Doriel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 6238/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Ilmo. Sr. Roberto Fontelles, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), no sentido de conceder a gratuidade da taxa de "reteste" para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem reprová-lo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5375/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades Regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Ilmo. Sr. Roberto Fontelles, Diretor Presidente do DETRAN-PE, no sentido de prorrogar o prazo de validade do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) do exercício de 2020, até fim do período da Pandemia do novo coronavirus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4033/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco, ao Exmo. Senhor Nilton Mota, Secretário da Casa Civil, ao Exmo. Senhor Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e ao Exmo. Senhor Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, Secretário de Defesa Social, no sentido de conceder isenção das taxas de emissão de segunda via de documentos pessoais a todos os beneficiários do auxílio emergencial em razão da covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.