Doriel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 3688/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco, e ao Exmo. Senhor Frederico Amâncio, Secretário de Educação e Esportes, no sentido de substituir o Cartão Alimentação Escolar pelo fornecimento direto de cestas básicas aos estudantes da rede estadual de ensino durante a pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3603/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco, ao Exmo. Senhor André Longo, Secretário de Saúde, ao Exmo. Senhor Dilson Peixoto, Secretário de Desenvolvimento Agrário, e ao Exmo. Senhor Albéres Lopes, Secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, no sentido de que seja criado, de forma emergencial, um grupo de trabalho no Comitê Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus com o objetivo de avaliar os riscos e garantir a segurança dos trabalhadores rurais e urbanos envolvidos na cadeia produtiva da cana-de-açúcar e de seus subprodutos em nosso Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.