Doriel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 16678/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/08/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, no sentido de que seja viabilizada a criação, por meio de decreto próprio, do Comitê Estadual de Gestão e Enfrentamento do Super El Niño, coordenado pela Casa Civil com a participação de organizações da sociedade civil, tendo a finalidade de promover a integração, articulação e execução das ações emergenciais e preventivas relacionadas aos impactos climáticos decorrentes do fenômeno El Niño no território pernambucano, sobretudo no âmbito da agricultura familiar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 16594/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/06/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, à Exma. Sra. Nathalie Ribeiro, Secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha do Estado de Pernambuco e ao Ilmo. Sr. José de Anchieta dos Santos, Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, no sentido de adotarem medidas integradas para o enfrentamento da erosão costeira e do avanço do mar no Litoral Norte de Pernambuco, especialmente na Praia do Janga, no Município do Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12568/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/08/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, para que sejam adotadas, com a máxima brevidade, as providências administrativas necessárias à regulamentação das seguintes leis, garantindo-lhes plena eficácia: I – Lei nº 17.657, de 10 de janeiro de 2022 , que institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural, com o objetivo de orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados ao acesso aos direitos da juventude do campo e à promoção da sucessão rural; II – Lei nº 18.627, de 4 de julho de 2024 , que institui a Política Estadual de Conectividade em Áreas Rurais, com a finalidade de promover o acesso à internet e a inclusão digital nas comunidades rurais, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida de seus residentes; III – Lei nº 18.793, de 30 de dezembro de 2024 , que institui a Política Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e da Agroindústria Familiar de Pernambuco, concebida em consonância com a legislação correlata, visando o fortalecimento organizativo e produtivo do setor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7648/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/11/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Texeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Exmo. Senhor Cícero Moraes, Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca do estado e à Exma. Sra. Ellen Viégas, Diretora-Presidente do IPA, no sentido de que seja criado o Selo Estadual de Identificação de Produtos Quilombolas, visando identificar, valorizar e promover os produtos originados de comunidades quilombolas do estado, destacando sua contribuição cultural, social e econômica para o desenvolvimento sustentável e inclusivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6193/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Texeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, no sentido de que seja assegurada a criação de uma Comissão Estadual, a fim de garantir a realização da Conferência Estadual de Economia Solidária, considerando a importância desse evento para o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1894/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Texeira Lyra Lucena, Governadora de Pernambuco e ao Ilmo. Senhor Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), no sentido de que as estradas vicinais municipais que ligam Águas Belas a Poço das Trincheiras/AL (via Quandu), Santana do Ipanema/AL (Via Tanquinhos), Dois Riachos/AL (Via São Raimundo) e a Cacimbinhas/AL (Via Santa Rosa), sejam incorporadas à Malha Rodoviária Estadual, a fim de facilitar a realização de serviços de melhoramento e manutenção nas referidas estradas vicinais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9578/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/02/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Ilmo. Sr. José Francisco Cavalcanti Neto, Secretário da Casa Civil do Estado e ao Exmo Sr. General Carlos César Araújo Lima, Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), no sentido de que a Resolução CONDEL/SUDENE Nº 150/2021 seja revista, de modo a reinserir os municípios de Brejão, Correntes, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos e Palmeirina, na delimitação do Semiárido Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8693/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/12/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as Formalidades Regimentais, que seja encaminhado apelo ao Exmo. Governador do Estado, Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, e ao Exmo. Secretário de Turismo e Lazer, Sr. Rodrigo Novaes, no sentido de instalar um letreiro na Serra do Comunaty, com vista para a entrada da cidade, trazendo o nome de ÁGUAS BELAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6012/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Governador de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, no sentido de estabelecer regras rígidas para a instalação de novos aerogeradores, no âmbito do Estado de Pernambuco, com o objetivo de minimizar os danos socioambientais causados por esses