles recebe? Qual o número de profissionais de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras estão no serviço público como terceirizados? Quanto cada um deles recebe? Qual o valor total pago com folha de pagamento desses profissionais no mês corrente? Quanto o Fundo Nacional de Saúde – FNS destinou, como recurso complementar, para pagamento de todos os profissionais das mencionadas? Qual o orçamento destinado pelo Estado de Pernambuco para complemento do pagamento do piso da enfermagem estimado na Lei nº 14.434/22? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1082/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/09/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e à Ilma. Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco, Sra. Zilda do Rego Cavalcanti para que informem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a respeito do seguinte questionamento: Como se dará o repasse do recurso complementar destinado pelo Ministério da Saúde para o cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, programado para o Fundo Estadual, conforme anunciado na Portaria nº 1135/2023 de 16 de agosto de 2023? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.