empreendimetos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5678/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Exmo. Senhor Alexandre Rebêlo Távora, Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, no sentido de abrir cadastramento para o Programa Chapéu de Palha, no segmento pesca artesanal, aceitando como documento comprobatório de atividade o protocolo de solicitação do registro de pescador artesanal emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5155/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Governador de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, a Exma. Senhora Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, ao Exmo. Senhor Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Pernambuco, Maurício Canuto Mendes, no sentido de construir lombadas (quebra-molas) na altura do Km 2 da PE 263, sentido Itapetim, nas imediações da Escola Municipal Cristina Salvador de Lucena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3626/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco, ao Exmo. Senhor Dilson Peixoto, Secretário de Desenvolvimento Agrário, e ao Exmo. Senhor Albéres Lopes, Secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, no sentido de que sejam fornecidas máscaras de proteção e álcool em gel aos comerciantes das feiras livres, CEASA, feiras da agricultura familiar, feiras agroecológicas e demais espaços públicos de comercialização de alimentos em funcionamento no Estado, enquanto durar o estado de pandemia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3621/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Ilmo. Senhor Romildo Carneiro Rolim, Presidente do Banco do Nordeste, ao Ilmo. Senhor Alex Araújo, Superintendente de Microfinança e Agricultura Familiar do Banco do Nordeste, e ao Ilmo. Senhor Ernesto Lima Cruz, Superintendente Estadual do Banco do Nordeste em Pernambuco, no sentido de que sejam suspensas as cobranças de dívidas de financiamento do PRONAF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3620/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco, e ao Exmo. Senhor José Francisco de Melo Cavalcanti Neto, Secretário da Casa Civil, no sentido de que seja enviado a essa casa legislativa um Projeto de Lei com o objetivo de destinar recursos do orçamento do Estado para o pagamento das contas de energia elétrica dos consumidores enquadrados na tarifa social de Pernambuco, enquanto durar o estado de calamidade pública em nosso Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2841/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/11/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco e ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, no sentido de que se instale uma nova vara na Comarca de Bom Conselho - PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2838/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/11/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco e ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, no sentido de que se construa um novo Fórum na cidade de Bom Conselho - PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2775/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/11/2019 | Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Exmo. Sr. prefeito de Olinda, Lupércio Carlos do nascimento, a Exma. Sec. de saúde do município, Ana Maria Albuquerque, ao Exmo. Sec. de Segurança Urbana do Município, Cel. Pereira Neto e o exmo. Comandante do 1º BPM - Batalhão Duarte Coelho, Ten. Cel. Pm. Fernando Correia dos Santos, no sentido de reestabelecer o bom funcionamento da praça da Rua Duarte Coelho, Bairro de Santa Tereza, na cidade de Olinda-PE, tendo em vista a impossibilidade de utilização do espaço público pela população local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1560/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/06/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Governador de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, ao Exmo. Senhor Alexandre Rebêlo Távora, Secretário de Planejamento e Gestão e ao Exmo. Senhor Dilson Peixoto, Secretário de Desenvolvimento Agrário, no sentido de que seja enviado a essa casa um Projeto de Lei que vise aprimorar o Programa Chapéu de Palha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1374/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Governador de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, a Exma. Senhora Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, ao Exmo. Senhor Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Pernambuco, Maurício Canuto Mendes, no sentido de construir lombadas (quebra-molas) na PE 604, que liga os municípios de Petrolina e Ouricuri, nas imediações do acesso ao povoado Jacaré. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 516/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/03/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Governador de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, ao Exmo. Senhor Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, ao Exmo. Senhor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Odacy Amorim e ao Exmo. Senhor Secretário Executivo de Agricultura Familiar, Wellington Gleybson Maciel Neves, no sentido de criar espaços de multiplicação das raquetes de palma resistentes à cochonilha do carmim e ampliar os já existentes, especialmente nos munícipios que compõe a Bacia Leiteira de Pernambuco , a fim de que esse recurso alcance agricultoras e agricultores familiares em todo o Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.